Cada vez mais a quadra se caracteriza por picos de consumo, com a e\u0301poca mais ma\u0301gica do ano a significar presentes, promoc\u0327o\u0303es e compras, muitas delas feitas online, o que inclui plataformas de venda entre particulares como OLX e Vinted. Mas alguma vez parou para pensar sobre os regimes tributa\u0301rios aplica\u0301veis a estas vendas? <\/p>\n
FILE PHOTO: An Apt F retailer goes wholesale shopping on the Faire platform that connects small brands with small retailers in this picture taken in Austin, U.S., August 2019. Faire\/Handout via REUTERS<\/p>\n
Estamos a escassos momentos de sentirmos o aroma do bacalhau da ceia de Natal e ja\u0301 voltamos a cantar o \u201cAlll I Want For Christmas\u201d dez vezes ao dia. Mas, nem so\u0301 de mu\u0301sica e partilha gastrono\u0301mica se faz o Natal.<\/p>\n
Cada vez mais a quadra se caracteriza por picos de consumo, com a e\u0301poca mais ma\u0301gica do ano a significar presentes, promoc\u0327o\u0303es e compras, muitas delas feitas online, o que inclui plataformas de venda entre particulares como OLX e Vinted. Mas alguma vez parou para pensar sobre os regimes tributa\u0301rios aplica\u0301veis <\/strong>a estas vendas?<\/p>\n O Natal e\u0301 a quadra mais intensa para o consumo e, em 2025, 84% dos portugueses preve\u0302 gastar online ate\u0301 300\u20ac nas suas compras de Natal<\/strong>, segundo dados da Webloyalty. Se falamos na e\u0301poca que representa o maior pico de gastos em consumo, importa tambe\u0301m falar na tende\u0302ncia crescente pela procura de produtos em segunda ma\u0303o.<\/p>\n Entre limpezas de arma\u0301rios e presentes duplicados, vende-se um casaco que ja\u0301 na\u0303o serve, uns sapatos usados duas vezes ou um brinquedo que ficou esquecido na prateleira com o objetivo de na\u0303o perder todo o investimento inicial feito naquele produto, mas tambe\u0301m de lhe dar uma segunda vida.<\/p>\n Durante anos esta pra\u0301tica foi vista como uma troca ocasional entre particulares<\/strong>, sem grande enquadramento fiscal, nem atenc\u0327a\u0303o do Estado. Mas isso comec\u0327ou a mudar quando as autoridades passaram a querer perceber o que acontece em plataformas onde a transac\u0327a\u0303o acontece entre privados.<\/p>\n Afinal, como funciona a venda online de bens entre privados? <\/strong><\/p>\n Se esta\u0301 a pensar apostar na sustentabilidade e aumentar o pe\u0301 de meia nestas festividades, e\u0301 natural que ja\u0301 lhe tenha passado pela cabec\u0327a vender alguns artigos que tem em casa. Seja em vendas de garagem ou em plataformas online<\/p>\n facilitadoras desta troca como a Vinted, o OLX ou ate\u0301 mesmo a Wallapop, <\/strong>a verdade e\u0301 que existem algumas regras que devem ser seguidas e leis que se impo\u0303em.<\/p>\n Em termos legais, as vendas entre particulares na\u0303o sa\u0303o consideradas transmisso\u0303es de bens efetuadas por sujeitos passivos do IVA <\/strong>de acordo com o Co\u0301digo do IVA. E\u0301 importante sublinhar que na\u0303o existe obrigac\u0327a\u0303o de pagar IVA sobre essas transac\u0327o\u0303es, porque na\u0303o sa\u0303o efetuadas por sujeitos passivos de IVA nem se consideram transmisso\u0303es de bens realizadas no a\u0302mbito de uma atividade econo\u0301mica.<\/p>\n Ainda assim, recentemente foram implementadas algumas medidas de transpare\u0302ncia, entre elas a norma europeia DAC7<\/strong>, que obriga as plataformas digitais a recolher e comunicar informac\u0327a\u0303o detalhada sobre vendas dos seus utilizadores <\/strong>a\u0300s autoridades tributa\u0301rias quando estes atingem certos limiares, como 30 vendas num ano ou um total de 2000 \u20ac em transac\u0327o\u0303es<\/strong>.<\/p>\n Isto significa que o fisco portugue\u0302s tera\u0301 acesso a\u0300s vendas efetuadas por particulares nas plataformas digitais quando a atividade comec\u0327a a ser \u201crelevante\u201d<\/strong>, o que ate\u0301 aqui nem sempre acontecia com transpare\u0302ncia.<\/p>\n Ale\u0301m de monitorizar atividades regulares disfarc\u0327adas de vendas ocasionais, esta norma pretende combater evasa\u0303o fiscal e atividades ili\u0301citas<\/strong>, sem penalizar pequenos vendedores espora\u0301dicos.<\/p>\n Em resumo\u2026 <\/strong><\/p>\n Se utiliza as plataformas digitais para efetuar vendas pontuais, na\u0303o tem de pagar IRS ou IVA<\/strong>. No entanto, se essa transac\u0327a\u0303o representa uma pra\u0301tica econo\u0301mica recorrente, enta\u0303o existe a necessidade de apresentar a respetiva declarac\u0327a\u0303o anual.<\/p>\n A norma europeia DAC7 <\/strong>faz com que esses rendimentos passem a ser conhecidos pelas autoridades fiscais, caso ultrapassem as 30 transac\u0327o\u0303es ou um valor de faturac\u0327a\u0303o de 2000\u20ac num ano civil. Cabe a\u0300s plataformas de vendas recolher e verificar os dados dos vendedores ate\u0301 31 de dezembro do ano em questa\u0303o <\/strong>e<\/p>\n informar os vendedores sobre a obrigatoriedade de enviarem a informac\u0327a\u0303o a\u0300s autoridades fiscais ate\u0301 31 de janeiro do ano seguinte, <\/strong>sob pena de terem as suas contas suspensas ate\u0301 fazerem prova do supramencionado envio.<\/p>\n Esta declarac\u0327a\u0303o anual na\u0303o cria um novo imposto, mas faz com que as autoridades fiscais tenham acesso a dados detalhados <\/strong>sobre quem vende online, o que pode, em u\u0301ltimo caso, considerar o vendedor como profissional, o que implica a abertura de atividade como Trabalhador Independente no Portal das Financ\u0327as e a respetiva emissa\u0303o de recibos.<\/p>\n Siga as dicas do Portal da Queixa para comprar e vender online de forma segura <\/strong><\/p>\n \u2013 Verifique a seguranc\u0327a do site <\/strong><\/p>\n Certifique-se de que o site possui um certificado de seguranc\u0327a va\u0301lido (https:\/\/) e que apresenta informac\u0327o\u0303es de contacto e localizac\u0327a\u0303o fi\u0301sica.<\/p>\n \u2013 Leia os Termos e Condic\u0327o\u0303es <\/strong><\/p>\n Antes de finalizar uma compra, familiarize-se com as poli\u0301ticas de devoluc\u0327a\u0303o, reembolso e prazos de entrega da loja online.<\/p>\n \u2013 Utilize me\u0301todos de pagamento seguros <\/strong><\/p>\n Opte por me\u0301todos de pagamento que oferec\u0327am protec\u0327a\u0303o adicional, como carto\u0303es virtuais tempora\u0301rios ou plataformas reconhecidas.<\/p>\n \u2013 Mantenha os seus dispositivos atualizados <\/strong><\/p>\n Assegure-se de que o seu computador ou dispositivo mo\u0301vel possui as u\u0301ltimas atualizac\u0327o\u0303es de software e utilize um antivi\u0301rus confia\u0301vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Cada vez mais a quadra se caracteriza por picos de consumo, com a e\u0301poca mais ma\u0301gica do ano…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":199923,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,9250,32,33],"class_list":{"0":"post-199922","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-portal-da-queixa","12":"tag-portugal","13":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115769742915047119","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199922","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199922"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199922\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/199923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}