{"id":193694,"date":"2025-12-18T18:56:38","date_gmt":"2025-12-18T18:56:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/193694\/"},"modified":"2025-12-18T18:56:38","modified_gmt":"2025-12-18T18:56:38","slug":"comissao-devera-criar-programa-para-mulheres-poderem-abortar-num-pais-a-escolha-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/193694\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o dever\u00e1 criar programa para mulheres poderem abortar num pa\u00eds \u00e0 escolha | Aborto"},"content":{"rendered":"

A iniciativa cidad\u00e3 europeia My Voice, My Choice (A Minha Voz, A Minha Escolha)<\/a> reuniu 1,12 milh\u00f5es de assinaturas e chegou nesta quarta-feira ao primeiro porto: o Parlamento Europeu aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o em que insta a Comiss\u00e3o Europeia a criar um \u201cmecanismo volunt\u00e1rio de solidariedade financeira\u201d que permita que as mulheres dos Estados-membros possam fazer um aborto em seguran\u00e7a e de forma legal num pa\u00eds diferente daquele em que residem.<\/p>\n

Esse mecanismo funcionar\u00e1 numa base de participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos Estados-membros, n\u00e3o interferindo com as regras de cada pa\u00eds sobre a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, e passar\u00e1 pelo apoio financeiro da Uni\u00e3o Europeia aos pa\u00edses que aceitem prestar cuidados seguros em mat\u00e9ria de aborto a cidad\u00e3s de outras nacionalidades que n\u00e3o o podem realizar no seu pa\u00eds. Esta ser\u00e1 uma forma de \u201ccriar uma UE mais segura e mais equitativa, proporcionando o mesmo n\u00edvel de servi\u00e7os de sa\u00fade a todos os residentes\u201d.<\/p>\n

O texto dividiu claramente o plen\u00e1rio: foi aprovado por 358 votos a favor e 202 contra, tendo ainda 79 absten\u00e7\u00f5es. Insiste no apelo \u00e0 inclus\u00e3o do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia e \u201cexorta o Conselho a convocar uma conven\u00e7\u00e3o para a revis\u00e3o dos tratados e a acrescentar os cuidados de sa\u00fade sexual e reprodutiva e o direito ao aborto seguro e legal \u00e0 Carta\u201d.<\/p>\n

No debate de ter\u00e7a-feira, diversas eurodeputadas lembraram que h\u00e1 Estados-membros onde a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez \u00e9 proibida, como a Pol\u00f3nia<\/a> ou Malta, ou onde o acesso ao aborto \u00e9 permitido mas t\u00eam sido criados obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos para fazer dissuadir as mulheres, como em It\u00e1lia, ou v\u00e1rios pa\u00edses onde os custos s\u00e3o integralmente responsabilidade da mulher, ou ainda onze Estados que s\u00f3 permitem a interrup\u00e7\u00e3o cir\u00fargica. E argumentaram que manter a proibi\u00e7\u00e3o coloca a vida das mulheres em perigo. A deputada sueca Abir Al-Sahlani real\u00e7ou mesmo que \u201cuma em cada tr\u00eas mulheres da Uni\u00e3o Europeia ter\u00e3o um aborto em algum momento da sua vida\u201d \u2013 seja provocado ou espont\u00e2neo.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Parlamento Europeu assinala ainda que \u201ccerca de 20 milh\u00f5es de mulheres na Europa n\u00e3o t\u00eam acesso a cuidados de sa\u00fade relacionados com o aborto seguros e legais\u201d, incluindo mulheres que fogem de conflitos e guerras, assim como migrantes.<\/p>\n

O texto do Parlamento lamenta o \u201cretrocesso em mat\u00e9ria de direitos das mulheres e de igualdade de g\u00e9nero<\/a> na Europa\u201d assim como os direitos de sa\u00fade sexual e reprodutiva e \u201ccondena veementemente os movimentos anti-g\u00e9nero\u201d. \u201cA incapacidade de aceder a um aborto universalmente acess\u00edvel, seguro e legal restringe directamente os direitos das mulheres, incluindo os seus direitos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, \u00e0 integridade f\u00edsica e mental, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao trabalho\u201d e \u201creduz as mulheres a uma fun\u00e7\u00e3o reprodutiva\u201d.<\/p>\n

Tal como em Portugal os cidad\u00e3os podem propor legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, tamb\u00e9m no Parlamento Europeu existe a figura da iniciativa de cidadania europeia, que permite aos cidad\u00e3os, desde que o texto seja subscrito por pelo menos um milh\u00e3o de habitantes dos 27, solicitarem que a Comiss\u00e3o Europeia proponha nova legisla\u00e7\u00e3o sobre um assunto. O pedido tem que ser feito atrav\u00e9s do Parlamento Europeu.<\/p>\n

Por isso, estando agora aprovado, o texto segue para a Comiss\u00e3o Europeia, que tem seis meses para \u201cespecificar as medidas que tenciona tomar em resposta\u201d a esta proposta do Parlamento.<\/p>\n

De certa forma, o Parlamento Europeu deixa ainda alguma press\u00e3o, ainda que de forma indirecta, para que a Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o se demore neste processo, j\u00e1 que a desafia a \u201cassegurar\u201d que a proposta seja inclu\u00edda tanto no actual quadro financeiro plurianual em execu\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m no pr\u00f3ximo.<\/p>\n

O Parlamento real\u00e7a tamb\u00e9m que \u201co acesso \u00e0 sa\u00fade e aos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade relacionados com o aborto seguro, universalmente acess\u00edveis e legais, \u00e9 um direito fundamental\u201d e argumenta que \u201ca proibi\u00e7\u00e3o do acesso a cuidados reprodutivos n\u00e3o reduz a necessidade de cuidados de sa\u00fade relacionados com o aborto, mas aumenta o recurso a abortos perigosos, o que tem um impacto negativo em muitos dom\u00ednios da vida das mulheres e das raparigas, incluindo a sua fertilidade e mortalidade, ou obriga as pacientes a viajar para o estrangeiro para obter cuidados de sa\u00fade relacionados com o aborto legal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A iniciativa cidad\u00e3 europeia My Voice, My Choice (A Minha Voz, A Minha Escolha) reuniu 1,12 milh\u00f5es de…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":193695,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[2314,27,28,1834,15,16,1041,14,25,26,21,22,62,12,13,19,20,8118,23,24,17,18,29,30,31,63,64,65],"class_list":{"0":"post-193694","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mundo","8":"tag-aborto","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-comissao-europeia","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-gravidez","15":"tag-headlines","16":"tag-latest-news","17":"tag-latestnews","18":"tag-main-news","19":"tag-mainnews","20":"tag-mundo","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-parlamento-europeu","26":"tag-principais-noticias","27":"tag-principaisnoticias","28":"tag-top-stories","29":"tag-topstories","30":"tag-ultimas","31":"tag-ultimas-noticias","32":"tag-ultimasnoticias","33":"tag-world","34":"tag-world-news","35":"tag-worldnews"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115742099787808934","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193694"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193694\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/193695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}