Central sindical e ministra do Trabalho re\u00fanem dias depois da greve geral que o Governo classificou como \u201cinoportuna\u201d, mas \u201cinexpressiva\u201d e acontece depois de o primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, ter entrado no processo negocial e reunido diretamente com a UGT. <\/p>\n
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho (D), interv\u00e9m durante a sua audi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Trabalho, Seguran\u00e7a Social e Inclus\u00e3o, na Assembleia da Rep\u00fablica, em Lisboa, 10 de julho de 2024. ANT\u00d3NIO PEDRO SANTOS\/LUSA<\/p>\n
Ministra do Trabalho e UGT re\u00fanem-se amanh\u00e3, ter\u00e7a-feira, para continuar as negocia\u00e7\u00f5es sobre o anteprojeto do Governo de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral. A convocat\u00f3ria foi feita no rescaldo da greve geral de quinta-feira, que o Governo considerou ter tido uma ades\u00e3o \u201cinexpressiva\u201d. O \u00faltimo contacto entre Governo e a central sindical foi uma reuni\u00e3o entre o primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, e o secret\u00e1rio-geral M\u00e1rio Mour\u00e3o.<\/p>\n
O l\u00edder sindical j\u00e1 avisou que uma segunda paralisa\u00e7\u00e3o geral n\u00e3o est\u00e1 fora da equa\u00e7\u00e3o, caso as negocia\u00e7\u00f5es falhem. . \u201cNunca podem estar exclu\u00eddas quando se est\u00e1 sentado \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00f5es\u201d, diz M\u00e1rio Mour\u00e3o. E tamb\u00e9m j\u00e1 p\u00f4s em cima da mesas as condi\u00e7\u00f5es para um acordo em torno da proposta do Governo: \u00e9 preciso \u201ccome\u00e7ar tudo do zero\u201d e recuar\u00a0 em pontos considerados \u201cfraturantes\u201d, como o regresso do banco de horas individual e o fim da limita\u00e7\u00e3o de recorrer ao outsourcing ap\u00f3s despedimentos.<\/p>\n
E apesar do avan\u00e7o que significou o documento enviado pelo Governo \u00e0 UGT<\/a>, com algumas altera\u00e7\u00f5es face ao anteprojeto de 23 de julho, a central sindical entende que ainda \u201ch\u00e1 muita pedra para partir\u201d e n\u00e3o espera que a proposta para a reforma laboral seja enviada ao Parlamento antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 18 de janeiro. A n\u00e3o ser que o Executivo decida \u201cromper as negocia\u00e7\u00f5es\u201d e fazer chegar o projeto lei para a Assembleia da Rep\u00fablica sem acordo com as centrais sindicais.<\/p>\n \u201cApesar da realiza\u00e7\u00e3o da greve geral que interrompeu o processo negocial que estava em curso, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social convocou hoje[sexta-feira], um dia a seguir \u00e0 greve geral, a UGT para uma reuni\u00e3o na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, \u00e0s 17h, para prosseguir as negocia\u00e7\u00f5es\u201d, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, citada numa nota do minist\u00e9rio enviada \u00e0 Lusa.<\/p>\n Convocada pelas duas centrais sindicais em rejei\u00e7\u00e3o ao pacote laboral, a greve geral da \u00faltima quinta-feira foi \u00a0\u201cuma das maiores greves gerais de sempre, se n\u00e3o mesmo a maior greve geral de sempre\u201d, tendo contado com a ades\u00e3o de \u201cmais de tr\u00eas milh\u00f5es de trabalhadores\u201d, disse o secret\u00e1rio-geral da CGTP, Tiago Oliveira. A UGT apontou para uma ades\u00e3o acima dos 80%.<\/p>\n A narrativa do Governo, por\u00e9m, \u00e9 bem diferente. \u201cA esmagadora maioria escolheu trabalhar\u201d, afirmou o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, considerando a ades\u00e3o \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o \u201cinexpressiva\u201d.\u00a0Sobretudo nos setores privado e social, onde a ades\u00e3o se situou entre os 0% e os 10%, afian\u00e7ou.<\/p>\n \u201cSe olharmos para os n\u00edveis de ades\u00e3o, esta mais parece uma greve parcial da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, notou. Leit\u00e3o Amaro reconheceu os \u201cconstrangimentos\u201d, sobretudo nos setores que impactam noutros, mas est\u00e1 convencido que, muitos dos que n\u00e3o foram trabalhar, n\u00e3o foram devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos transportes e n\u00e3o por outros motivos.<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal (CIP) deu for\u00e7a aos argumentos do Governo. Segundo Armindo Monteiro, na generalidade das empresas dos diferentes setores econ\u00f3micos, as faltas de trabalhadores oscilam entre os 2% e os 3%. E de acordo com as associa\u00e7\u00f5es empresariais, as faltas devem-se mais a dificuldades com os transportes p\u00fablicos, e ao encerramento de escolas, do que a ades\u00f5es \u00e0 greve geral. \u201cA economia real est\u00e1 a funcionar em todo o pa\u00eds\u201d, assinalou o presidente da CIP.<\/p>\n O anteprojeto Trabalho XXI foi apresentado aos parceiros sociais em finais de julho. Mas se at\u00e9 novembro, as negocia\u00e7\u00f5es em sede de concerta\u00e7\u00e3o social n\u00e3o evolu\u00edram, mas nas \u00faltimas semanas, pressionado pela convoca\u00e7\u00e3o da greve geral (h\u00e1 mais de 12 anos que n\u00e3o havia uma), enviou \u00e0 UGT um novo documento recuando em algumas mat\u00e9rias. \u201c\u00c9 muito pouco\u201d, disse na altura M\u00e1rio Mour\u00e3o. Para a UGT, h\u00e1 duas propostas que s\u00e3o \u201cfraturantes\u201d e nessas o Governo n\u00e3o mexeu uma linha: \u00e9 o caso do regresso do banco de horas individual e o fim da proibi\u00e7\u00e3o de recorrer ao outsourcing durante um ano ap\u00f3s despedimentos.<\/p>\n O Governo, que classificou a greve geral como \u201cinoportuna\u201d, tem procurado contrariar a ideia de que est\u00e1 a ser intransigente. E garante que, apesar da paralisa\u00e7\u00e3o, continuar\u00e1 com \u201cesp\u00edrito de abertura ao di\u00e1logo\u201d. Di\u00e1logo esse que, vincou o ministro da Presid\u00eancia no dia da paralisa\u00e7\u00e3o, \u201cj\u00e1 deu frutos\u201d. Leit\u00e3o Amaro recordou, a esse respeito, o acordo tripartido para a valoriza\u00e7\u00e3o salarial e os cerca de 20 acordos com carreiras da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Contudo, \u201cnotamos que o exerc\u00edcio do protesto corresponde a uma minoria\u201d e \u201ctemos de ouvir tamb\u00e9m a maioria\u201d, sinalizou, prometendo que o objetivo da reforma laboral \u00e9 \u201cfazer as mudan\u00e7as que o pa\u00eds exige\u201d. \u201cE muitas delas, s\u00e3o muito importantes para a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d, garantiu.<\/p>\n O que \u00e9 que mudou na contraproposta?\u00a0<\/strong><\/p>\n No\u00a0anteprojeto apresentado em julho<\/a>, o Governo avan\u00e7ava com a possibilidade de os trabalhadores comprarem dois dias de f\u00e9rias, com perda de rendimento, \u00a0mas sem preju\u00edzo de outros benef\u00edcios, como seja o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o e os subs\u00eddios de natal e de f\u00e9rias. Os patr\u00f5es concordaram com a \u201cideia base\u201d<\/a>, mas avisaram que s\u00f3 teria pernas para andar se a inciativa partisse do trabalhador; se houvesse acordo entre as partes e se n\u00e3o fosse motivo de conflitualidade. Os sindicatos apontaram v\u00e1rios problemas e riscos associados \u00e0 compra de f\u00e9rias. Desde logo, criava uma quest\u00e3o de \u201cdesigualdade inicial flagrante\u201d \u2013\u00a0 trabalhadores com o sal\u00e1rio mais elevado poderia, comprar f\u00e9rias, os que auferem o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou pr\u00f3ximo dele, n\u00e3o, apontava ao JE S\u00e9rgio Monte, secret\u00e1rio-geral da UGT.<\/p>\n Agora, o Governo troca essa medida pela reposi\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas dias de f\u00e9rias ligados \u00e0 assiduidade, que foram retirados no per\u00edodo da troika, uma mat\u00e9ria que j\u00e1 estava a ser discutida com os sindicatos da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, os trabalhadores que n\u00e3o tenham faltado ou tenham faltado apenas um dia, ter\u00e3o direito aos tr\u00eas dias extra de f\u00e9rias, totalizando 25. Quem tiver faltado at\u00e9 dois dias, ter\u00e1 direito dois dias, e quem tiver at\u00e9 tr\u00eas faltas, ter\u00e1 um dia extra de f\u00e9rias.<\/p>\n O Executivo tamb\u00e9m abandonou a simplifica\u00e7\u00e3o dos despedimentos por justa causa nas m\u00e9dias empresas. Atualmente, apenas as microempresas (com menos de dez trabalhadores) podem despedir atrav\u00e9s de um regime simplificado que dispensa o patr\u00e3o de fazer prova das imputa\u00e7\u00f5es feitas contra o trabalhador. O\u00a0 Governo queria estender este regime a empresas maiores, mas desistiu da ideia.<\/p>\n Outra dos recuos prende-se com a redu\u00e7\u00e3o para metade as horas de forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias a que o trabalhador tem direito nas microempresas. O Governo propunha que os trabalhadores destas empresas tivessem 20 horas anuais de forma\u00e7\u00e3o. Mas a proposta caiu, mantendo-se as 40 horas de forma\u00e7\u00e3o para todos.<\/p>\n No cap\u00edtulo da parentalidade, que tanta pol\u00e9mica causou no ver\u00e3o, tal como o JE noticiou, o Governo recua na obrigatoriedade de apresentar um atestado m\u00e9dico logo no regresso ao trabalho para as trabalhadoras terem direito \u00e0 dispensa di\u00e1ria de duas horas para amamenta\u00e7\u00e3o, mas mant\u00e9m os dois anos como limite para esse direito.<\/p>\n Nas faltas por luto gestacional, que o Governo queria revogar, h\u00e1 uma reformula\u00e7\u00e3o da norma para garantir que todos os casos s\u00e3o abrangidos pela licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez.<\/p>\n