{"id":18302,"date":"2025-08-06T12:05:08","date_gmt":"2025-08-06T12:05:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/18302\/"},"modified":"2025-08-06T12:05:08","modified_gmt":"2025-08-06T12:05:08","slug":"camara-de-lisboa-perde-recurso-e-volta-a-ser-condenada-no-caso-russiagate-camara-de-lisboa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/18302\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Lisboa perde recurso e volta a ser condenada no caso Russiagate | C\u00e2mara de Lisboa"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Lisboa (CML) voltou a ser derrotada em tribunal no processo relacionado com a partilha de dados pessoais de activistas anti-Putin<\/a> com as autoridades russas. A not\u00edcia foi avan\u00e7ada esta ter\u00e7a-feira pelo Di\u00e1rio de Not\u00edcias (DN)<\/a>, que conta que o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) rejeitou, na passada sexta-feira, o recurso apresentado pela autarquia, mantendo assim a condena\u00e7\u00e3o por 65 contra-ordena\u00e7\u00f5es ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Protec\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD).<\/p>\n

De acordo com o DN, o tribunal considerou \u201ctotalmente improcedente o recurso interposto pelo arguido Munic\u00edpio de Lisboa\u201d e fixou a coima \u00fanica em 738 mil euros. A quantia, que resulta de uma redu\u00e7\u00e3o face \u00e0 coima inicial de 1,25 milh\u00f5es de euros<\/a> aplicada pela Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), poder\u00e1 baixar ainda mais com o tempo, \u00e0 medida que mais infrac\u00e7\u00f5es prescrevem, explica o jornal.<\/p>\n

Segundo o DN, as tr\u00eas ju\u00edzas da sec\u00e7\u00e3o de contencioso administrativo do TCAS consideram que a C\u00e2mara de Lisboa actuou com dolo. \u201c[A CML] agiu de forma livre, deliberada e consciente, ao praticar os factos pelos quais vem sancionado, bem sabendo que a sua conduta era proibida e sancionada por lei\u201d<\/p>\n

Em causa est\u00e1 o envio de dados pessoais de manifestantes a entidades terceiras, entre 2013 e 2021, sob as presid\u00eancias dos ent\u00e3o autarcas socialistas Ant\u00f3nio Costa e Fernando Medina. A pol\u00e9mica estalou em 2021, ap\u00f3s o envio de dados de activistas anti-Putin, que organizaram uma manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00f3-Navalny<\/a>, para organismos russos, incluindo a Embaixada da R\u00fassia em Lisboa. Uma auditoria revelou que o envio de dados \u00e0 embaixada ocorreu, pelo menos, em 27 ocasi\u00f5es. \u00c0 luz destas revela\u00e7\u00f5es, o encarregado da protec\u00e7\u00e3o de dados da C\u00e2mara, Lu\u00eds Feliciano, foi afastado, mas voltou a ser nomeado para o gabinete do actual presidente, o social-democrata Carlos Moedas.<\/p>\n

A defesa jur\u00eddica da autarquia n\u00e3o contestou o envio dos e-mails <\/a>com os dados pessoais dos activistas, optando por centrar o recurso em mat\u00e9ria de direito, alegando que o RGPD n\u00e3o se aplica a entidades p\u00fablicas, por \u201cinexist\u00eancia de norma sancionat\u00f3ria aplic\u00e1vel<\/a>\u201d. Por\u00e9m, o argumento n\u00e3o convenceu as magistradas, que responderam agora que o pr\u00f3prio RGPD determina que \u201cas coimas previstas no RGPD e na presente lei aplicam-se de igual modo \u00e0s entidades p\u00fablicas e privadas\u201d.<\/p>\n

O DN contactou Tiago F\u00e9lix da Costa, advogado da CML, para saber se a autarquia pretende recorrer da decis\u00e3o. \u201cAinda estamos a analisar o conte\u00fado da senten\u00e7a, pelo que n\u00e3o est\u00e1 ainda tomada uma decis\u00e3o\u201d, respondeu. J\u00e1 o advogado da CNPD, Tiago Cabanas Alves, escusou-se a comentar.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o surge a cerca de dois meses das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, marcadas para 12 de Outubro.<\/a><\/p>\n

Em reac\u00e7\u00e3o \u00e0 not\u00edcia, o presidente da C\u00e2mara de Lisboa, informou que a autarquia vai recorrer “at\u00e9 ao limite” para “proteger os contribuintes”, ainda que assumindo como “um erro” a partilha de dados de activistas. O social-democrata Carlos Moedas falava aos jornalistas \u00e0 margem de uma visita ao quartel de Alvalade do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.<\/p>\n

Not\u00edcia actualizada: Acrescenta a reac\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara de Lisboa, Carlos Moedas.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A C\u00e2mara Municipal de Lisboa (CML) voltou a ser derrotada em tribunal no processo relacionado com a partilha…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18303,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,6827,3766,6829,15,16,6828,14,25,26,21,22,12,13,19,20,52,32,23,24,33,6830,839,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-18302","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-camara-de-lisboa","11":"tag-carlos-moedas","12":"tag-comissao-nacional-de-proteccao-de-dados","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-fernando-medina","16":"tag-headlines","17":"tag-latest-news","18":"tag-latestnews","19":"tag-main-news","20":"tag-mainnews","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-politica","26":"tag-portugal","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-pt","30":"tag-rgpd","31":"tag-russia","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18302"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18302\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}