A pandemia de covid-19 trouxe \u00e0 tona in\u00fameras dificuldades que os sistemas de sa\u00fade n\u00e3o estavam preparados para enfrentar. A falta de coordena\u00e7\u00e3o governamental1 retardou uma resposta r\u00e1pida \u00e0 pandemia, que j\u00e1 vinha se espalhando de forma letal em alguns pa\u00edses, como Brasil, Estados Unidos e grande parte da Europa, que n\u00e3o adotaram nenhuma medida efetiva de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quando estrat\u00e9gias de enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o se mostraram inevit\u00e1veis para frear o crescente n\u00famero de pessoas contagiadas, e tentar diminuir a quantidade alarmante de mortes, tornou-se dif\u00edcil discutir as quest\u00f5es que envolviam a natureza dessas medidas e as quest\u00f5es \u00e9ticas e legais relacionadas. Por\u00e9m, mais de 5 anos ap\u00f3s a OMS – Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade declarar a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria de import\u00e2ncia internacional – \u00fanica categoria jur\u00eddica devidamente prevista e regulamentada \u00e0quela altura -, parece que nada aprendemos com tantas dificuldades, medos e mortes.<\/p>\n
Quais foram as medidas de restri\u00e7\u00e3o de direitos adotadas compulsoriamente em diferentes cidades, estados e pa\u00edses? Qual foi sua efetividade? Como se deu sua implementa\u00e7\u00e3o? Qual o seu impacto em termos de resultados para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e para o respeito aos direitos individuais? O que significa o poder de pol\u00edcia sanit\u00e1ria hoje?<\/p>\n
A pandemia exp\u00f4s a necessidade de que os sistemas de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade integrem novas tecnologias e ferramentas para a detec\u00e7\u00e3o precoce de amea\u00e7as – conhecidas e emergentes – \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o2. Os instrumentos tecnol\u00f3gicos digitais passaram a ser rapidamente adotados na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica, sem que houvesse discuss\u00e3o adequada sobre seus efeitos, como a substitui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o m\u00e9dica pela intelig\u00eancia artificial ou o armazenamento de dados pessoais. Da mesma forma, permanecem em aberto os crit\u00e9rios para a ado\u00e7\u00e3o de medidas como distanciamento social, “lockdown”, uso de m\u00e1scaras ou passaporte vacinal em uma nova pandemia. Esses s\u00e3o exemplos de medidas que envolvem restri\u00e7\u00e3o de direitos individuais e suscitam quest\u00f5es importantes no campo \u00e9tico, legal e sanit\u00e1rio3, e afetam diretamente a economia4 e a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o5. Tampouco se pode ignorar os recortes de ra\u00e7a, g\u00eanero, classe social, idade, condi\u00e7\u00e3o social, regi\u00e3o geogr\u00e1fica, condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds, situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade preexistente, que cada medida escolhida envolve6 7.<\/p>\n
Na realidade, o tema n\u00e3o passou despercebido da OMS8 9. O Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional passou por uma revis\u00e3o, p\u00f3s-pandemia, e nesse ano foi aprovado um Tratado de Pandemia tamb\u00e9m no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o. Contudo, s\u00e3o acordos internacionais firmados na medida do que foi poss\u00edvel, considerando que, passados anos do fim da pandemia, a import\u00e2ncia e urg\u00eancia do tema no cen\u00e1rio pol\u00edtico global foi, progressivamente, reduzindo-se. O reposicionamento do governo estadunidense no campo da sa\u00fade global teve impacto significativo na din\u00e2mica de for\u00e7as, inclusive no que se refere ao financiamento \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es multilaterais e a importantes programas estrat\u00e9gicos de aux\u00edlio \u00e0 sa\u00fade em pa\u00edses de baixa renda.<\/p>\n
Os grupos de trabalho que discutiram o conte\u00fado preliminar desses documentos na OMS n\u00e3o conseguiram enfrentar temas importantes, como a obrigatoriedade da ado\u00e7\u00e3o das medidas pelos pa\u00edses e a propriedade intelectual e transfer\u00eancia de tecnologia. Muitas previs\u00f5es foram inclu\u00eddas como sugest\u00f5es, sem vincula\u00e7\u00e3o, e postergadas para um detalhamento futuro. Ainda assim, esse foi o acordo poss\u00edvel, e, considerando o cen\u00e1rio normativo que enfrentamos durante a pandemia de Covid-19, \u00e9 melhor que hoje tenhamos esses documentos do que a situa\u00e7\u00e3o anterior, em que n\u00e3o existia nenhum acordo internacional10. \u00c9 digno de nota que esses acordos n\u00e3o foram desfavor\u00e1veis aos pa\u00edses do Sul Global por conta da articula\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia dos pa\u00edses africanos – ocupando um espa\u00e7o na diplomacia internacional que o Brasil perdeu nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Nesse campo do conhecimento sobre estrat\u00e9gias restritivas, est\u00e1 em desenvolvimento uma pesquisa in\u00e9dita, fruto de uma parceria internacional entre a Escola Paulista de Medicina (Universidade Federal de S\u00e3o Paulo – Unifesp) e o Instituto de Higiene e Medicina Tropical (Universidade NOVA de Lisboa), que avaliar\u00e1 os resultados de estudos sobre a implementa\u00e7\u00e3o de medidas compuls\u00f3rias de restri\u00e7\u00e3o de direitos pela Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade durante a pandemia de Covid-19, sistematizando o impacto dessas medidas em direitos individuais e nos resultados obtidos em termos de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica11.<\/p>\n
Trata-se de um primeiro passo para entender quais evid\u00eancias temos, atualmente, em termos de medidas compuls\u00f3rias, envolvendo o conflito entre sa\u00fade p\u00fablica e direitos individuais, que podem ou n\u00e3o ser adotadas caso estejamos diante de uma nova pandemia – cen\u00e1rio que j\u00e1 se mostra bastante prov\u00e1vel diante das emerg\u00eancias clim\u00e1ticas enfrentadas globalmente (e n\u00e3o por acaso, tema da campanha da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos em 2025).<\/p>\n
_______<\/p>\n
1 Downey, D., & Myers, W. (2020). Federalism, intergovernmental relationships, and emergency response: a comparison of Australia and the United States. The American Review of Public Administration, 50(6-7), 526-535. https:\/\/doi.org\/10.1177\/0275074020941696<\/p>\n
2 Jia, P., Liu, S., & Yang, S. (2023). Innovations in Public Health Surveillance for Emerging Infections. Annual Review of Public Health, 44, 55-74. https:\/\/doi.org\/10.1146\/annurev-publhealth-051920-093141<\/p>\n
3 Sekalala, S., Forman, L., Habibi, R., & Meier, B. M. (2020). Health and human rights are inextricably linked in the COVID-19 response. BMJ Global Health, 5(9), e003359. https:\/\/doi.org\/10.1136\/bmjgh-2020-003359<\/p>\n
4 Oliu-Barton, M., Pradelski, B., Woloszko, N., Guetta-Jeanrenaud, L., Aghion, P., Artus, P., Fontanet, A., Martin, P. & Wolff, G. (2022). The effect of Covid certificates on vaccine uptake, health outcomes, and the economy. Nature Communications, 13(1). https:\/\/doi.org\/10.1038\/s41467-022-31394-1<\/p>\n
5 COVID-19 Mental Disorders Collaborators (2021). Global prevalence and burden of depressive and anxiety disorders in 204 countries and territories in 2020 due to the COVID-19 pandemic. The Lancet, 398(10312), 1700-1712. https:\/\/doi.org\/10.1016\/s0140-6736(21)02143-7<\/p>\n
6 Caron, R. M., Rooks, R., & Kandeel, M. (2024). Editorial: COVID-19 pandemic and the social determinants of health. Frontiers in Epidemiology, 4, 1351696. https:\/\/doi.org\/10.3389\/fepid.2024.1351696<\/p>\n
7 Chen, J. T., & Krieger, N. (2020). Revealing the unequal burden of COVID-19 by income, race\/ethnicity, and household composition: The case of Massachusetts. Health Affairs, 39(9), 1620-1628. https:\/\/doi.org\/10.1097\/PHH.0000000000001263<\/p>\n
8 World Health Organization (2023). Future surveillance for epidemic and pandemic diseases: a 2023 perspective. Geneva: World Health Organization.<\/p>\n
9 World Health Organization. (2022). 10 proposals to build a safer world together – Strengthening the global architecture for health emergency preparedness, response and resilience.<\/p>\n
10 Correia, T., Buissonni\u00e8re, M., & McKee, M. (2025), The Pandemic Agreement: What’s Next?. Int J Health Plann Mgmt., 2025; 00:1-4. https:\/\/doi.org\/10.1002\/hpm.70000<\/p>\n
11 Vivas, M. D.; Correia, T.; Bragagnolo, L.; Da Silva, I. A.; Tureck, F.; Santos, R.; Kielmann, S.; Carmo, D.; Avarca, C., Silva, F.; Paes, M.; Tofani, L. F. N.; & Chioro, A. Right-restricting measures implemented by Public Health Surveillance services during the COVID-19 pandemic: a systematic review protocol. BMJ Open, 2025; 15:e096904. https:\/\/doi.org\/10.1136\/bmjopen-2024-096904<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A pandemia de covid-19 trouxe \u00e0 tona in\u00fameras dificuldades que os sistemas de sa\u00fade n\u00e3o estavam preparados para…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18278,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[86],"tags":[2641,6817,6818,4694,6819,116,6820,5734,32,6821,33,6822,117,896],"class_list":{"0":"post-18277","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-saude","8":"tag-covid-19","9":"tag-desafios-legais","10":"tag-direitos-individuais","11":"tag-etica","12":"tag-falhas","13":"tag-health","14":"tag-medidas-compulsorias","15":"tag-pandemia","16":"tag-portugal","17":"tag-protecao","18":"tag-pt","19":"tag-resposta-sanitaria","20":"tag-saude","21":"tag-saude-publica"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18277"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18277\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}