![\"\"](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/b22a74a48cd2f1d35dac23d239312139-783x450.jpg\")
<\/p>\nZAP \/\/ nicoletaionescu \/ Depositphotos; Rawpixel<\/p>\n
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Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior de Justi\u00e7a das Ast\u00farias validou a utiliza\u00e7\u00e3o deste tipo de sistemas de localiza\u00e7\u00e3o para verificar o cumprimento do hor\u00e1rio de trabalho, e usar essa informa\u00e7\u00e3o para despedir funcion\u00e1rios por justa causa.<\/strong><\/p>\n A geolocaliza\u00e7\u00e3o em contexto laboral<\/strong> regressou ao centro do debate jur\u00eddico em Espanha, depois de uma senten\u00e7a do Tribunal Superior de Justi\u00e7a das Ast\u00farias ter reconhecido o uso de sistemas de localiza\u00e7\u00e3o<\/strong> como ferramenta leg\u00edtima para verificar o cumprimento de hor\u00e1rios e, em \u00faltima an\u00e1lise, fundamentar despedimento por justa causa.<\/p>\n Esta decis\u00e3o clarifica uma \u00e1rea que afeta trabalhadores com fun\u00e7\u00f5es m\u00f3veis e empresas que recorrem a aplica\u00e7\u00f5es de controlo de hor\u00e1rios<\/strong> no dia-a-dia, nota o El\u00a0Confidencial<\/a>.<\/p>\n O caso tem origem na situa\u00e7\u00e3o de um t\u00e9cnico de manuten\u00e7\u00e3o de elevadores<\/strong> que utilizava uma aplica\u00e7\u00e3o instalada num telem\u00f3vel da empresa para registar entradas e sa\u00eddas.<\/p>\n Esta aplica\u00e7\u00e3o guardava a hora e o local exato do registo, procedimento habitual<\/strong> em fun\u00e7\u00f5es que exigem desloca\u00e7\u00f5es constantes. Apesar disso, a empresa come\u00e7ou a detetar v\u00e1rias anomalias nos registos<\/strong>, sobretudo quando o trabalhador realizava o registo do fim do turno a partir de casa e ainda dentro do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n As discrep\u00e2ncias recorrentes levaram a empresa a pedir explica\u00e7\u00f5es<\/strong> ao trabalhador e a recordar-lhe a obriga\u00e7\u00e3o de registar o ponto<\/strong> a partir do local onde realizava cada interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s v\u00e1rias advert\u00eancias, os registos irregulares continuaram<\/strong>, raz\u00e3o pela qual a empresa decididiu avan\u00e7ar para um despedimento disciplinar \u2014 sem indemniza\u00e7\u00e3o, mas com direito ao subs\u00eddio de desemprego.<\/p>\n A Sec\u00e7\u00e3o Social do Tribunal Superior de Justi\u00e7a das Ast\u00farias (TSJA) confirmou a validade desta decis\u00e3o, considerando provado o incumprimento reiterado<\/strong> do hor\u00e1rio acordado.<\/p>\n O tribunal salientou que o uso da geolocaliza\u00e7\u00e3o era proporcionada e conforme<\/strong> \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor, uma vez que o dispositivo era da empresa<\/strong>, a aplica\u00e7\u00e3o apenas recolhia a localiza\u00e7\u00e3o no momento do registo<\/strong> de ponto e o trabalhador tinha conhecimento do seu funcionamento<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a recordou que o artigo 20.3 da lei laboral espanhola autoriza o empregador a adotar medidas de supervis\u00e3o<\/strong> para verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es laborais, desde que estas sejam adequadas \u00e0 natureza do posto de trabalho.<\/p>\n A decis\u00e3o sublinha que a lei espanhola determina a necessidade de informar<\/strong> de forma clara sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de geolocaliza\u00e7\u00e3o, a sua finalidade, o \u00e2mbito do tratamento e os direitos do trabalhador. Neste caso, o tribunal considerou que a empresa cumpriu todas estas obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Do mesmo modo, o TSJA recordou que o artigo 34.5 da mesma lei estabelece que o trabalhador deve estar no seu posto de trabalho no in\u00edcio e no fim da jornada<\/strong>, o que implica disponibilidade operacional no local onde presta servi\u00e7o.<\/p>\n O TSJA lembrou ainda que existe apenas uma exce\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecida<\/strong> pelo Supremo Tribunal: nas empresas sem sede f\u00edsica<\/strong> ou sem qualquer espa\u00e7o onde iniciar a jornada, a resid\u00eancia do trabalhador pode ser considerada ponto v\u00e1lido para o in\u00edcio do trabalho.<\/p>\n Esta doutrina aplica-se a organiza\u00e7\u00f5es totalmente descentralizadas<\/strong>. No entanto, no caso em an\u00e1lise, a empresa tinha um local claramente definido<\/strong> para o in\u00edcio da atividade di\u00e1ria, pelo que registar o ponto a partir de casa n\u00e3o tinha justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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