{"id":194125,"date":"2025-12-19T01:20:17","date_gmt":"2025-12-19T01:20:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/194125\/"},"modified":"2025-12-19T01:20:17","modified_gmt":"2025-12-19T01:20:17","slug":"psd-evita-confronto-com-tc-chega-quer-insistir-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/194125\/","title":{"rendered":"PSD evita confronto com TC, Chega quer insistir \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

Enquanto analisa a lei, ponto por ponto, o PSD deixa uma mensagem clara logo \u00e0 partida: \u201cN\u00e3o podemos, nem queremos, correr o risco de existir um veto e novo pedido <\/strong>de fiscaliza\u00e7\u00e3o ao Tribunal Constitucional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es que fizermos. Vamos querer estar convictos de que o que fizermos n\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. A garantia \u00e9 dada ao Observador pelo deputado e negociador do PSD Ant\u00f3nio Rodrigues<\/strong>, que tem estado a gerir o processo no Parlamento e deixa assim um recado ao Chega: as ambi\u00e7\u00f5es de alterar a lei ser\u00e3o travadas se houver qualquer amea\u00e7a de confronto com o TC.<\/p>\n

No PSD, h\u00e1 desde logo uma certeza (que n\u00e3o agradar\u00e1 ao Chega): a norma chumbada \u201cmais dif\u00edcil<\/strong> de recuperar\u201d \u00e9 claramente a que prev\u00ea a perda da nacionalidade<\/strong> para portugueses naturalizados h\u00e1 menos de dez anos que cometam crimes previstos numa lista extensa. H\u00e1 \u201csa\u00eddas potenciais\u201d, mas um problema evidente: apesar de o TC at\u00e9 admitir o princ\u00edpio da perda da nacionalidade \u2014 que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, mas nunca foi legislado \u2014 e de perceber que se possa aplicar a crimes espec\u00edficos (de terrorismo e contra o Estado), assume desde logo que a norma discrimina os cidad\u00e3os de duas maneiras: por serem naturalizados e por serem naturalizados h\u00e1 menos de dez anos.<\/p>\n

\u201cO TC entende que isto cria portugueses de primeira e segunda categoria\u201d, al\u00e9m de acreditar que o elenco de crimes previstos, e que vai at\u00e9 ao tr\u00e1fico de drogas, \u00e9 \u201cexcessivamente extenso\u201d, reconhece o deputado social democrata. E explica as dificuldades que isto vem criar: se o TC n\u00e3o permite que se discriminem<\/strong> cidad\u00e3os naturalizados, nem \u00e9 poss\u00edvel aplicar as san\u00e7\u00f5es a portugueses origin\u00e1rios nem a quem fique assim em risco de perder a \u00fanica nacionalidade que tinha (a lei n\u00e3o permite que se fique em situa\u00e7\u00e3o de apatridia), torna-se dif\u00edcil concretizar a norma da perda da nacionalidade.<\/p>\n

N\u00e3o que o PSD n\u00e3o continue, em teoria, a defend\u00ea-la: \u201cN\u00e3o queremos importar gente que venha para p\u00f4r em causa a ordem<\/strong> e a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, explica o deputado. Mas a pr\u00e1tica \u00e9 diferente: \u201c\u00c9 dif\u00edcil fazer passar o que quer que seja\u201d, com o TC a discordar da base da norma e o Chega a insistir que a lista de crimes que levariam \u00e0 perda da nacionalidade (se um juiz assim o decidisse, n\u00e3o sendo a pena autom\u00e1tica) deve continuar a ser extensa, mesmo estando o PSD dispon\u00edvel para diminuir essa lista. \u201cA \u00fanica<\/strong> solu\u00e7\u00e3o era a que est\u00e1 na proposta de lei\u201d, lamenta o deputado. \u201cEsta ser\u00e1 sempre a norma mais dif\u00edcil de recuperar, em qualquer circunst\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 outra norma que em que o Chega dever\u00e1 insistir mas em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar grandes solu\u00e7\u00f5es. Trata-se da regra que previa que uma pessoa condenada a uma pena de pris\u00e3o<\/strong> igual ou superior a dois anos n\u00e3o pudesse obter a nacionalidade portuguesa \u2014 uma regra que j\u00e1 existe, mas para penas de tr\u00eas anos. Acontece que o TC veio lembrar, no ac\u00f3rd\u00e3o divulgado na segunda-feira, que j\u00e1 se manifestou noutras decis\u00f5es espec\u00edficas contra a validade da vers\u00e3o atual da lei, que considera inconstitucional<\/strong> nesse ponto, e por isso n\u00e3o aceitar\u00e1 manter a regra reduzindo a dimens\u00e3o das penas em causa.<\/p>\n

\u201cO TC veio recordar que j\u00e1 existe jurisprud\u00eancia sobre isto. Est\u00e1 a dizer que bate na trave<\/strong> outra vez\u201d, resume Ant\u00f3nio Rodrigues, frisando que inicialmente tinha sido o PS a apresentar esta norma \u2014 mas o partido n\u00e3o s\u00f3 a deixou cair como solicitou ao TC que se pronunciasse, acabando por ver a sua tese de que a regra \u00e9 inconstitucional validada.<\/p>\n

Noutros pontos, o PSD acredita que ser\u00e1 mais f\u00e1cil corrigir e ultrapassar os problemas apontados pelo tribunal. Desde logo, quando o TC se manifesta contra a \u201cindeterminabilidade\u201d do conceito de nacionalidade obtida de forma \u201cmanifestamente fraudulenta<\/strong>\u201d \u2014 uma formula\u00e7\u00e3o imposta pelo Chega no final da maratona das negocia\u00e7\u00f5es entre os partidos \u2014 ser\u00e1 f\u00e1cil limpar o adv\u00e9rbio de modo, at\u00e9 porque sobra \u201cfraude\u201d, um crime objetivo e por isso f\u00e1cil de determinar. Depois existe a necessidade de garantir que n\u00e3o h\u00e1 terceiros de boa f\u00e9 prejudicados \u2014 por exemplo, filhos cuja nacionalidade tenha sido obtida atrav\u00e9s de atos fraudulentos dos pais \u2014 e a isso \u00e9 \u201cmais dif\u00edcil de dar a volta\u201d.<\/p>\n

Existe ainda outra norma chumbada, que se refere \u00e0 regra que estabelecia que o tempo de resid\u00eancia<\/strong> que conta para obter a nacionalidade passasse a ser contado desde o momento em que essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida, e n\u00e3o desde que o pedido \u00e9 feito (estando reunidas j\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para que a autoriza\u00e7\u00e3o seja dada). Mas essa n\u00e3o est\u00e1 no leque dos problemas considerados mais dif\u00edceis de ultrapassar. Como n\u00e3o est\u00e1 a norma que impunha que se possa fazer oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade de algu\u00e9m que mostre n\u00e3o aderir \u00e0 comunidade e aos s\u00edmbolos<\/strong> nacionais (um conceito considerado demasiado indeterminado pelos ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton).<\/p>\n

Sobre v\u00e1rias dessas quest\u00f5es, o vice-presidente da bancada social democrata e ex-secret\u00e1rio de Estado Paulo Lopes Marcelo diz, em entrevista ao Observador, acreditar que \u201cser\u00e1 poss\u00edvel concretizar um pouco mais\u201d as normas que foram consideradas vagas pelo TC. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 perda da nacionalidade, relativiza: \u201cN\u00e3o \u00e9 um tema estruturante. Trata-se de uma quest\u00e3o mais simb\u00f3lica<\/strong>\u201d e que se verificaria na pr\u00e1tica em \u201cmuito poucos<\/strong> casos\u201d.<\/p>\n

Para o PSD, uma coisa \u00e9 clara: \u201cN\u00e3o podemos acrescentar rigorosamente nada<\/strong> de novo porque isso est\u00e1 consolidado\u201d, avisa Ant\u00f3nio Rodrigues\u201d. O partido quer ter a certeza de que o que j\u00e1 conseguiu que passasse pelo crivo do PS e do TC \u2014 incluindo o aumento dos prazos para se obter a nacionalidade, o teste sobre cultura e l\u00edngua portuguesa ou o fim do regime para descendentes de judeus sefarditas, por exemplo \u2014 se mant\u00e9m.<\/p>\n

\u201cQueremos focar-nos apenas nas normas chumbadas, avaliar as que podemos acomodar e se s\u00e3o fundamentais<\/strong> e determinantes\u201d, resume, lembrando, para ilustrar a filosofia do PSD, o caso da lei dos estrangeiros (que acabou por ser, depois de chumbada pelo TC, alterada em plen\u00e1rio com acordo do Chega e uma disposi\u00e7\u00e3o proposta pelo PS).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o queremos reabrir<\/strong> a discuss\u00e3o sobre todos os temas, vamos focar-nos nos que o TC p\u00f4s em causa e decidir juridicamente, como na lei dos estrangeiros\u201d. E o Chega, que insiste em v\u00e1rios pontos que \u201cbatem na trave\u201d do pal\u00e1cio Ratton? \u201cTamb\u00e9m disseram isso sobre a lei dos estrangeiros e depois acomodaram-se<\/strong> ao que fomos alterando\u201d, desvaloriza o deputado.<\/p>\n

Nesse processo, o Chega come\u00e7ou por assumir uma posi\u00e7\u00e3o muito dura, pedindo mesmo a suspens\u00e3o de todo o reagrupamento familiar, proposta que caiu<\/strong> \u2014 o reagrupamento acabou depois por se manter mas com prazos mais apertados. A linha vermelha do partido de Andr\u00e9 Ventura passaria a ser ent\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de que estrangeiros com menos de cinco anos de descontos pudessem aceder a apoios sociais, mas essa tamb\u00e9m n\u00e3o ficou assim refletida na lei \u2014 quem depender de apoios sociais n\u00e3o poder\u00e1 pedir o reagrupamento, com exce\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o desses casos ficou para mais tarde.<\/p>\n

\u00c9 assim que o PSD espera que o processo decorra agora, sendo certo que tamb\u00e9m se diz dispon\u00edvel para discutir com o PS, desde que o partido n\u00e3o volte a levantar as quest\u00f5es que enviou para o TC e que n\u00e3o foram validadas pelo tribunal (sobre o regime dos ap\u00e1tridas e a inexist\u00eancia de um regime transit\u00f3rio para a entrada em vigor da nova lei) ou diverg\u00eancias pol\u00edticas anteriores. \u201cTudo depende da postura do PS, nomeadamente se insistir na forma teimosa<\/strong> que impediu que pud\u00e9ssemos ter avan\u00e7ado\u201d, atira o deputado \u2014 apesar de os socialistas lembrarem que cederam em v\u00e1rios pontos durante a negocia\u00e7\u00e3o, nomeadamente ficando muito pr\u00f3ximos dos aumentos dos prazos de resid\u00eancia que o PSD propunha para conceder a nacionalidade portuguesa.<\/p>\n

Ainda sem acordos com os outros partidos, deste lado h\u00e1 uma certeza: at\u00e9 l\u00e1 \u2014 sendo que s\u00f3 se calcula que o tema volte ao Parlamento ap\u00f3s as presidenciais \u2014 o tribunal manter\u00e1 a sua composi\u00e7\u00e3o<\/strong>; mesmo que entrem os ju\u00edzes em falta, a composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se alteraria o suficiente para mudar a sua opini\u00e3o sobre normas que chumbaram de forma un\u00e2nime ou com apenas um voto contra. \u201cRespeitamos a posi\u00e7\u00e3o do TC e vemos isto com tranquilidade \u2014 h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es<\/strong>, pelo menos para tr\u00eas normas\u201d, resume Ant\u00f3nio Rodrigues. Mas o Chega pode trazer a pr\u00f3xima dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Enquanto analisa a lei, ponto por ponto, o PSD deixa uma mensagem clara logo \u00e0 partida: \u201cN\u00e3o podemos,…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":194126,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,301,14,297,300,25,26,21,22,62,12,13,19,20,4532,3369,302,32,23,24,4579,33,17,18,299,298,29,30,31],"class_list":{"0":"post-194125","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-governo","13":"tag-headlines","14":"tag-imigrau00e7u00e3o","15":"tag-justiu00e7a","16":"tag-latest-news","17":"tag-latestnews","18":"tag-main-news","19":"tag-mainnews","20":"tag-mundo","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-parlamento","26":"tag-partido-chega","27":"tag-polu00edtica","28":"tag-portugal","29":"tag-principais-noticias","30":"tag-principaisnoticias","31":"tag-psd","32":"tag-pt","33":"tag-top-stories","34":"tag-topstories","35":"tag-tribunal","36":"tag-tribunal-constitucional","37":"tag-ultimas","38":"tag-ultimas-noticias","39":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115743610654528145","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=194125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194125\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/194126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=194125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=194125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=194125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}