{"id":191998,"date":"2025-12-17T13:04:07","date_gmt":"2025-12-17T13:04:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/191998\/"},"modified":"2025-12-17T13:04:07","modified_gmt":"2025-12-17T13:04:07","slug":"justica-autoriza-ablacao-cardiaca-com-cateter-para-paciente-oncologica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/191998\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza abla\u00e7\u00e3o card\u00edaca com cateter para paciente oncol\u00f3gica"},"content":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o envolvendo materiais essenciais em procedimentos cardiol\u00f3gicos de alta complexidade tornou-se um fen\u00f4meno crescente na sa\u00fade suplementar. N\u00e3o \u00e9 incomum que operadoras autorizem o procedimento principal, mas neguem os insumos indispens\u00e1veis para sua execu\u00e7\u00e3o, especialmente em tratamentos que envolvem tecnologias avan\u00e7adas.<\/p>\n

Foi o que ocorreu em um caso apreciado recentemente pela Justi\u00e7a do Distrito Federal, no qual uma\u00a0paciente oncol\u00f3gica, portadora de taquicardia atrial parox\u00edstica<\/strong>, obteve liminar determinando o custeio integral da abla\u00e7\u00e3o card\u00edaca, incluindo o uso do\u00a0cateter intracard\u00edaco Soundstar<\/strong>, negado pelo plano de sa\u00fade.<\/p>\n

A decis\u00e3o traz novos contornos ao debate sobre a cobertura de OPMEs e os limites da atua\u00e7\u00e3o das operadoras, ao reafirmar que a negativa de materiais que viabilizam o procedimento equivale, na pr\u00e1tica, \u00e0 negativa da pr\u00f3pria cirurgia.<\/p>\n

2. A t\u00e9cnica da abla\u00e7\u00e3o card\u00edaca e o papel do cateter Soundstar<\/strong><\/p>\n

A abla\u00e7\u00e3o card\u00edaca por cateter \u00e9 um procedimento indicado para o tratamento de diversas arritmias, entre elas a taquicardia atrial parox\u00edstica. Trata-se de interven\u00e7\u00e3o que exige mapeamento eletroanat\u00f4mico tridimensional, recurso que permite ao m\u00e9dico identificar com precis\u00e3o os focos da arritmia no interior do \u00e1trio.<\/p>\n

O cateter Soundstar \u00e9 um dos dispositivos que integram esse sistema. Ele fornece imagens intracard\u00edacas em tempo real, melhora a navega\u00e7\u00e3o durante o procedimento e reduz riscos relacionados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da energia ablativa.<\/p>\n

Sem esse material, o procedimento perde precis\u00e3o e, em muitos casos, torna-se invi\u00e1vel. A negativa da operadora, portanto, n\u00e3o diz respeito a um “acess\u00f3rio”, mas ao componente essencial da pr\u00f3pria t\u00e9cnica indicada.<\/p>\n

3. A justificativa das operadoras e o equ\u00edvoco da interpreta\u00e7\u00e3o restritiva do rol da ANS<\/strong><\/p>\n

As operadoras t\u00eam alegado com frequ\u00eancia que materiais como o Soundstar n\u00e3o constam no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade da ANS, ou que a DUT 53 – Diretriz de Utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o exigiria o uso de tais dispositivos.<\/p>\n

Essa leitura, contudo, n\u00e3o encontra respaldo normativo.<\/p>\n

O rol da ANS lista procedimentos e n\u00e3o marcas ou modelos de materiais. \u00c9 irrelevante que o cateter Soundstar n\u00e3o conste nominativamente na regula\u00e7\u00e3o – a cobertura decorre da sua vincula\u00e7\u00e3o funcional ao ato cir\u00fargico coberto.<\/p>\n

A pr\u00f3pria ANS, no parecer t\u00e9cnico 24\/GCITS\/24, esclarece que os OPME’s indispens\u00e1veis ao procedimento previsto no rol devem ser fornecidos, independentemente da marca comercial ou da nomenclatura utilizada pelo fabricante.<\/p>\n

4. A legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel: Cobertura obrigat\u00f3ria dos materiais essenciais<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar \u00e9 clara quanto aos deveres das operadoras:<\/p>\n