\u00c9 aguardada com expetativa por imigrantes o resultado do Tribunal Constitucional (TC) sobre as altera\u00e7\u00f5es na Lei dos Estrangeiros. A decis\u00e3o pode ser conhecida esta quinta-feira, 07 de agosto ou esta sexta-feira, 08 de agosto, data limite data pelo Presidente da Rep\u00fablica Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe do estado pediu, a 24 de julho, uma resposta em 15 dias.<\/p>\n
O caso est\u00e1 nas m\u00e3os da ju\u00edza Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, ju\u00edza de carreira empossada em 2016 e que est\u00e1 no fim do mandato no tribunal<\/strong>. Este dever\u00e1 ser o \u00faltimo grande ac\u00f3rd\u00e3o da ju\u00edza antes de deixar o cargo, previsto para este m\u00eas de agosto – em que o tribunal est\u00e1 em f\u00e9rias judiciais.<\/p>\n O papel da ju\u00edza \u00e9 analisar se as altera\u00e7\u00f5es na lei est\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa. Marcelo pediu a an\u00e1lise das mudan\u00e7as no reagrupamento familiar e sobre a limita\u00e7\u00e3o do acesso a a\u00e7\u00f5es judiciais para tramita\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n Como outro argumento para o envio ao TC \u00e9 de que as altera\u00e7\u00f5es foram todas aprovadas em 16 dias \u00fateis<\/a><\/strong>, com dispensa de pareceres ou mesmo fixa\u00e7\u00e3o de um dia de prazo para emiss\u00e3o de parecer, como aconteceu com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF),\u00a0que criticou o tempo t\u00e3o curto para pron\u00fancia sobre a lei<\/a><\/strong>.<\/p>\n