{"id":203215,"date":"2025-12-26T13:13:15","date_gmt":"2025-12-26T13:13:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/203215\/"},"modified":"2025-12-26T13:13:15","modified_gmt":"2025-12-26T13:13:15","slug":"publicado-diploma-de-criacao-de-nova-agencia-cientifica-que-substitui-a-fct-politica-cientifica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/203215\/","title":{"rendered":"Publicado diploma de cria\u00e7\u00e3o de nova ag\u00eancia cient\u00edfica que substitui a FCT | Pol\u00edtica cient\u00edfica"},"content":{"rendered":"

O diploma de cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia para a Investiga\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (AI2), que vai substituir a Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia <\/a>(FCT) foi na quarta-feira publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, com efeitos a 1 de Janeiro de 2026.<\/p>\n

\u201cNuma \u00e9poca em que a ci\u00eancia, a investiga\u00e7\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o assumem um papel cada vez mais decisivo na resposta aos grandes desafios e oportunidades actuais \u2013 nomeadamente, o envelhecimento demogr\u00e1fico, as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, as transi\u00e7\u00f5es digital e energ\u00e9tica, as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e geopol\u00edticas com implica\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a e a competitividade \u2013, torna-se imperativo dotar o pa\u00eds de uma nova entidade que promova o investimento em investiga\u00e7\u00e3o fundamental e uma liga\u00e7\u00e3o mais eficaz entre a investiga\u00e7\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o, com mais impacto social, cultural, ambiental e econ\u00f3mico e, consequentemente, na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos cidad\u00e3os\u201d, l\u00ea-se no pre\u00e2mbulo do decreto-lei publicad<\/a>o.<\/p>\n

O Governo considera \u201curgente superar o desfasamento existente nos n\u00edveis de inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s economias mais avan\u00e7adas\u201d, para \u201cacelerar a transi\u00e7\u00e3o da economia portuguesa para modelos produtivos mais competitivos\u201d, focando a sua import\u00e2ncia para reten\u00e7\u00e3o de trabalhadores qualificados e sal\u00e1rios mais elevados.<\/p>\n

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Segundo o diploma, a nova ag\u00eancia<\/a>, que funde a FCT e a Ag\u00eancia Nacional de Inova\u00e7\u00e3o (ANI), \u201ctem um mandato claro e alargado, definido em carta de miss\u00e3o e firmado num contrato-programa plurianual” tutelado pelas \u00e1reas das finan\u00e7as, economia e coes\u00e3o territorial e educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o, o qual \u201cactua como o principal operador da pol\u00edtica p\u00fablica de ci\u00eancia, investiga\u00e7\u00e3o, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cCom um or\u00e7amento plurianual, no \u00e2mbito do plano estrat\u00e9gico que d\u00e1 suporte \u00e0 carta de miss\u00e3o e ao contrato-programa a celebrar com o Estado, a AI2, EPE, garante a estabilidade institucional e a continuidade dos programas j\u00e1 estabelecidos e dos novos a criar, promovendo a confian\u00e7a dos agentes do sistema\u201d, l\u00ea-se no pre\u00e2mbulo.<\/p>\n

Depois de aprovado pelo Conselho de Ministros a 4 de Setembro e enviado ao Presidente da Rep\u00fablica para promulga\u00e7\u00e3o, o decreto-lei que cria a nova ag\u00eancia voltou para as m\u00e3os do Governo, que introduziu altera\u00e7\u00f5es ao diploma.<\/p>\n

Em Novembro, o executivo ouviu os representantes das comunidades cient\u00edfica e de inova\u00e7\u00e3o e recolheu pareceres de v\u00e1rias entidades sobre a AI2, processo que n\u00e3o conduziu durante o Ver\u00e3o, antes de aprovar a primeira vers\u00e3o do decreto-lei, motivando cr\u00edticas.<\/p>\n

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Uma das mudan\u00e7as operadas foi na natureza jur\u00eddica da AI2, que inicialmente se previa que fosse uma sociedade an\u00f3nima<\/a> (SA), mas que ser\u00e1 uma entidade p\u00fablica empresaria<\/a>l (EPE).<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da AI2 tem sido particularmente controversa devido \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da FCT, com reitores das universidades e investigadores a manifestarem-se preocupados com as consequ\u00eancias para a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e o futuro da ci\u00eancia fundamental.<\/p>\n

Os estatutos da AI2, anexos ao decreto-lei, salvaguardam, no entanto, a investiga\u00e7\u00e3o fundamental, tanto no que diz respeito ao financiamento como \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento.<\/p>\n

De acordo com o diploma, \u201ccada \u00e1rea de investiga\u00e7\u00e3o disp\u00f5e de uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amental est\u00e1vel, proveniente de receitas de impostos, destinada a financiar investiga\u00e7\u00e3o fundamental, educa\u00e7\u00e3o doutoral, carreiras cient\u00edficas, institui\u00e7\u00f5es e infra-estruturas cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n

Sobre a fus\u00e3o da FCT na nova ag\u00eancia, o diploma estipula ainda as condi\u00e7\u00f5es de reafecta\u00e7\u00e3o de trabalhadores \u00e0 nova entidade, incluindo os que desempenhem fun\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo transit\u00f3rio, garantindo a salvaguarda do regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0 data da sua integra\u00e7\u00e3o e os direitos adquiridos.<\/p>\n

No entanto, a nova AI2 \u201cdisp\u00f5e, excepcionalmente, de um mapa de pessoal transit\u00f3rio com postos de trabalho, a extinguir quando vagar, destinados aos trabalhadores da FCT, com contrato de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que lhe venham a ser reafectos\u201d\u200b.<\/p>\n

Sobre os dirigentes da funda\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es de servi\u00e7os, incluindo os que estejam a exercer fun\u00e7\u00f5es em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o documento prev\u00ea que \u201ccessam automaticamente na data de produ\u00e7\u00e3o de efeitos do presente decreto-lei\u201d\u200b, mas os seus titulares \u201cmant\u00eam-se em fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 \u00e0 data determinada por despacho dos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do processo de fus\u00e3o da FCT\u201d\u200b.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O diploma de cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia para a Investiga\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (AI2), que vai substituir a Funda\u00e7\u00e3o para…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":203216,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[27,28,109,4541,15,16,2855,14,25,26,21,22,30285,12,13,19,20,5010,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-203215","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-ciencia","11":"tag-fct","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-fernando-alexandre","15":"tag-headlines","16":"tag-latest-news","17":"tag-latestnews","18":"tag-main-news","19":"tag-mainnews","20":"tag-ministerio-da-ciencia","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-politica-cientifica","26":"tag-portugal","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-pt","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-ultimas","33":"tag-ultimas-noticias","34":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115786049764178134","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=203215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/203215\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/203216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=203215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=203215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=203215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}