{"id":183180,"date":"2025-12-10T18:55:16","date_gmt":"2025-12-10T18:55:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/183180\/"},"modified":"2025-12-10T18:55:16","modified_gmt":"2025-12-10T18:55:16","slug":"ryanair-perde-processo-contra-ajudas-de-estado-a-tap-aviacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/183180\/","title":{"rendered":"Ryanair perde processo contra ajudas de Estado \u00e0 TAP | Avia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Geral da Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o deu raz\u00e3o \u00e0 Ryanair<\/a> na disputa contra as ajudas de Estado \u00e0 TAP<\/a> e negou provimento ao recurso interposto pela companhia a\u00e9rea low cost contra a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia de aprovar o apoio de 2,5 mil milh\u00f5es de euros concedido \u00e0 empresa portuguesa.<\/p>\n

Segundo o Tribunal Geral, a Comiss\u00e3o Europeia \u201cdemonstrou que a TAP era eleg\u00edvel para beneficiar de um aux\u00edlio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o\u201d, que teve v\u00e1rias contrapartidas, como a ced\u00eancia de espa\u00e7o no aeroporto de Lisboa, cortes profundos de pessoal e de custos, e a limita\u00e7\u00e3o da frota no m\u00e1ximo de 99 avi\u00f5es.<\/p>\n

A estes 2,5 mil milh\u00f5es, aprovados em Dezembro de 2021, juntaram-se depois outros cerca de 600 milh\u00f5es em ajudas aos impactos da pandemia de covid-19, perfazendo o total de 3,2 mil milh\u00f5es.<\/p>\n

Rebatendo os argumentos da Ryanair, que pretendia anular o apoio financeiro, o tribunal diz, em decis\u00e3o anunciada nesta quarta-feira, que \u201cfoi com raz\u00e3o que a Comiss\u00e3o considerou que a medida respondia a um objectivo de interesse comum e que era necess\u00e1ria, adequada e proporcionada\u201d.<\/p>\n

\u201cO Tribunal Geral tamb\u00e9m rejeita as alega\u00e7\u00f5es da Ryanair segundo as quais a Comiss\u00e3o n\u00e3o demonstrou que o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o era realista, coerente, de grande envergadura e apto a restabelecer a viabilidade a longo prazo da TAP\u201d. Este ano dever\u00e1 ser o quarto ano em que a companhia a\u00e9rea apresenta resultados l\u00edquidos positivos, estando em curso o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser acusada de ter realizado uma an\u00e1lise incompleta dos efeitos negativos da medida de aux\u00edlio em causa\u201d, diz o tribunal, e \u201cos princ\u00edpios da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, da livre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e da liberdade de estabelecimento tamb\u00e9m n\u00e3o foram violados\u201d. O Tribunal Geral rejeita ainda a alega\u00e7\u00e3o da Ryanair de que a decis\u00e3o de Bruxelas n\u00e3o foi suficientemente fundamentada.<\/p>\n

O recurso em causa foi interposto pela Ryanair a 21 de Julho de 2022, cerca de sete meses ap\u00f3s o an\u00fancio da \u201cluz verde\u201d de Bruxelas para o apoio estatal, que acabou por representar a renacionaliza\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea<\/a>.<\/p>\n

A Ryanair, que contestou judicialmente muitos dos apoios estatais dados \u00e0s companhias europeias na pandemia, j\u00e1 tinha perdido uma batalha<\/a> no tribunal europeu contra Bruxelas e a TAP.<\/p>\n

Em Fevereiro deste ano, o TJUE negou provimento ao recurso da Ryanair <\/a>que pretendia a anula\u00e7\u00e3o dos primeiros 1,2 mil milh\u00f5es<\/a> de apoios estatais \u00e0 TAP<\/a>, e que iniciaram o processo de renacionaliza\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea portuguesa.<\/p>\n

Num primeiro momento chegou a ser dada raz\u00e3o \u00e0 companhia a\u00e9rea irlandesa, o que conduziu a algumas altera\u00e7\u00f5es \u00e0 estrutura desse apoio de 1,2 mil milh\u00f5es, que na altura tinha apenas a forma de empr\u00e9stimo.<\/p>\n

Depois disso, esse apoio foi aprovado em Julho de 2021 com uma nova decis\u00e3o, levando assim a nova queixa da Ryanair e acabou por ser \u201cchumbada\u201d pelo TJUE no in\u00edcio deste ano.<\/p>\n

Esses 1,2 mil milh\u00f5es acabaram por ser parte do apoio global de 3,2 mil milh\u00f5es e aplicados em capital social da transportadora a\u00e9rea portuguesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal Geral da Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o deu raz\u00e3o \u00e0 Ryanair na disputa contra as ajudas de Estado…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":183181,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[995,1310,88,476,89,353,90,32,19652,33,6722,1365],"class_list":{"0":"post-183180","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-abre-conteudo","9":"tag-aviacao","10":"tag-business","11":"tag-economia","12":"tag-economy","13":"tag-em-destaque","14":"tag-empresas","15":"tag-portugal","16":"tag-privatizacao","17":"tag-pt","18":"tag-ryanair","19":"tag-tap"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115696797249607796","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183180\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/183181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}