“A impress\u00e3o dos boletins de voto constitui encargo do Estado, atrav\u00e9s da administra\u00e7\u00e3o eleitoral da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, competindo a execu\u00e7\u00e3o dos mesmos boletins \u00e0 Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Por for\u00e7a do exposto, e atenta as quest\u00f5es colocadas, n\u00e3o compete ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre mat\u00e9ria que n\u00e3o faz parte das suas atribui\u00e7\u00f5es”<\/b>, l\u00ea-se numa resposta a perguntas enviadas pela ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n
O TC recordou o seu papel no atual processo eleitoral, dizendo que, tal como prev\u00ea a lei, “findo o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas a Presidente da Rep\u00fablica – que, no contexto da atual elei\u00e7\u00e3o, coincidiu com o passado dia 18 de dezembro -, e nas 24h seguintes, o Tribunal Constitucional procede ao sorteio das candidaturas que tenham sido apresentadas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o na presen\u00e7a dos respetivos candidatos ou seus mandat\u00e1rios, para efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto”.<\/b><\/p>\n
“Dando cumprimento ao disposto na referida disposi\u00e7\u00e3o legal, o sorteio efetivou-se, no Tribunal Constitucional, no passado dia 19 de dezembro”<\/b>, assinalou.<\/p>\n
Entre as perguntas enviadas, a Lusa questionou o TC sobre os motivos pelos quais vir\u00e3o a constar no boletins os nomes de candidatos exclu\u00eddos, nomeadamente os de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e Jos\u00e9 Cardoso, para al\u00e9m dos onze candidatos admitidos.<\/b><\/p>\n
A ag\u00eancia Lusa tamb\u00e9m questionou o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna sobre o mesmo assunto, atrav\u00e9s da assessoria de imprensa, mas sem resposta at\u00e9 ao momento.<\/p>\n
A candidatura presidencial de Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro tinha admitido, no domingo \u00e0 noite, contestar junto do TC esta situa\u00e7\u00e3o, o que se veio a confirmar hoje.<\/p>\n
“Tratando-se de uma irregularidade grave ocorrida durante o procedimento eleitoral de que apenas agora se teve conhecimento e com a qual n\u00e3o se pode conformar, cumpre apresentar a presente exposi\u00e7\u00e3o junto de V.Exas com as legais consequ\u00eancias”, pode ler-se na contesta\u00e7\u00e3o a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso.<\/p>\n
Segundo a candidatura, no s\u00e1bado foram notificados por email da Administra\u00e7\u00e3o Eleitoral da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna de que “foi determinado que no boletim de voto para a Elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica de 18 de janeiro de 2026 constassem todos os candidatos que apresentaram candidatura”.<\/p>\n
Outros candidatos a Presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m se mostraram cr\u00edticos. Lu\u00eds Marques Mendes considerou que \u00e9 “sintoma do desleixo” do Estado e defendeu que a situa\u00e7\u00e3o deveria ser corrigida.<\/p>\n
Cotrim Figueiredo considerou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 “uma daquelas consequ\u00eancias infelizes de um processo eleitoral que h\u00e1 muito precisava de ter sido revisto”.<\/p>\n
Para Ant\u00f3nio Filipe, nem se compreende que assim aconte\u00e7a, “at\u00e9 porque a pr\u00f3pria lei eleitoral prev\u00ea que o sorteio do posicionamento dos candidatos no boletim de voto n\u00e3o seja v\u00e1lido para aqueles que n\u00e3o sejam admitidos como candidatos”, acrescentou.<\/p>\n
O candidato referia-se \u00e0 lei eleitoral para o Presidente da Rep\u00fablica que estipula que “a realiza\u00e7\u00e3o do sorteio n\u00e3o implica a admiss\u00e3o das candidaturas, devendo considerar-se sem efeito relativamente \u00e0s candidaturas que, nos termos dos artigos 17.\u00ba e seguintes, venham a ser definitivamente rejeitadas”.<\/p>\n
Hoje ainda o Tribunal Constitucional vai decidir sobre duas reclama\u00e7\u00f5es entregues por Joana Amaral Dias e por Jos\u00e9 Cardoso contra a n\u00e3o admiss\u00e3o das respetivas candidaturas.<\/b><\/p>\n
Contactado pea ag\u00eancia Lusa, o porta-voz da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es admitiu que “n\u00e3o haver\u00e1 hip\u00f3tese” de alterar os boletins para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais e indicou que eventuais votos em candidaturas rejeitadas ser\u00e3o considerados nulos.<\/p>\n
Segundo Wemans, o processo de produ\u00e7\u00e3o dos boletins de voto teve de ser iniciado “antes de haver decis\u00f5es finais” sobre as candidaturas, para que possam ser enviados “a tempo do voto antecipado”.
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