Portugal sobe dois lugares no \u00cdndice de Competitividade Fiscal. Pela primeira vez em anos, h\u00e1 sinais de corre\u00e7\u00e3o de rumo. Mas ainda \u00e9 o 6.\u00ba pior entre os 38 pa\u00edses da OCDE. Permanece na cauda da Europa. Os desafios persistem, sobretudo na tributa\u00e7\u00e3o das empresas. <\/p>\n
Portugal conseguiu melhorar a sua posi\u00e7\u00e3o no \u00cdndice de Competitividade Fiscal de 2025 da Tax Foundation, subindo de 35.\u00ba para 33.\u00ba. Ainda assim, o sistema fiscal portugu\u00eas continua na cauda das 38 economias da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE) na competitividade fiscal. \u00c9 o terceiro menos competitivo para empresas e, nas restantes categorias, fica na segunda metade da tabela: impostos sobre os rendimentos individuais, propriedade, consumo e tributa\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
A melhoria no ranking \u00e9, no entanto, aplaudida por fiscalistas que apontam para o in\u00edcio de uma trajet\u00f3ria que pode marcar a diferen\u00e7a entre um pa\u00eds estagnado e um pa\u00eds que atrai investimento, talento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o antigo secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo, a subida no \u00edndice constitui \u201cum sinal modesto, por\u00e9m, relevante, de ajustamento marginal na arquitetura tribut\u00e1ria portuguesa\u201d, defendendo que caraterizar esta progress\u00e3o como uma \u201ccorre\u00e7\u00e3o de rumo\u201d estrutural ser\u00e1 \u201canaliticamente prematuro\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m para o fiscalista Jo\u00e3o Espanha \u201c\u00e9 um bom sinal, mas estamos muito longe de uma mudan\u00e7a profunda\u201d, real\u00e7ando que Portugal continua na cauda do ranking e com problemas estruturais bem identificados. \u201cO que esta evolu\u00e7\u00e3o mostra \u00e9 algo mais modesto, mas relevante: depois de v\u00e1rios anos a perder terreno, o sistema fiscal portugu\u00eas estabilizou e deu um pequeno passo em frente\u201d, acrescenta, considerando que talvez se esteja, finalmente, a evitar o agravamento cont\u00ednuo que marcou anos anteriores. \u201c\u00c9 uma corre\u00e7\u00e3o de rumo, sim \u2014 mas ainda num est\u00e1dio muito preliminar\u201d.<\/p>\n
De acordo com o estudo, divulgado em Portugal pelo Instituto +Liberdade, o sistema fiscal portugu\u00eas foi o que melhorou mais entre os pa\u00edses da OCDE desde a edi\u00e7\u00e3o de 2024. Subiu duas posi\u00e7\u00f5es no ranking, ultrapassando Espanha e Pol\u00f3nia, com destaque para a categoria de \u201crendimentos singulares\u201d, onde avan\u00e7ou cinco lugares para a 21\u00aa posi\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa de mais-valias de 28% para 19,6% (para quem mantenha investimento mais de 8 anos), e \u00e0 descida do IRS. No caso das empresas, apesar de Portugal ter reduzido a sua taxa m\u00e1xima de imposto sobre as sociedades de 31,5% para 30,5%, sobe apenas uma posi\u00e7\u00e3o, para o antepen\u00faltimo lugar. S\u00e3o registados progressos, mas o pa\u00eds mant\u00e9m-se entre os menos competitivos, sendo o 6.\u00ba pior da OCDE.<\/p>\n
O que justifica esta trajet\u00f3ria?<\/strong> O especialista em direito fiscal e s\u00f3cio da Broseta Portugal salienta, por seu turno, dois fatores principais. O primeiro \u00e9 a estabilidade. Portugal, diz, n\u00e3o alterou significativamente o quadro fiscal num momento em que v\u00e1rios pa\u00edses da OCDE introduziram aumentos de impostos, medidas extraordin\u00e1rias ou altera\u00e7\u00f5es que criaram maior imprevisibilidade. \u201cNum \u00edndice comparativo como este, a aus\u00eancia de m\u00e1s not\u00edcias j\u00e1 produz efeito\u201d.<\/p>\n O segundo fator \u00e9 a exist\u00eancia de pequenos ajustamentos t\u00e9cnicos, sobretudo no campo do IRC (redu\u00e7\u00e3o de taxas). \u201cN\u00e3o s\u00e3o reformas de fundo, mas ajudam\u201d, afirma Jo\u00e3o Espanha, considerando que \u201cPortugal subiu porque n\u00e3o piorou quando outros pioraram, e porque deu alguns passos incrementais na dire\u00e7\u00e3o certa. H\u00e1 sinais de progresso, mas ainda h\u00e1 muito espa\u00e7o para melhorar\u201d. O 3\u00ba pior classificado na tributa\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong> Na tributa\u00e7\u00e3o das empresas, continuamos a ter uma das taxas estatut\u00e1rias m\u00e1ximas mais elevadas da OCDE (s\u00f3 atr\u00e1s de Col\u00f4mbia e Fran\u00e7a), que contempla 20% de IRC aplicado aos neg\u00f3cios residentes, ao qual se somam a derrama municipal de 1,5% e a derrama estadual, que pode atingir os 9%. \u00c9 ainda assinalado que o sistema portugu\u00eas de tributa\u00e7\u00e3o de empresas inclui um excesso de benef\u00edcios fiscais e de complexidade.<\/p>\n Os caminhos para reduzir a desvantagem do IRC<\/strong> O fiscalista aponta ainda para \u201cincentivos est\u00e1veis e simples ao investimento, regimes generosos de reinvestimento de lucros e uma pol\u00edtica fiscal amiga do capital pr\u00f3prio\u201d que, diz, podem compensar parcialmente o \u201chandicap\u201d da taxa nominal elevada\u201d. Real\u00e7a que com uma carga combinada, que pode ultrapassar 30%, o pa\u00eds parte atr\u00e1s na compara\u00e7\u00e3o europeia, considerando que o verdadeiro problema n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 no lado da receita \u2014 est\u00e1 na incapacidade de disciplinar a despesa. \u201cSem essa mudan\u00e7a estrutural, a press\u00e3o fiscal tender\u00e1 a manter-se elevada e qualquer ganho de competitividade ser\u00e1 sempre fr\u00e1gil\u201d.<\/p>\n A este respeito, o ex-governante Carlos Lobo fala num \u201ctrilema fiscal particularmente agudo\u201d: a taxa nominal agregada de IRC e derramas (31,5% em Lisboa) situa-se no tercil superior da distribui\u00e7\u00e3o OCDE, mas a margem or\u00e7amental para reformas tribut\u00e1rias permanece constrangida pela necessidade de consolida\u00e7\u00e3o fiscal e por compromissos redistributivos.<\/p>\n Carlos Lobo defende a reforma estrutural da derrama estadual com substitui\u00e7\u00e3o da derrama por sobretaxa progressiva no IRS sobre rendimentos de capital e empresariais elevados, melhorando a progressividade sem penalizar a generalidade das empresas. Enquanto Jo\u00e3o Espanha alerta que \u201cPortugal n\u00e3o tem apenas um problema de competitividade fiscal; tem um problema de ecossistema fiscal. A carga burocr\u00e1tica e a lentid\u00e3o da justi\u00e7a tribut\u00e1ria funcionam como um tributo escondido, que desmotiva o investimento, aumenta custos e gera incerteza\u201d. Carlos Lobo aponta tamb\u00e9m baterias \u00e0 morosidade dos tribunais tribut\u00e1rios. Portugal apresenta congestionamento cr\u00edtico nos tribunais administrativos e fiscais, com taxa de resolu\u00e7\u00e3o (casos resolvidos\/casos novos) inferior a 0,85 em m\u00faltiplas comarcas, diz.<\/p>\n Reflexos na perce\u00e7\u00e3o dos investidores<\/strong> Tamb\u00e9m para Jo\u00e3o Espanha a melhoria no \u00cdndice tem impacto, mas \u00e9 sobretudo simb\u00f3lica. \u201cN\u00e3o \u00e9 esta pequena subida que vai alterar decis\u00f5es de investimento de grande dimens\u00e3o. O que pode fazer a diferen\u00e7a \u00e9 a tend\u00eancia: se Portugal continuar a melhorar e mostrar consist\u00eancia, ent\u00e3o os investidores come\u00e7am a ler o pa\u00eds como uma economia que est\u00e1 a corrigir o rumo e a ganhar fiabilidade fiscal\u201d.<\/p>\n Ou seja, a subida por si s\u00f3 n\u00e3o traz \u201cchoques\u201d positivos, mas pode reduzir a desconfian\u00e7a e melhora a narrativa externa. E, no investimento, conclui, a narrativa conta: estabilidade, sinais de previsibilidade e aus\u00eancia de sobressaltos fiscais s\u00e3o elementos que pesam tanto quanto a taxa nominal de imposto.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n
Carlos Lobo aponta a estabiliza\u00e7\u00e3o legislativa incremental ap\u00f3s per\u00edodos de volatilidade normativa intensa (2011-2019), particularmente no regime de consolida\u00e7\u00e3o fiscal e nos benef\u00edcios ao reinvestimento; a harmoniza\u00e7\u00e3o parcial com standards europeus de tributa\u00e7\u00e3o empresarial, nomeadamente atrav\u00e9s das diretivas Antielis\u00e3o Fiscal (ATAD I e II); e ainda reformas pontuais em categorias espec\u00edficas avaliadas pelo \u00edndice, especialmente em certas taxas de reten\u00e7\u00e3o na fonte.<\/p>\n
Na mesma linha, Carlos Lobo considera que a magnitude da melhoria (dois lugares) \u201csugere tratar-se, predominantemente, de ajustamentos marginais ou, alternativamente, de deteriora\u00e7\u00e3o relativa mais acentuada noutras jurisdi\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o numa transforma\u00e7\u00e3o substantiva do sistema fiscal portugu\u00eas\u201d.<\/p>\n
O estudo sublinha fraquezas estruturais, designadamente o peso e a complexidade do IRC, com o sistema fiscal portugu\u00eas a ser o terceiro mais pesado e complexo para o tecido empresarial ao fixar-se na 36\u00aa posi\u00e7\u00e3o, ficando a meio da tabela no caso das fam\u00edlias. Uma das principais fragilidades \u00e9 a exist\u00eancia de um imposto progressivo sobre os lucros das empresas, com uma taxa m\u00e1xima bastante elevada, de 30,5%, incluindo diversas derramas distorcivas.<\/p>\n
O sistema fiscal portugu\u00eas precisa de avan\u00e7os adicionais para se alinhar com pa\u00edses l\u00edderes, como Est\u00f3nia e Let\u00f3nia, que combinam taxas moderadas, simplicidade e incentivos claros ao investimento. Para o pa\u00eds corrigir esta desvantagem face \u00e0 margem or\u00e7amental reduzida para redu\u00e7\u00e3o de impostos, o fiscalista Jo\u00e3o Espanha sugere tornar a estrutura do imposto mais neutra e menos distorciva, e n\u00e3o apenas o caminho do corte de taxas. \u201cIsto passa por simplificar regras, reduzir exce\u00e7\u00f5es e tornar o sistema mais previs\u00edvel\u201d, explica, defendendo ainda a redu\u00e7\u00e3o dos custos de contexto. \u201cProcessos administrativos r\u00e1pidos, decis\u00f5es fiscais coerentes e uma justi\u00e7a econ\u00f3mica mais c\u00e9lere podem ter um impacto t\u00e3o importante para o investidor como uma descida de taxa. As empresas valorizam a capacidade de planear e Portugal falha escandalosamente nessa previsibilidade\u201d, remata.<\/p>\n
Carlos Lobo n\u00e3o esconde que a melhoria posicional no \u00cdndice \u00e9 positiva. \u201cPior n\u00e3o ficamos! A Tax Foundation privilegia fatores como a neutralidade fiscal e a simplicidade administrativa. Isso \u00e9 particularmente procurado por empresas tecnol\u00f3gicas com estruturas de capital intelectual, holdings de gest\u00e3o patrimonial e o nosso \u2019campe\u00e3o nacional\u2019, os centros de servi\u00e7os partilhados com opera\u00e7\u00f5es transnacionais\u201d.
Para investimento produtivo, prossegue, existem outros fatores mais relevantes, como a taxa efetiva de tributa\u00e7\u00e3o, custos laborais totais e qualidade infraestrutural, acrescentando que o efeito reputacional \u00e9 igualmente relevante. \u201cMas temos feito tudo para destruir o que havia sido alcan\u00e7ado com a diaboliza\u00e7\u00e3o do RNH [Residentes N\u00e3o Habituais], vistos gold e, recentemente, com as altera\u00e7\u00f5es na lei da nacionalidade. Tudo sinais errados\u201d.<\/p>\n