{"id":190841,"date":"2025-12-16T16:20:20","date_gmt":"2025-12-16T16:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/190841\/"},"modified":"2025-12-16T16:20:20","modified_gmt":"2025-12-16T16:20:20","slug":"chamar-javardo-a-conceicao-rende-20-450e-a-seixas-da-costa-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/190841\/","title":{"rendered":"Chamar “javardo” a Concei\u00e7\u00e3o rende 20.450\u20ac a Seixas da Costa \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

Chamar \u201cjavardo\u201d a S\u00e9rgio Concei\u00e7\u00e3o numa publica\u00e7\u00e3o no Twitter (atual X) levou o antigo diplomata Francisco Seixas da Costa a ser condenado por difama\u00e7\u00e3o e a pagar 8.200 euros \u2014 2.200 de multa pelo crime e 6.000 de indemniza\u00e7\u00e3o ao ex-treinador do FC Porto. Inconformado com o desfecho na justi\u00e7a portuguesa, levou o caso at\u00e9 ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que agora determinou que o ex-embaixador vai receber do Estado portugu\u00eas mais de 20 mil euros<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TEDH, sediado em Estrasburgo, foi proferida em 20 de novembro e comunicada j\u00e1 este m\u00eas, surgindo na sequ\u00eancia de um \u201cacordo amig\u00e1vel\u201d entre o Estado e a defesa do antigo secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus na governa\u00e7\u00e3o socialista de Ant\u00f3nio Guterres (1995-2001).<\/p>\n

De acordo com o documento, Seixas da Costa \u201cconcordou em renunciar a quaisquer outras reclama\u00e7\u00f5es contra Portugal relativamente aos factos que deram origem ao presente recurso\u201d, enquanto o Governo se compromete a pagar a indemniza\u00e7\u00e3o ao diplomata jubilado no prazo de tr\u00eas meses.<\/p>\n

O TEDH estipulou que Seixas da Costa tem a receber 8.200 euros por danos patrimoniais, 9.750 por danos n\u00e3o patrimoniais e ainda 2.500 euros por despesas processuais. O total? 20.450 euros, que pode subir com a aplica\u00e7\u00e3o de juros se o Estado n\u00e3o cumprir o prazo de pagamento fixado. \u201cO pagamento constituir\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o definitiva do processo<\/strong>\u201c, refere o tribunal.<\/p>\n

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S\u00e9rgio Concei\u00e7\u00e3o at\u00e9 parece n\u00e3o ser um mau treinador! Mas \u00e9 \u2013 sejamos claros! \u2013 um javardo. N\u00e3o vale a pena estar com eufemismos. E os adeptos do FCP que se rev\u00eam no seu estilo s\u00e3o isso mesmo \u2013 uns javardos. Como o s\u00e3o os adeptos do (meu) Sporting que gostam do Bruno de Carvalho<\/p>\n

\u2014 Francisco Seixas da Costa (@seixasdacosta) March 31, 2019<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Representado neste processo pelo advogado Manuel Magalh\u00e3es e Silva, o antigo embaixador de Portugal no Brasil e em Fran\u00e7a argumentou que a condena\u00e7\u00e3o nos tribunais nacionais<\/strong>\u00a0violou o seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o <\/strong>(o artigo 10.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos do Homem).<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o de Seixas da Costa, que \u00e9 adepto do Sporting, no ent\u00e3o Twitter remonta a 31 de mar\u00e7o de 2019 e ocorreu ap\u00f3s um jogo entre o SC Braga e o FC Porto, que terminou com a vit\u00f3ria portista fora de casa por 2-3. \u201cS\u00e9rgio Concei\u00e7\u00e3o at\u00e9 parece n\u00e3o ser um mau treinador! Mas \u00e9 \u2014 sejamos claros! \u2014 um javardo. N\u00e3o vale a pena estar com eufemismos. E os adeptos do FCP que se rev\u00eam no seu estilo s\u00e3o isso mesmo \u2014 uns javardos. Como o s\u00e3o os adeptos do (meu) Sporting que gostam do Bruno de Carvalho\u201d, escreveu ent\u00e3o o diplomata.<\/p>\n

O embaixador jubilado seria condenado por difama\u00e7\u00e3o pelo tribunal do Porto no dia 26 de setembro de 2022. A decis\u00e3o seria confirmada pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto em 22 de fevereiro de 2023: \u201cNos termos e pelos fundamentos expostos, acordam os ju\u00edzes do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto em negar provimento ao recurso interposto pelo arguido Francisco Manuel Seixas da Costa e, consequentemente, confirmar a senten\u00e7a recorrida\u201d.<\/p>\n

Contudo, a defesa do diplomata jubilado insistiu e levou o caso at\u00e9 ao TEDH, onde um acordo com o Estado acabou por se traduzir agora numa indemniza\u00e7\u00e3o num valor que \u00e9 mais do dobro daquilo que tinha sido condenado a pagar<\/strong>.<\/p>\n

\u201cO Tribunal toma nota do acordo amig\u00e1vel alcan\u00e7ado entre as partes. Considera que o acordo se baseia no respeito pelos direitos humanos, tal como definidos na Conven\u00e7\u00e3o e nos seus Protocolos, e n\u00e3o encontra motivos que justifiquem a continua\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise do pedido\u201d, concluiu o TEDH, retirando dessa forma o caso da sua lista de processos.<\/p>\n