Andr\u00e9 Ventura defendeu esta quinta-feira, 18 de dezembro, em tribunal que os cartazes que visam os ciganos s\u00e3o uma mensagem pol\u00edtica leg\u00edtima cuja proibi\u00e7\u00e3o ou retirada representaria um \u201cprecedente grav\u00edssimo\u201d e que os autores da a\u00e7\u00e3o pretendem um \u201cjulgamento pol\u00edtico\u201d da sua atividade.<\/p>\n
O l\u00edder do Chega est\u00e1 a responder em tribunal \u00e0 peti\u00e7\u00e3o interposta por um grupo de representantes da comunidade cigana que exige a retirada dos cartazes com a mensagem \u201cOs ciganos t\u00eam que cumprir a lei\u201d.<\/p>\n
Em tribunal disse que os cartazes, colocados no contexto da campanha eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais, n\u00e3o tinham o objetivo de ofender ou diminuir a comunidade, mas sim suscitar um debate pol\u00edtico na sociedade sobre o que disse ser a falta de integra\u00e7\u00e3o e \u201cum padr\u00e3o de incumprimento\u201d e de comportamento \u201c\u00e0 margem da lei\u201d desta minoria.<\/strong><\/p>\n Aceder ao pedido constante da peti\u00e7\u00e3o seria abrir \u201cum precedente grav\u00edssimo do ponto de vista pol\u00edtico e jurisprudencial\u201d,<\/strong> defendeu Andr\u00e9 Ventura, que disse ainda que o racioc\u00ednio subjacente \u00e0 a\u00e7\u00e3o legal \u201cabre caminho para o fim da pol\u00edtica em Portugal\u201d.<\/p>\n \u201cAcho que os autores procuram fazer um julgamento em tribunal da minha atividade pol\u00edtica\u201d, disse Andr\u00e9 Ventura, que acrescentou que esse julgamento n\u00e3o cabe ao tribunal, mas sim aos eleitores.<\/p>\n Mesmo admitindo que pode haver mais do que uma interpreta\u00e7\u00e3o dos cartazes e n\u00e3o apenas aquela que defende ser a que a mensagem pretendia passar, – tendo Andr\u00e9 Ventura assumido inteira responsabilidade pela cria\u00e7\u00e3o dos cartazes<\/strong> \u2013 o l\u00edder do Chega, questionado pela ju\u00edza Ana Bar\u00e3o sobre se admite que os autores se possam sentir ofendidos na sua dignidade e no seu direito de personalidade respondeu negativamente.<\/p>\n \u201cSe eu quisesse dizer que ningu\u00e9m na comunidade cigana cumpre a lei eu t\u00ea-lo-ia dito, porque tenho esse direito\u201d<\/strong>, disse Andr\u00e9 Ventura, que insistiu na sua convic\u00e7\u00e3o de que existe um desvio comportamental da comunidade face \u00e0 norma e que n\u00e3o vai mudar de posi\u00e7\u00e3o, por acreditar nela.<\/strong><\/p>\n \u201c[A mensagem dos cartazes] pode n\u00e3o agradar a toda a gente, mas penso que tenho a liberdade de o fazer\u201d, disse, referindo que desde o 25 de Abril de 1974 nunca houve retirada de cartazes pol\u00edticos em Portugal.<\/p>\n Insistindo que a comunidade cigana n\u00e3o est\u00e1 integrada na sociedade portuguesa, disse que tal acontece porque esta comunidade \u201cn\u00e3o quer\u201d<\/strong>, j\u00e1 depois de ter dito que havia nisso uma responsabilidade do Estado e de atribuir a si pr\u00f3prio \u201co maior esfor\u00e7o que foi feito em Portugal para chamar a aten\u00e7\u00e3o para a comunidade cigana\u201d.<\/p>\n Uma das ideias que \u00e9 recorrente no discurso do Chega e que foi esta quinta-feira repetida por Andr\u00e9 Ventura em tribunal, de que a comunidade cigana \u201c\u00e9 subsidiodependente\u201d e vive do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o (RSI), sendo \u201cde longe o grupo minorit\u00e1rio onde o RSI tem maior express\u00e3o\u201d, acabaria a ser contraditado por uma das testemunhas da manh\u00e3.<\/p>\n A cigana e dirigente associativa da comunidade Olga Mariano referiu que apenas 4% dos benefici\u00e1rios deste subs\u00eddio s\u00e3o ciganos.<\/strong><\/p>\n A mediadora cultural de 75 anos, que j\u00e1 foi deputada municipal em Almada, sobre as consequ\u00eancias dos cartazes sublinhou que viveu o pr\u00e9 e o p\u00f3s 25 de Abril em Portugal, apontando as diferen\u00e7as: \u201cNunca me senti t\u00e3o discriminada e racializada como agora\u201d.<\/p>\n Foram ouvidas ainda durante a manh\u00e3 duas outras testemunhas chamadas pela defesa dos autores da peti\u00e7\u00e3o, que corroboraram a ideia de que os cartazes agravaram a discrimina\u00e7\u00e3o contra a comunidade, nomeadamente as crian\u00e7as em idade escolar, v\u00edtimas de ofensas pelos colegas.<\/p>\n A defesa de Andr\u00e9 Ventura, no entanto, procurou demonstrar que os autores da peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofreram preju\u00edzos diretos decorrentes dos cartazes<\/strong> nem vivenciaram nada que n\u00e3o acontecesse antes da sua coloca\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios pontos do pa\u00eds.<\/p>\n Andr\u00e9 Ventura n\u00e3o assistiu a toda a sess\u00e3o da manh\u00e3, provocando uma debandada da sala de audi\u00eancia de militantes, membros do partido e simpatizantes, que quando Ventura se levantou o imitaram e seguiram o l\u00edder do Chega em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda.<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pretende a retirada dos cartazes e que Andr\u00e9 Ventura seja obrigado a pagar uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham conte\u00fado semelhante.<\/p>\n Nos cartazes, que foram colocados pelo Chega em v\u00e1rios locais, incluindo na Moita, Montijo e Palmela, l\u00ea-se a seguinte frase, que est\u00e1 acompanhada pela fotografia de Andr\u00e9 Ventura, na qualidade de candidato a Presidente da Rep\u00fablica: \u201cOs ciganos t\u00eam de cumprir a lei\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Andr\u00e9 Ventura defendeu esta quinta-feira, 18 de dezembro, em tribunal que os cartazes que visam os ciganos 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