Mais de 80% das empresas europeias ficar\u00e3o isentas de verificar se ao longo da sua cadeia de valor s\u00e3o reduzidos ou eliminados os efeitos adversos na natureza, no clima e nos direitos humanos, ao abrigo de um abrigo de um acordo alcan\u00e7ado esta madrugada em Bruxelas, no qual foi fundamental a coopera\u00e7\u00e3o entre a direita e a extrema-direita.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um grande dia para a competitividade das empresas europeias. Pens\u00e1vamos que impor mais regras traria mais empregos verdes para a UE, mas \u00e9 ao contr\u00e1rio. Face \u00e0 concorr\u00eancia das tarifas e apoios estatais [dos nossos concorrentes],a Europa tem de reduzir os custos e burocracia\u201d, afirmou Morten Bodskov, o ministro da Ind\u00fastria, Economia e Finan\u00e7as da Dinamarca, que det\u00e9m a presid\u00eancia do Conselho da Uni\u00e3o Europeia neste semestre, numa confer\u00eancia de imprensa nesta quarta-feira para explicar o acordo.<\/p>\n
Em causa est\u00e3o duas leis europeias com uma rela\u00e7\u00e3o muito pr\u00f3xima, a Directiva do Reporte de Sustentabilidade das Empresas (conhecida pela sigla em ingl\u00eas CSRD) e a Directiva do Dever de Dilig\u00eancia das Empresas em Mat\u00e9ria de Sustentabilidade (CSDDD, na sigla em ingl\u00eas). Ambas tinham sido alvo de fortes press\u00f5es de grandes empresas<\/a> internacionais, e de governos como os dos Estados Unidos<\/a> e do Qatar, relata a Reuters.<\/p>\n Estas directivas viriam obrigar as empresas europeias ou com um volume de neg\u00f3cios significativo na UE a verificarem, e a reportarem de forma transparente, a quantidade de emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa que emitiam, quanta \u00e1gua usavam, derrames de produtos qu\u00edmicos, viola\u00e7\u00f5es dos direitos dos trabalhadores n\u00e3o s\u00f3 na sua pr\u00f3pria cadeia de produ\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na dos seus fornecedores \u2013 que podem vir de qualquer ponto do globo. Por exemplo, a soja ou o \u00f3leo de palma usados em tantos produtos.<\/p>\n Na vers\u00e3o originalmente aprovada em 2022, estas directivas aplicavam-se a empresas europeias ou com actividade na Uni\u00e3o Europeia com um volume de neg\u00f3cios acima de 150 milh\u00f5es de euros. Mas, agora, s\u00f3 grandes empresas, com mais de 5000 trabalhadores e um volume de neg\u00f3cios anual acima de 1500 milh\u00f5es de euros ter\u00e1 de cumprir o dever de dilig\u00eancia ao logo da sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o. E s\u00f3 as empresas com mais de mil trabalhadores e um volume de neg\u00f3cios superior a 450 milh\u00f5es ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de informar sobre a sustentabilidade da sua actividade.<\/p>\n \u201cAcordo com redu\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas\u201d<\/p>\n \u201cCort\u00e1mos cerca de 95% dos fardos sobre a actividade das empresas europeias\u201d, afirmou o ministro da Economia e Finan\u00e7as dinamarqu\u00eas, que se mostrou muito satisfeito. \u201cEstamos a dar melhores condi\u00e7\u00f5es de competitividade \u00e0s empresas europeias\u201d, declarou Morten Bodskov, que frisou v\u00e1rias vezes que reduzir a regulamenta\u00e7\u00e3o \u201cvai permitir criar mais empregos verdes\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 um acordo que traz redu\u00e7\u00f5es de custos hist\u00f3ricas, ainda maiores do que 4500 milh\u00f5es de euros que tinham sido propostos pela Comiss\u00e3o Europeia\u201d, afirmou o relator da Comiss\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos do Parlamento Europeu, o sueco J\u00f6rgen Warborn (Partido Popular Europeu), na mesma confer\u00eancia de imprensa.<\/p>\n O ministro dinamarqu\u00eas viu-se talvez obrigado a defender o acordo da ideia que estava em muitas cabe\u00e7as, ao ouvir os an\u00fancios: \u201cN\u00e3o estamos a demolir as metas ecol\u00f3gicas, ainda temos objectivos vedes, mas estamos a fazer um caminho para chegar l\u00e1 com menos dificuldades\u201d, afirmou Morten Bodskov.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana<\/p>\n O relator da Comiss\u00e3o de Assuntos Jur\u00eddicos do Parlamento Europeu, o sueco J\u00f6rgen Warborn (Partido Popular Europeu), esteve na mesma confer\u00eancia de imprensa em Bruxelas para adiantar mais pormenores sobre o acordo, que imp\u00f5e um limite m\u00e1ximo de 3% do volume de neg\u00f3cios global ao valor que as empresas podem pagar por violar as regras, quando na redac\u00e7\u00e3o inicial era de 5%. \u201cFoi um acordo muito bom\u201d, afirmou.<\/p>\n Apesar desta dilui\u00e7\u00e3o dos objectivos das directivas de sustentabilidade corporativa, grandes empresas internacionais, como a petrol\u00edfera norte-americana ExxonMobil, ainda consideram que \u201cas mudan\u00e7as n\u00e3o foram suficientemente longe\u201d, diz a Reuters, citando um porta-voz da empresa. \u201cA Administra\u00e7\u00e3o Trump tornou claro que sem resolver este assunto n\u00e3o h\u00e1 negocia\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio, e estamos \u00e0 espera de uma resolu\u00e7\u00e3o de senso comum para breve\u201d, disse o porta-voz, citado pela ag\u00eancia noticiosa.<\/p>\n Outras partes do acordo passam por acabar com a exig\u00eancia de as empresas adoptarem planos de transi\u00e7\u00e3o, que pormenorizem como pretendem adaptar os seus modelos de neg\u00f3cio para alcan\u00e7ar as metas europeias de redu\u00e7\u00e3o de gases com efeito de estufa.<\/p>\n
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<\/p>\n Pens\u00e1vamos que impor mais regras traria mais empregos verdes para a UE, mas \u00e9 ao contr\u00e1rio<\/p>\n
E foi posto ponto final no quadro legal que permitia unificar os deveres de responsabilidade civil em todos os pa\u00edses da UE: continuaremos a ter 27 sistemas diferentes. \u201cPrecisamos de mais investimento na Europa, e a harmoniza\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil era um dos obst\u00e1culos citados mais frequentemente\u201d, justificou J\u00f6rgen Warborn.<\/p>\n Altera\u00e7\u00f5es sem fundamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n No final de Novembro, a Provedora de Justi\u00e7a da UE, Teresa Anjinho, acusou a Comiss\u00e3o Europeia de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o<\/a>, por n\u00e3o respeitar as suas pr\u00f3prias regras<\/a> na elabora\u00e7\u00e3o das propostas legislativas conhecidas como pacotes de simplifica\u00e7\u00e3o Omnibus, consideradas urgentes, e que abrangem \u00e1reas sens\u00edveis como as obriga\u00e7\u00f5es de reporte de sustentabilidade das empresas, a agricultura e o tr\u00e1fico de migrantes.<\/p>\n
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\nMorten B\u00f8dskov,
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