A Comiss\u00e3o Europeia apresenta esta ter\u00e7a-feira um Plano Europeu para a Habita\u00e7\u00e3o Acess\u00edvel.<\/p>\n
Um Eurobar\u00f3metro do Parlamento Europeu refor\u00e7a que o acesso a uma casa \u00e9 um dos maiores problemas da Europa e 72 por cento dos europeus dizem que \u00e9 preciso agir<\/b>. Mas se \u00e9 certo a habita\u00e7\u00e3o continua a ser uma prerrogativa nacional – e n\u00e3o faz parte das compet\u00eancias da Uni\u00e3o Europeia – tamb\u00e9m \u00e9 verdade que os tempos mudaram.Percebeu-se que a a\u00e7\u00e3o devia ser conjunta. Este Executivo comunit\u00e1rio tem pela primeira vez um comiss\u00e1rio para a habita\u00e7\u00e3o e o Parlamento Europeu criou uma comiss\u00e3o especial para analisar esta situa\u00e7\u00e3o.
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\u201cA habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos maiores problemas da Europa e 72 por cento dos europeus dizem que temos que agir e tamb\u00e9m se sabe que sempre se disse \u2013 e de facto n\u00e3o, n\u00e3o foge muito \u00e0 realidade \u2013 que a habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz parte, digamos, das compet\u00eancias da Comiss\u00e3o, n\u00e3o faz parte das compet\u00eancias da Europa. Mas chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que, de facto, se n\u00e3o houvesse aqui uma estrat\u00e9gia concertada entre a Uni\u00e3o Europeia e os pa\u00edses, certamente n\u00e3o chegar\u00edamos a lado nenhum<\/b>\u201d, defende Isilda Gomes, eurodeputada portuguesa que faz parte da comiss\u00e3o que o Parlamento Europeu criou para acompanhar a situa\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o na Europa.<\/p>\n
\u201cE por isso mesmo \u00e9 que a senhora Von der Leyen, numa das primeiras interven\u00e7\u00f5es que fez, disponibilizou dez mil milh\u00f5es euros para o apoio \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e depois veio dizer que afinal eram 20 mil milh\u00f5es. Claro que isto \u00e9 uma gota de \u00e1gua\u201d.<\/p>\n
O Parlamento tem um relat\u00f3rio pronto para ser aprovado em janeiro e a Comiss\u00e3o apresenta agora as linhas gerais de um Plano Europeu para a Habita\u00e7\u00e3o Acess\u00edvel.<\/p>\n
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\u201cTalvez tivesse feito mais sentido que a Comiss\u00e3o esperasse pelo Parlamento para, depois de auscultar os representantes eleitos diretamente pelos europeus, pudesse sim, apresentar o seu plano<\/b>. Ainda que eu compreenda que esta \u00e9 uma crise t\u00e3o intensa que quanto mais depressa melhor<\/b>. Percebo que seja dif\u00edcil gerir politicamente uma urg\u00eancia como a da crise habitacional e aplaudo a rapidez da comiss\u00e3o. S\u00f3 tenho pena que tenha sido uma rapidez que ultrapassou por um m\u00eas o Parlamento\u201d, refere Sebasti\u00e3o Bugalho, um dos dois eurodeputados portugueses que faz parte da Comiss\u00e3o Especial do Parlamento Europeu para a Habita\u00e7\u00e3o.
\nOs dados conhecidos e as propostas da Comiss\u00e3o Europeia
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\nA proposta da Comiss\u00e3o surge quando se sabe que entre 2013 e 2024 os pre\u00e7os das casas subiram 60 por cento, enquanto as rendas aumentaram 20 por cento em m\u00e9dia na Uni\u00e3o<\/b>.<\/p>\n
J\u00e1 as licen\u00e7as de constru\u00e7\u00e3o baixaram 22 por cento desde 2021, 20 por cento das casas n\u00e3o s\u00e3o usadas em todo o seu potencial e h\u00e1 mais de um milh\u00e3o de pessoas sem casa, incluindo 400 mil crian\u00e7as<\/b>.Por ano, a Uni\u00e3o Europeia constr\u00f3i um milh\u00e3o e seiscentas mil casas, mas s\u00e3o precisas, de acordo com as estimativas, pelo menos mais 650 mil, adicionalmente, em cada ano nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o quer mobilizar investimentos p\u00fablicos e privados e rever as regras das ajudas de Estado para facilitar o financiamento de habita\u00e7\u00e3o social e acess\u00edvel.<\/p>\n
Sabe-se que quer tamb\u00e9m definir crit\u00e9rios objetivos para identificar o que \u00e9 uma \u00e1rea de stress habitacional e quer analisar com os Estados-membros o que pode ser feito para aliviar a situa\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n
O programa deve tamb\u00e9m definir formas de lidar com a especula\u00e7\u00e3o do mercado imobili\u00e1rio e criar uma estrat\u00e9gia europeia de constru\u00e7\u00e3o que procure solu\u00e7\u00f5es e materiais alternativos que combinem a sustentabilidade e a qualidade das casas com custos mais reduzidos de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cortar nas burocracias para acelerar a oferta de habita\u00e7\u00e3o e os processos de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 outro dos objetivos da Comiss\u00e3o Europeia no plano que apresentar\u00e1 esta segunda-feira.<\/p>\n
Haver\u00e1 fundos europeus, mas a verba de que se fala \u2013 de 20 mil milh\u00f5es de euros \u2013 est\u00e1 longe de ser a necess\u00e1ria<\/b>. Por isso, espera-se programas para captar investimentos e a defesa de uma conjuga\u00e7\u00e3o entre financiamentos p\u00fablicos europeus e financiamentos que possam sair do Or\u00e7amento do Estado e dos or\u00e7amentos das pr\u00f3prias autarquias.
\nA Comiss\u00e3o Especial do Parlamento Europeu para a habita\u00e7\u00e3o
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\nDois eurodeputados portugueses fazem parte da Comiss\u00e3o Especial sobre Habita\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu que tem pronto um relat\u00f3rio para aprovar em janeiro. Reuniram-se algumas vezes com o comiss\u00e1rio com a pasta da habita\u00e7\u00e3o e esperam que sejam apresentadas medidas concretas<\/b>, como refere Sebasti\u00e3o Bugalho, eleito pelo PSD.<\/p>\n
\u201cEra importante que a Comiss\u00e3o Europeia fosse al\u00e9m das palavras<\/b> e mesmo nas palavras tem ido muito aqu\u00e9m daquilo que j\u00e1 poderia ter ido. N\u00f3s, na Comiss\u00e3o Especial de Habita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 recebemos mais do que uma vez o Comiss\u00e1rio e o facto \u00e9 que n\u00e3o se compromete nem com programas, nem com mudan\u00e7as concretas, nem com n\u00fameros, nem com datas. Portanto, a minha expectativa s\u00f3 pode ser elevada tendo em conta que, at\u00e9 agora, a Comiss\u00e3o n\u00e3o apresentou nada\u201d.<\/p>\n
Isilda Gomes, eleita pelo PS, acredita que o comiss\u00e1rio possa apresentar a disponibilidade de verbas para a habita\u00e7\u00e3o, que pelo n\u00famero conhecido, n\u00e3o s\u00e3o nem de longe as necess\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cAquilo que eu espero do nosso comiss\u00e1rio \u00e9 que de facto ele venha dizer que vai colocar fundos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses<\/b>. E complementados naturalmente \u2013 porque estes fundos n\u00e3o chegam \u2013 com fundos nacionais, regionais e locais\u201d, refere a eurodeputada. \u201cEssa \u00e9 uma das premissas que n\u00f3s temos colocado em cima da mesa. Vai tamb\u00e9m certamente dizer que \u00e9 preciso construir mais.\u201d<\/p>\n
\u201cMesmo para aqueles que acreditam que a Europa n\u00e3o deve ajudar diretamente as pessoas a ter ou construir uma casa, o que \u00e9 um facto \u00e9 que a Europa pode ajudar os Estados a ajudarem as pessoas\u201d, refere Sebasti\u00e3o Bugalho. E acrescenta: \u201cEu espero que, por exemplo, a Comiss\u00e3o n\u00e3o se fique por alterar, por exemplo, as regras de ajudas estatais. Isso, no fundo, seria continuar a manter a responsabilidade nos Estados o que, do ponto de vista dos tratados, est\u00e1 bem. Mas eu acho que podemos ir um bocadinho mais al\u00e9m\u201d.<\/p>\n
O eurodeputado eleito pelo PSD refere ainda que \u201cn\u00f3s temos um claro enfoque – e estamos ao lado da Comiss\u00e3o – na simplifica\u00e7\u00e3o, desburocratiza\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o dos processos, nomeadamente do licenciamento. Portanto, nesse sentido, parece-nos que faz sentido que tamb\u00e9m a habita\u00e7\u00e3o passe por um al\u00edvio da carga administrativa, tanto do ponto de vista dos seus players de mercado, como tamb\u00e9m da carga limitativa sobre aqueles que querem comprar ou arrendar uma casa<\/b>\u201d.<\/p>\n
Isilda Gomes espera ainda um \u201ccombate \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. E aqui eu quero referir sobretudo uma coisa que \u00e9 muito importante, que s\u00e3o os fundos de investimento imobili\u00e1rio, que em Portugal at\u00e9 est\u00e3o isentos de impostos. Isto \u00e9 absolutamente inaceit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
\u201cMuitos deles s\u00e3o propriet\u00e1rios de \u00e1reas de constru\u00e7\u00e3o privilegiadas que v\u00e3o passando de m\u00e3o para m\u00e3o, sem constru\u00e7\u00f5es<\/b>. Eu falo disto porque tenho conhecimento direto, conhecimento de causa como ex-presidente da C\u00e2mara de Portim\u00e3o. Temos v\u00e1rios espa\u00e7os nesse centro com esse problema em que nem sequer conseguimos saber quem s\u00e3o os propriet\u00e1rios. E, portanto, isto \u00e9 pura especula\u00e7\u00e3o\u201d.Sebasti\u00e3o Bugalho refere que o PSD quer que o Relat\u00f3rio sobre Habita\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu, que deve ser aprovado em janeiro, possa incluir quatro novas propostas que considera essenciais para uma vis\u00e3o mais ampla da quest\u00e3o das casas acess\u00edveis.<\/p>\n
O eurodeputado defende \u201cuma garantia europeia para a primeira habita\u00e7\u00e3o jovem, portanto, muito id\u00eantica, se quiser, \u00e0 tentativa de incentivar os jovens e de apoiar os jovens na sua primeira casa, como o Governo de Portugal j\u00e1 fez\u201d<\/b>.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s propomos uma garantia europeia\u201d, refere Sebasti\u00e3o Bugalho, \u201cdo mesmo modo que j\u00e1 existe a garantia para a inf\u00e2ncia, n\u00f3s propomos que haja uma garantia para a primeira habita\u00e7\u00e3o jovem\u201d.<\/p>\n
Mas h\u00e1 mais: \u201cDepois tamb\u00e9m propomos algo, que tamb\u00e9m j\u00e1 tem sido feito em Portugal, que \u00e9 incentivar o papel do Banco Europeu de Investimento no financiamento da Habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel<\/b>. H\u00e1 tr\u00eas meses, o Governo assinou um acordo com o BEI para uma linha de cr\u00e9dito e para que as autarquias possam ter acesso a essa linha de cr\u00e9dito e constru\u00edrem a habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s queremos incentivar a Comiss\u00e3o a alargar esse tipo de planos e alargar o papel potencial do banco na constru\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel na Europa\u201d.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m temos medidas espec\u00edficas para combater a pobreza energ\u00e9tica e as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo. N\u00e3o nos parece que que a Europa do s\u00e9culo XXI se possa dar ao luxo de ter um plano para a habita\u00e7\u00e3o que se esquece \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo<\/b>. E n\u00f3s fazemos quest\u00e3o de que isso n\u00e3o aconte\u00e7a\u201d, refor\u00e7a o parlamentar eleito pelo PSD.<\/p>\n
\u201cDepois, tamb\u00e9m procuramos reduzir os custos de constru\u00e7\u00e3o com medidas espec\u00edficas para aumentar a competitividade do ecossistema do setor da constru\u00e7\u00e3o, que muitas vezes, como diz\u00edamos h\u00e1 pouco, sofre com excesso de regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, salienta Sebasti\u00e3o Bugalho.<\/p>\n
Isilda Gomes tamb\u00e9m refere a quest\u00e3o das pessoas sem abrigo como essencial: \u201cN\u00f3s temos um problema social grave em toda a Europa e no qual \u00e9 preciso agir, atuar urgentemente, e que tem a ver com os sem-abrigo<\/b>. \u00c9 preciso haver constru\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o pode ser constru\u00e7\u00e3o privada, para estes cidad\u00e3os \u2013 n\u00e3o s\u00f3 estes como outros cidad\u00e3os, nomeadamente aqueles que ganham o ordenado m\u00ednimo. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel terem acesso a rendas de 2.300 euros ou aquisi\u00e7\u00f5es de casa a 650 mil euros\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o que se calhar muita gente n\u00e3o conhece: em Portugal h\u00e1 apenas dois por cento de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/b>\u201d, refere a eurodeputada, \u201ce h\u00e1 pa\u00edses em que h\u00e1 30 por cento. A habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser exatamente para resolver estes problemas sociais de quem n\u00e3o tem capacidade de ir ao mercado, nem comprar, nem arrendar\u201d.<\/p>\n
\u201cE, portanto, aqui, sim, aqui devem atuar n\u00e3o s\u00f3 os fundos provenientes da Europa, mas tamb\u00e9m os fundos nacionais, os fundos regionais e os fundos locais porque as autarquias t\u00eam aqui tamb\u00e9m um papel important\u00edssimo\u201d.A eurodeputada, eleita pelo PS, refere ainda outro ponto que o Plano Europeu que a Comiss\u00e3o vai ser apresentado hoje deve tamb\u00e9m analisar: os materiais de constru\u00e7\u00e3o.
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\u201cN\u00e3o \u00e9 necessariamente obrigat\u00f3rio construir hoje habita\u00e7\u00e3o com cimento, com tijolos, com o m\u00e9todo tradicional. H\u00e1 hoje, inclusivamente n\u00f3s temos em Portugal, uma f\u00e1brica que \u00e9 capaz de construir uma casa dentro da pr\u00f3pria f\u00e1brica e depois mont\u00e1-la. E, portanto, eu acho que temos que abdicar deste estere\u00f3tipo de que as casas s\u00f3 s\u00e3o boas se forem constru\u00eddas \u00e0 moda antiga<\/b>\u201d.<\/p>\n
Isilda Gomes refere que \u201cpodemos diversificar e inclusivamente, se soubermos que h\u00e1 formas de construir habita\u00e7\u00f5es noutros pa\u00edses mais f\u00e1ceis, porque n\u00e3o importar essas tecnologias? Hoje, de facto, na Europa, n\u00f3s temos que estar dispon\u00edveis n\u00e3o s\u00f3 para aprender, mas tamb\u00e9m para usar aquilo que j\u00e1 foi descoberto e que nos pode facilitar a vida\u201d.<\/p>\n
\u201cO mercado, por si s\u00f3, n\u00e3o resolve tudo, como n\u00e3o resolveu at\u00e9 agora. E se n\u00e3o resolveu at\u00e9 agora tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 agora, num estalar de dedos, que vai resolver<\/b>. Tem que haver interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica adequada, uma interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica que de facto defina as regras e que estipule aquilo que tem que ser feito de imediato\u201d.<\/p>\n
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Os dois eurodeputados portugueses aguardam para conhecer o plano europeu para a habita\u00e7\u00e3o e esperam que reflita algumas das preocupa\u00e7\u00f5es do Parlamento Europeu.<\/p>\n
O plano \u00e9 apresentado na tarde desta ter\u00e7a-feira pela Comiss\u00e3o Europeia. \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Comiss\u00e3o Europeia apresenta esta ter\u00e7a-feira um Plano Europeu para a Habita\u00e7\u00e3o Acess\u00edvel. Um Eurobar\u00f3metro do Parlamento Europeu…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":190538,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,1835,1834,16996,15,16,456,14,25,26,21,22,12,13,19,20,3894,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-190537","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-bruxelas","11":"tag-comissao-europeia","12":"tag-europeu","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-habitacao","16":"tag-headlines","17":"tag-latest-news","18":"tag-latestnews","19":"tag-main-news","20":"tag-mainnews","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-plano","26":"tag-portugal","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-pt","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-ultimas","33":"tag-ultimas-noticias","34":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190537\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/190538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}