{"id":179769,"date":"2025-12-08T09:25:46","date_gmt":"2025-12-08T09:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/179769\/"},"modified":"2025-12-08T09:25:46","modified_gmt":"2025-12-08T09:25:46","slug":"reformada-sofre-corte-de-50-na-sua-pensao-apos-decisao-da-seguranca-social-caso-foi-para-tribunal-e-ja-ha-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/179769\/","title":{"rendered":"Reformada sofre corte de 50% na sua pens\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o da Seguran\u00e7a Social: caso foi para tribunal e j\u00e1 h\u00e1 decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Uma farmac\u00eautica espanhola de 73 anos viu a sua pens\u00e3o de reforma reduzida para metade, depois de a Seguran\u00e7a Social considerar que deixara de cumprir os crit\u00e9rios para receber o valor integral. O caso foi posteriormente apreciado pelo Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Andaluzia.<\/strong><\/p>\n

Pens\u00e3o inicialmente a 100%<\/strong><\/p>\n

Segundo o jornal digital espanhol Noticias Trabajo, Felisa solicitou em 2018 a pens\u00e3o de reforma ativa, que permite continuar a trabalhar enquanto se recebe a pens\u00e3o. <\/p>\n

Na altura, com mais de 41 anos de contribui\u00e7\u00f5es no regime especial de trabalhadores aut\u00f3nomos, a reformada passou a receber 100% do valor da pens\u00e3o, beneficiando do facto de ter empregados registados na sua farm\u00e1cia.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o para comunidade de bens<\/strong><\/p>\n

Em 2019, Felisa constituiu uma comunidade de bens com o filho para gerir o neg\u00f3cio familiar, ficando com 80% da propriedade e o filho com 20%. <\/p>\n

Com esta mudan\u00e7a, os trabalhadores passaram a estar vinculados \u00e0 comunidade de bens, e n\u00e3o diretamente a Felisa, o que levou a Seguran\u00e7a Social a reduzir a pens\u00e3o para 50%.<\/p>\n

Requisitos legais<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o espanhola prev\u00ea que o trabalhador aut\u00f3nomo deve ter pelo menos um empregado contratado diretamente em seu nome para poder receber a pens\u00e3o completa. <\/p>\n

Felisa recorreu ao Tribunal do Trabalho de C\u00e1dis, que lhe deu inicialmente raz\u00e3o, mas o Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Andaluzia revogou essa decis\u00e3o, citando jurisprud\u00eancia do Tribunal Supremo que estabelece que contratos feitos por uma comunidade de bens n\u00e3o conferem direitos individuais aos s\u00f3cios.<\/p>\n

Em Portugal, n\u00e3o existem regras id\u00eanticas. Os pensionistas podem trabalhar por conta pr\u00f3pria ou alheia, mas h\u00e1 limites em situa\u00e7\u00f5es de reforma antecipada ou na acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o com rendimentos de trabalho, especialmente nos primeiros anos. <\/p>\n

Embora n\u00e3o seja exigido ter trabalhadores contratados diretamente, \u00e9 importante respeitar as regras de acumula\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Decis\u00e3o final<\/strong><\/p>\n

Tal como refere o Noticias Trabajo<\/a>, a senten\u00e7a confirma que, em Espanha, apenas os trabalhadores aut\u00f3nomos que mantenham empregados contratados diretamente em seu nome podem continuar a receber o valor total da pens\u00e3o de reforma ativa.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Tempestade intensa aproxima-se de Portugal e estas regi\u00f5es v\u00e3o ser as mais \u2018castigadas\u2019<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma farmac\u00eautica espanhola de 73 anos viu a sua pens\u00e3o de reforma reduzida para metade, depois de a…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":179770,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-179769","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115683235075225576","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=179769"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179769\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/179770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=179769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=179769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=179769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}