O primeiro ponto da revis\u00e3o do Estatuto da Carreira Docente (ECD) \u00e9 o perfil do docente, que inclui os seus direitos e deveres, e a proposta que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o apresentou nesta quinta-feira aos sindicatos vai no sentido de \u201csimplificar e clarificar o diploma\u201d. No entanto, os sindicatos sa\u00edram da primeira reuni\u00e3o negocial sobre o tema com algumas preocupa\u00e7\u00f5es: \u201c[A proposta] alarga a latitude da interven\u00e7\u00e3o. Ao n\u00e3o definir um conjunto de regras que, para n\u00f3s, s\u00e3o importantes permite que depois os directores tenham uma interven\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser at\u00e9 de alguma arbitrariedade\u201d, disse, \u00e0 sa\u00edda, o secret\u00e1rio-geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Professores (Fenprof), Jos\u00e9 Feliciano Costa.<\/p>\n
J\u00e1 antes o secret\u00e1rio-geral da Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (FNE) notara que \u201ch\u00e1 aspectos que parecem ser perigosos, no sentido em que s\u00e3o de tal forma abrangentes que podem vir a criar litig\u00e2ncias\u201d no futuro, explicou Pedro Barreiros, dando como exemplo a quest\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, sobre a qual n\u00e3o s\u00e3o explicitados pontos como o n\u00famero de horas ou o \u00e2mbito cient\u00edfico e pedag\u00f3gico. \u201cH\u00e1 um certo limbo que pode, mais tarde, suscitar d\u00favidas: a valoriza\u00e7\u00e3o do professor, o reconhecimento \u00e0 autoridade e ao respeito dentro e fora da sala de aula, assim como um hor\u00e1rio digno que respeita a especificidade do professor\u201d, notou tamb\u00e9m J\u00falia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).<\/p>\n
Segundo explicou o secret\u00e1rio-geral da FNE, o Governo prop\u00f5e fazer uma \u201caltera\u00e7\u00e3o substancial\u201d ao reduzir para tr\u00eas o n\u00famero de artigos referentes aos direitos e deveres dos docentes, que actualmente se concentram entre os artigos 4.\u00ba e 10.\u00ba do ECD. E a ideia ser\u00e1 unificar no novo ECD algumas disposi\u00e7\u00f5es relativas ao perfil de professor que est\u00e3o tamb\u00e9m definidas em dois decretos-lei que dever\u00e3o ser revogados ap\u00f3s a revis\u00e3o do diploma legal que regula a carreira docente.<\/p>\n
No final das reuni\u00f5es, o secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Educa\u00e7\u00e3o, Alexandre Homem Cristo, notou que o objectivo \u00e9 tornar o diploma \u201cmais claro, mais objectivo e mais percept\u00edvel\u201d. \u201cH\u00e1 um exerc\u00edcio de simplifica\u00e7\u00e3o legislativa muito importante, seja na coer\u00eancia interna do documento, seja mesmo em refer\u00eancias \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o o ECD\u201d, disse Alexandre Homem Cristo, garantindo que esse esfor\u00e7o de simplificar n\u00e3o implica qualquer redu\u00e7\u00e3o de direitos ou deveres.<\/p>\n
Ser\u00e1 tamb\u00e9m essa a l\u00f3gica que marcar\u00e1 a revis\u00e3o do diploma como um todo, adiantou o secret\u00e1rio de Estado, sublinhando a necessidade de um ECD claro, sem redund\u00e2ncias e com clareza, por forma a \u201cevitar as ambiguidades que, no passado, prejudicaram a rela\u00e7\u00e3o dos docentes com as escolas\u201d.<\/p>\n
Resultados do concurso extraordin\u00e1rio em breve<\/strong><\/p>\n Uma vez que esta \u00e9 a primeira mat\u00e9ria a ser discutida no \u00e2mbito da revis\u00e3o do ECD, o secret\u00e1rio de Estado adiantou que este primeiro ponto poder\u00e1 ser revisto no final do processo negocial<\/a>, com eventuais correc\u00e7\u00f5es decorrentes da revis\u00e3o das restantes mat\u00e9rias do estatuto. Seguem-se depois as mat\u00e9rias relacionadas com o recrutamento e as condi\u00e7\u00f5es de ingresso, a forma\u00e7\u00e3o docente e o seu desenvolvimento profissional, a organiza\u00e7\u00e3o do tempo lectivo, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a estrutura da carreira e as remunera\u00e7\u00f5es e, por \u00faltimo, a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n Os sindicatos deixaram ainda a nota de que o documento lhes foi enviado apenas na noite de quarta-feira, n\u00e3o tendo por isso tempo de o analisar. T\u00eam agora at\u00e9 31 de Dezembro para enviar os seus contributos, sendo que em meados de Janeiro dever\u00e1 haver nova ronda negocial.<\/p>\n Nesta quinta-feira, a FNE entregou ainda um of\u00edcio, dirigido ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Alexandre \u2014 que n\u00e3o esteve presente nas reuni\u00f5es \u2014, em que pede esclarecimentos sobre a extens\u00e3o de contratos de professores at\u00e9 31 de Dezembro, de modo que o ano possa ser contabilizado para possibilitar o acesso dos professores ao mecanismo de vincula\u00e7\u00e3o din\u00e2mica, que se destina aos professores contratados que tenham, pelo menos, tr\u00eas anos de trabalho em escolas p\u00fablicas, havendo a obrigatoriedade de, nos dois anos escolares anteriores, ter tido contratos de trabalho com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e de ter prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de servi\u00e7o em cada um desses dois anos.<\/p>\n Segundo Pedro Barreiros, nos \u00faltimos dois anos lectivos, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o Escolar (DGAE) tem dado indica\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas para estender os contratos at\u00e9 ao final do ano civil, mas at\u00e9 agora n\u00e3o houve qualquer indica\u00e7\u00e3o nesse sentido. \u201cNuma altura de tamanha falta de professores, estar a impedir professores de acederem \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o din\u00e2mica seria um erro muito grave\u201d, alertou o secret\u00e1rio-geral da FNE.<\/p>\n Alexandre Homem Cristo disse ainda que a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do concurso externo <\/a>extraordin<\/a>\u00e1rio<\/a>, aberto pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para colocar professores nas zonas onde mais faltam, ser\u00e1 feita \u201cmuito em breve\u201d. com Lusa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O primeiro ponto da revis\u00e3o do Estatuto da Carreira Docente (ECD) \u00e9 o perfil do docente, que inclui…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":193789,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[27,28,539,2859,15,16,14,25,26,21,22,2856,12,13,19,20,32,23,24,4221,33,2022,58,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-193788","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-educacao","11":"tag-escolas","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-headlines","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-ministerio-da-educacao","20":"tag-news","21":"tag-noticias","22":"tag-noticias-principais","23":"tag-noticiasprincipais","24":"tag-portugal","25":"tag-principais-noticias","26":"tag-principaisnoticias","27":"tag-professores","28":"tag-pt","29":"tag-sindicatos-de-professores","30":"tag-sociedade","31":"tag-top-stories","32":"tag-topstories","33":"tag-ultimas","34":"tag-ultimas-noticias","35":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115742394724719738","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193788"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193788\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/193789"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}