\u00c9 conhecida esta segunda-feira a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Nacionalidade. O prazo de 25 dias corridos esgotou-se na v\u00e9spera. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o foram chamados para a divulga\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o \u00e0s 16h30<\/b>.<\/p>\n
Em causa, nesta aprecia\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton, est\u00e3o dois requerimentos sobre a Lei da Nacionalidade apresentados pelo PS, na aus\u00eancia de um entendimento, em sede parlamentar, com o PSD.A lei foi aprovada com os votos do Chega. Prev\u00ea, entre outras disposi\u00e7\u00f5es, a perda de nacionalidade em situa\u00e7\u00f5es de crimes graves.
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O primeiro requerimento, que incide sobre a perda de nacionalidade, coube ao vice-presidente do Tribunal Constitucional, Jo\u00e3o Carlos Loureiro<\/b>. A ju\u00edza Dora Neto apreciou, por sua vez, o requerimento sobre as altera\u00e7\u00f5es de maior alcance<\/b>. <\/p>\n
Sob a lupa do Constitucional estiveram, entre outras medidas, as novas regras para a naturaliza\u00e7\u00e3o de ap\u00e1tridas, a aus\u00eancia de regime transit\u00f3rio e a cl\u00e1usula de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 nacionalidade a partir de comportamentos que mostrem rejei\u00e7\u00e3o por parte da comunidade nacional<\/b>.O PSD remeteu um parecer em defesa da Lei da Nacionalidade ao Tribunal Constitucional. <\/p>\n
Recorde-se que em agosto o coletivo do Tribunal Constitucional foi chamado a pronunciar-se, em duas semanas, sobre a Lei dos Estrangeiros<\/b>, por iniciativa do presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa. <\/p>\n
O diploma foi reprovado pelos ju\u00edzes conselheiros, acabando, mais tarde, por ser viabilizado ap\u00f3s afina\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Governo<\/b>. A lei, igualmente aprovada com os votos do partido de Andr\u00e9 Ventura<\/b>, vigora desde o final de outubro.<\/p>\n
Na v\u00e9spera de ser conhecido o ac\u00f3rd\u00e3o sobre a Lei da Nacionalidade, o tema esteve em destaque entre os discursos dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/b>.<\/p>\n
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Telejornal | 15 de dezembro de 2025<\/p>\n
Lu\u00eds Marques Mendes quis sublinhar que \u00e9 necess\u00e1rio respeitar a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional, ao passo que Catarina Martins afirmou que a lei n\u00e3o poder\u00e1 ser promulgada, por, em seu entender, estar em rota de colis\u00e3o com os valores do pa\u00eds. <\/p>\n
Por sua vez, Jorge Pinto sustentou que este debate est\u00e1 \u201cenvenenado desde o in\u00edcio\u201d e Cotrim de Figueiredo apelou a uma \u201copini\u00e3o limpa\u201d por parte do Tribunal Constitucional.<\/p>\n
Em caso de reprova\u00e7\u00e3o pelos ju\u00edzes conselheiros, o Governo dever\u00e1 agir em sentido semelhante ao da Lei dos Estrangeiros. O dossier dever\u00e1, contudo, passar para o pr\u00f3ximo ano<\/b>, tendo em conta a aproxima\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o de fim do ano dos trabalhos parlamentares.
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