Para que a atualiza\u00e7\u00e3o da renda seja aplicada, o senhorio deve comunic\u00e1-lo, por escrito, em carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o (ou carta entregue em m\u00e3o, com assinatura do inquilino a confirmar a rece\u00e7\u00e3o), com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias antes da data de pagamento da nova renda. Caso o senhorio n\u00e3o comunique a atualiza\u00e7\u00e3o anual da renda em tempo \u00fatil, poder\u00e1 faz\u00ea-lo mais tarde, mas apenas com efeitos para o futuro.<\/p>\n
Um detalhe importante para algumas pessoas: a atualiza\u00e7\u00e3o da renda s\u00f3 pode ser exigida, no m\u00ednimo, um ano ap\u00f3s a data de in\u00edcio do contrato de arrendamento ou da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A boa not\u00edcia para quem vive em casa arrendada, por\u00e9m, \u00e9 que vai aumentar o valor da dedu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das rendas em IRS \u2013 se em 2025 p\u00f4de deduzir at\u00e9 15% da despesa com rendas at\u00e9 ao limite de 700 euros (com efeitos na declara\u00e7\u00e3o que entrega em 2026), esse valor, para j\u00e1, subir\u00e1 at\u00e9 aos 750 euros em 2026. No entanto, o Governo espera conseguir fazer decidiu aumentar esse valor para 900 euros em 2026 <\/a>(e 1.000 euros em 2027), de acordo com a proposta que ainda ser\u00e1 discutida no Parlamento.<\/p>\n Os bancos portugueses aumentaram expressivamente a cobran\u00e7a de comiss\u00f5es nos \u00faltimos anos \u2013 seja por agravamento dos pre\u00e7\u00e1rios seja porque os clientes est\u00e3o a usar mais servi\u00e7os prestados pelos bancos (ou, como dizem os banqueiros, \u201cmaior transacionalidade\u201d por parte dos clientes).<\/p>\n Os cinco maiores bancos encaixaram quase dois mil milh\u00f5es de euros em comiss\u00f5es s\u00f3 entre janeiro e final de setembro, cerca de 5% mais do que em 2024 e mais 20% do que no per\u00edodo pr\u00e9-pandemia.<\/p>\n Os bancos tiveram lucros hist\u00f3ricos nos \u00faltimos anos, \u00e0 conta n\u00e3o s\u00f3 das comiss\u00f5es mas, tamb\u00e9m, do aumento das taxas de juro (que chegaram a superar os 4%). Em 2024 os cinco maiores bancos tiveram quase cinco mil milh\u00f5es de euros em lucros, com rentabilidades dos capitais pr\u00f3prios que superaram, em v\u00e1rios casos, os 20%.<\/p>\n Mas as taxas de juro baixaram e a expectativa \u00e9 que continuem est\u00e1veis na regi\u00e3o dos 2%. E, por isso, a tend\u00eancia \u00e9 para uma descida dos lucros dos bancos \u2013 uma descida que os bancos ir\u00e3o, na medida em que conseguirem, tentar atenuar com as comiss\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n Um sinal disso mesmo foi dado por Paulo Macedo. O presidente da comiss\u00e3o executiva da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, depois de v\u00e1rios anos a defender a decis\u00e3o de congelar os tarif\u00e1rios (o que significa uma descida real, j\u00e1 que n\u00e3o se refletiu a infla\u00e7\u00e3o), em novembro j\u00e1 passou uma mensagem diferente: n\u00e3o est\u00e1 previsto um \u201caumento generalizado de comiss\u00f5es\u201d mas ir\u00e1 haver uma \u201creflex\u00e3o, caso a caso\u201d, sobre algumas das comiss\u00f5es cobradas e isen\u00e7\u00f5es que s\u00e3o dadas, \u00e0 luz do que \u00e9 cobrado e\/ou isentado pelos outros bancos.<\/p>\n De resto, outros respons\u00e1veis banc\u00e1rios t\u00eam evitado falar sobre um eventual agravamento dos pre\u00e7\u00e1rios, alegando que essa \u00e9 uma quest\u00e3o de pol\u00edtica comercial de cada um. Mas h\u00e1 uma comiss\u00e3o que j\u00e1 se sabe que todos ir\u00e3o passar a cobrar \u2013 e por uma decis\u00e3o que n\u00e3o foi sua mas, sim, do parlamento: os clientes que fizerem amortiza\u00e7\u00f5es antecipadas de cr\u00e9ditos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o (com taxa vari\u00e1vel) v\u00e3o voltar a pagar a comiss\u00e3o que esteve suspensa durante tr\u00eas anos e que, regra geral, ascende a 0,5% do valor pago.<\/p>\n Esse \u00e9 um custo que, al\u00e9m de ser relevante para as pessoas que aplicam alguma poupan\u00e7a na amortiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, tem uma import\u00e2ncia ainda maior quando se fala em casos de troca de casa ou, at\u00e9, troca de banco. Isto porque qualquer novo contrato de empr\u00e9stimo, para outra casa ou para mudar para um banco que d\u00ea melhores condi\u00e7\u00f5es, implica sempre uma amortiza\u00e7\u00e3o total do empr\u00e9stimo original, algo que a partir de 1 de janeiro vai voltar a ser \u201ccastigado\u201d com uma comiss\u00e3o at\u00e9 0,5%. Ainda que o PS j\u00e1 tenha dito que n\u00e3o quer deixar cair esta isen\u00e7\u00e3o.<\/a> Mas para j\u00e1 cai mesmo.<\/p>\n Embora possa ser um efeito gradual, n\u00e3o necessariamente logo a partir do in\u00edcio do ano, tudo indica que nos pr\u00f3ximos meses os pr\u00e9mios dos seguros tendem a tornar-se mais caros. No caso dos seguros de sa\u00fade, ali\u00e1s, a subida poder\u00e1 aproximar-se dos 10% \u2013 cinco vezes a infla\u00e7\u00e3o prevista para 2026.<\/p>\n O c\u00e1lculo de que os seguros de sa\u00fade em Portugal podem subir at\u00e9 10% foi feito pela consultora Aon, que assinala que esta \u00e9 uma tend\u00eancia global, que tamb\u00e9m se verifica n\u00e3o s\u00f3 a n\u00edvel europeu mas, tamb\u00e9m, nas principais economias mundiais analisadas pela consultora. O aumento dos pre\u00e7os dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelo setor privado e a maior utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ajuda a explicar as raz\u00f5es por detr\u00e1s desta tend\u00eancia identificada pela Aon<\/a>.<\/p>\n O tema, ali\u00e1s, mereceu um coment\u00e1rio por parte do novo presidente da Autoridade de Supervis\u00e3o dos Seguros e Fundos de Pens\u00f5es (ASF). Numa entrevista recente ao Jornal de Neg\u00f3cios, Gabriel Bernardino disse que o \u201cpreocupa\u201d que os seguros de sa\u00fade \u201cpossam ficar incomport\u00e1veis\u201d. O receio \u00e9 que, caso os custos dos seguros de sa\u00fade comecem a ser demasiado elevados, as seguradoras optem por reduzir benef\u00edcios e comparticipa\u00e7\u00f5es. A este respeito, valer\u00e1 a pena estar atento ao lan\u00e7amento, por parte das seguradoras, do chamado \u201cseguro de sa\u00fade padr\u00e3o\u201d, cujas condi\u00e7\u00f5es foram determinadas pela ASF h\u00e1 poucos meses \u2013 uma das principais seguradoras a operar em Portugal j\u00e1 lan\u00e7ou o seu \u201cseguro padr\u00e3o\u201d e outras devem seguir-se nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n Relativamente a outros tipos de seguros, como os seguros autom\u00f3vel e seguros da casa, n\u00e3o existem previs\u00f5es t\u00e3o concretas mas a tend\u00eancia \u00e9 para que tamb\u00e9m possam subir, dadas as press\u00f5es sobre os custos das repara\u00e7\u00f5es, m\u00e3o de obra e indemniza\u00e7\u00f5es. Mas a expectativa \u00e9 que sejam subidas a um ritmo menor. O Observador contactou a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores (APS) mas a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o quis fazer coment\u00e1rios.<\/p>\n\n