![](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/1765992440_166_bg_playeraudio_2.jpg\"\/)
<\/p>\nEm declara\u00e7\u00f5es na confer\u00eancia de imprensa no final do Conselho de Ministros, desta quarta-feira, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro come\u00e7ou por afirmar que o Governo “n\u00e3o tem o mesmo entendimento” que o TC sobre a legalidade do diploma, mas, discordando, disse respeitar as decis\u00f5es dos ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton.<\/p>\n
“O rumo foi validado, o essencial das mudan\u00e7as foram validadas pelo Tribunal Constitucional”, considerou, referindo-se \u00e0 decis\u00e3o original de mudar a lei, alargar os prazos para aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa ou “tornar mais exigente a liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade nacional”.<\/b><\/p>\n
Para Leit\u00e3o Amaro, “se o Tribunal validou o essencial e contestou algumas partes”, o Governo ter\u00e1 de “trabalhar sobre essas partes”.<\/p>\n
“Fazendo o qu\u00ea? Exatamente a mesma coisa que fizemos com a Lei de Estrangeiros”, disse, referindo-se ao diploma tamb\u00e9m chumbado numa primeira vers\u00e3o pelo TC mas que foi, numa segunda fase, promulgada pelo presidente da Rep\u00fablica, considerando que acontecer\u00e1 o mesmo com a Lei da Nacionalidade.
\n
\n“Eu creio que vai acontecer \u00e0 Lei da Nacionalidade a mesma coisa que aconteceu \u00e0 Lei dos Estrangeiros, vai existir, e vai ser aprovada pelo parlamento, e vai ser promulgada pelo Presidente da Rep\u00fablica, e vai mudar a realidade portuguesa”, disse.<\/b>
\n<\/p>\n
<\/p>\n
\nO ministro defendeu que “o mais importante” \u00e9 que estas medidas foram “validadas e desejadas pelos portugueses”, uma vez que constavam do programa eleitoral da coliga\u00e7\u00e3o AD.<\/p>\n
“Depois, foram aprovadas pelo Parlamento por proposta do Governo e ver\u00e3o a luz do dia, no que de n\u00f3s depende”, assegurou. Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional anunciou a inconstitucionalidade de tr\u00eas das quatro normas da Lei da Nacionalidade, bem como de um decreto que cria a perda de nacionalidade como pena acess\u00f3ria no c\u00f3digo penal.<\/p>\n
Leit\u00e3o Amaro salienta que algumas das normas consideradas inconstitucionais n\u00e3o constavam da proposta inicial do Governo, mas foram criadas no Parlamento, “curiosamente uma delas at\u00e9 pelo PS”, partido que fez o pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva ao TC.<\/b><\/p>\n
Por sua vez, o ministro sublinha que, no ponto que mais separou no Parlamento os partidos que suportam o Governo e o PS, a possibilidade pretendida pelos socialistas de cria\u00e7\u00e3o de uma norma transit\u00f3ria – “de que podia contar o tempo ilegal para ter nacionalidade” -, foi aceite pelo TC a vis\u00e3o do executivo.<\/p>\n
\nQuestionado se o Governo ser\u00e1 mais cauteloso na elabora\u00e7\u00e3o do diploma que muda as regras do retorno de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o ilegal, Leit\u00e3o Amaro recordou que o texto est\u00e1 em consulta p\u00fablica e reunir\u00e1 na sexta-feira o Conselho Nacional de Migra\u00e7\u00f5es e Asilo para a discutir.
\n<\/p>\n
\nA Lei da Nacionalidade dever\u00e1 agora ser enviada para Bel\u00e9m, com indica\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, com o presidente a reenvi\u00e1-la de novo para a Assembleia da Rep\u00fablica.
\n<\/p>\n
\nc\/Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em declara\u00e7\u00f5es na confer\u00eancia de imprensa no final do Conselho de Ministros, desta quarta-feira, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro come\u00e7ou…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":192298,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,1765,21478,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-192297","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-lei-da-nacionalidade","16":"tag-leitao-amaro","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-portugal","24":"tag-principais-noticias","25":"tag-principaisnoticias","26":"tag-pt","27":"tag-top-stories","28":"tag-topstories","29":"tag-ultimas","30":"tag-ultimas-noticias","31":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115736087634218205","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192297\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/192298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}