{"id":207240,"date":"2025-12-30T00:54:12","date_gmt":"2025-12-30T00:54:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/207240\/"},"modified":"2025-12-30T00:54:12","modified_gmt":"2025-12-30T00:54:12","slug":"seguro-contesta-no-tribunal-constitucional-boletins-de-voto-com-nomes-excluidos-tc-diz-ter-cumprido-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/207240\/","title":{"rendered":"Seguro contesta no Tribunal Constitucional boletins de voto com nomes exclu\u00eddos. TC diz ter cumprido a lei"},"content":{"rendered":"

Segundo a candidatura do antigo l\u00edder do PS, no s\u00e1bado foram notificados por email da Administra\u00e7\u00e3o Eleitoral da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna de que \u201cfoi determinado que no boletim de voto para a Elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica de 18 de janeiro de 2026 constassem todos os candidatos que apresentaram candidatura\u201d<\/strong>.<\/p>\n

\u201cA Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna e a Imprensa Nacional Casa da Moeda iniciaram as opera\u00e7\u00f5es de impress\u00e3o do boletim de voto no dia 24 de dezembro, constando do mesmo os 14 candidatos que apresentaram candidatura ao ato eleitoral, ordenados conforme resultado do sorteio realizado pelo Tribunal Constitucional no dia 19 de dezembro\u201d<\/strong>, referia a mesma comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A candidatura de Seguro desconhece \u201cos exatos termos e fundamentos desta decis\u00e3o\u201d, mas \u201cconstata-se que a mesma foi comunicada pela Secretaria Geral do MAI, \u00f3rg\u00e3o dependente do Governo, como um facto consumado\u201d.<\/p>\n

\u201cSublinha-se que no dia 24 de dezembro, data do alegado in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o dos votos – j\u00e1 se encontrava esgotado o prazo para o suprimento de quaisquer irregularidades pelas candidaturas\u201d<\/strong>, aponta.<\/p>\n

A \u201cmaior perplexidade\u201d da candidatura presidencial apoiada pelo PS \u00e9 que esta decis\u00e3o tenha sido tomada com base no \u201cdivulgado em diversos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d e assim sem ter obtido qualquer resposta ou confirma\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional\u201d.<\/p>\n

Outros candidatos a Presidente da Rep\u00fablica tamb\u00e9m se mostraram cr\u00edticos. Lu\u00eds Marques Mendes considerou que \u00e9 “sintoma do desleixo” do Estado e defendeu que a situa\u00e7\u00e3o deveria ser corrigida.<\/p>\n

Cotrim Figueiredo considerou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 “uma daquelas consequ\u00eancias infelizes de um processo eleitoral que h\u00e1 muito precisava de ter sido revisto\u201d.<\/p>\n

Para Ant\u00f3nio Filipe, nem se compreende que assim aconte\u00e7a, “at\u00e9 porque a pr\u00f3pria lei eleitoral prev\u00ea que o sorteio do posicionamento dos candidatos no boletim de voto n\u00e3o seja v\u00e1lido para aqueles que n\u00e3o sejam admitidos como candidatos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O candidato referia-se \u00e0 lei eleitoral para o Presidente da Rep\u00fablica que estipula que “a realiza\u00e7\u00e3o do sorteio n\u00e3o implica a admiss\u00e3o das candidaturas, devendo considerar-se sem efeito relativamente \u00e0s candidaturas que, nos termos dos artigos 17.\u00ba e seguintes, venham a ser definitivamente rejeitadas”.<\/p>\n

O porta-voz da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE) admitiu esta segunda-feira que “n\u00e3o haver\u00e1 hip\u00f3tese” de alterar os boletins para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais e indicou que eventuais votos em candidaturas rejeitadas ser\u00e3o considerados nulos.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, Andr\u00e9 Wemans explicou que o processo de produ\u00e7\u00e3o dos boletins de voto teve de ser iniciado “antes de haver decis\u00f5es finais” sobre as candidaturas, para que possam ser enviados “a tempo do voto antecipado”.<\/p>\n

O porta-voz da CNE indicou que, por isso, os boletins de voto para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 18 de janeiro contam com nomes de candidatos que acabaram exclu\u00eddos pelo Tribunal Constitucional (TC) e assinalou que estes ainda podem recorrer da decis\u00e3o para o plen\u00e1rio do TC.<\/p>\n

O Tribunal Constitucional indicou na ter\u00e7a-feira que n\u00e3o admitiu as candidaturas \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e Jos\u00e9 Cardoso, ap\u00f3s n\u00e3o terem corrigido no prazo estipulado irregularidades que tinham sido identificadas.<\/p>\n

H\u00e1 assim 11 candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais: Gouveia e Melo, Marques Mendes, Ant\u00f3nio Filipe, Catarina Martins, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, Humberto Correia, Andr\u00e9 Pestana, Jorge Pinto, Cotrim Figueiredo, Andr\u00e9 Ventura e a do pintor e m\u00fasico Manuel Jo\u00e3o Vieira.<\/p>\n

Estas s\u00e3o assim as elei\u00e7\u00f5es presidenciais com mais candidatos na hist\u00f3ria da democracia portuguesa. At\u00e9 ao momento, as mais disputadas tinham sido em 2016, com dez candidatos. A primeira volta das elei\u00e7\u00f5es presidenciais realiza-se em 18 de janeiro.<\/p>\n

TC diz que cumpriu lei sobre sorteio e que impress\u00e3o de boletins n\u00e3o \u00e9 da sua compet\u00eancia<\/p>\n

O Tribunal Constitucional veio entretanto dizer que n\u00e3o lhe compete pronunciar-se sobre o facto de nos boletins de voto para as presidenciais constarem candidatos exclu\u00eddos, referindo que a impress\u00e3o dos boletins \u00e9 encargo do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.<\/p>\n

“(…) a impress\u00e3o dos boletins de voto constitui encargo do Estado, atrav\u00e9s da administra\u00e7\u00e3o eleitoral da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, competindo a execu\u00e7\u00e3o dos mesmos boletins \u00e0 Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Por for\u00e7a do exposto, e atenta as quest\u00f5es colocadas, n\u00e3o compete ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre mat\u00e9ria que n\u00e3o faz parte das suas atribui\u00e7\u00f5es”<\/strong>, l\u00ea-se numa resposta a algumas perguntas enviadas pela Lusa \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n

O TC recordou o seu papel no atual processo eleitoral, dizendo que, tal como prev\u00ea a lei, “findo o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas a Presidente da Rep\u00fablica \u2013 que, no contexto da atual elei\u00e7\u00e3o, coincidiu com o passado dia 18 de dezembro -, e nas 24h seguintes, o Tribunal Constitucional procede ao sorteio das candidaturas que tenham sido apresentadas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o na presen\u00e7a dos respetivos candidatos ou seus mandat\u00e1rios, para efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto”.<\/p>\n

“Dando cumprimento ao disposto na referida disposi\u00e7\u00e3o legal, o sorteio efetivou-se, no Tribunal Constitucional, no passado dia 19 de dezembro”, assinalou.<\/p>\n

Entre as perguntas enviadas, a Lusa questionou o TC sobre os motivos pelos quais vir\u00e3o a constar no boletins os nomes de candidatos exclu\u00eddos, nomeadamente os de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e Jos\u00e9 Cardoso, para al\u00e9m dos onze candidatos admitidos.<\/p>\n

A Lusa tamb\u00e9m questionou o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna sobre o mesmo assunto, atrav\u00e9s da assessoria de imprensa, mas sem resposta at\u00e9 ao momento.<\/p>\n

Ainda esta segunda-feira o Tribunal Constitucional vai decidir sobre duas reclama\u00e7\u00f5es entregues por Joana Amaral Dias e por Jos\u00e9 Cardoso contra a n\u00e3o admiss\u00e3o das respetivas candidaturas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Segundo a candidatura do antigo l\u00edder do PS, no s\u00e1bado foram notificados por email da Administra\u00e7\u00e3o Eleitoral da…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":207241,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[3399,26800,27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,1076,23,24,33,17,18,298,29,30,31],"class_list":{"0":"post-207240","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-antonio-jose-seguro","9":"tag-boletins-de-voto","10":"tag-breaking-news","11":"tag-breakingnews","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-headlines","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-portugal","24":"tag-presidenciais-2026","25":"tag-principais-noticias","26":"tag-principaisnoticias","27":"tag-pt","28":"tag-top-stories","29":"tag-topstories","30":"tag-tribunal-constitucional","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115805792918278555","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207240","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=207240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/207240\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/207241"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=207240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=207240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=207240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}