{"id":212942,"date":"2026-01-03T03:08:24","date_gmt":"2026-01-03T03:08:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/212942\/"},"modified":"2026-01-03T03:08:24","modified_gmt":"2026-01-03T03:08:24","slug":"mudancas-de-1-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/212942\/","title":{"rendered":"mudan\u00e7as de 1 de janeiro"},"content":{"rendered":"

Jill Wellington \/ Pixabay<\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Escolher entre as tarefas simples, bi-hor\u00e1ria e tri-hor\u00e1ria. IVA a 6% na produ\u00e7\u00e3o de azeite, carne de ca\u00e7a e obras de arte.<\/strong><\/p>\n

Os consumidores dom\u00e9sticos podem, a partir de hoje, alterar,<\/strong> a qualquer momento,<\/strong> a sua tarifa da luz<\/strong>, escolhendo entre a simples, bi-hor\u00e1ria e tri-hor\u00e1ria.<\/p>\n

Esta possibilidade est\u00e1 prevista no novo Regulamento Tarif\u00e1rio do Setor El\u00e9trico, que foi aprovado pela Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE).<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o, que entra hoje em vigor, vai permitir aos consumidores em baixa tens\u00e3o normal (BTN) \u201ccom pot\u00eancia contratada at\u00e9 20,7 kVA<\/strong> [Kilovoltampere) alterar, a qualquer momento, a sua op\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria que varia entre tarifa simples, bi-hor\u00e1ria e tri-hor\u00e1ria, eliminando-se a obriga\u00e7\u00e3o, atualmente em vigor, de perman\u00eancia de 12 meses\u201d, explicou o regulador, num comunicado divulgado em outubro.<\/p>\n

O novo regulamento atualiza mecanismos e metodologias de regula\u00e7\u00e3o no que se refere aos proveitos permitidos e \u00e0 estrutura tarif\u00e1ria.<\/p>\n

No que respeita aos proveitos permitidos, as altera\u00e7\u00f5es previstas inserem-se na orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da ERSE de \u201cpromover uma regula\u00e7\u00e3o exigente, que incentiva uma gest\u00e3o eficiente das atividades reguladas, adaptada ao atual contexto de descarboniza\u00e7\u00e3o e descentraliza\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico\u201d.<\/p>\n

Destaca-se a introdu\u00e7\u00e3o de novos incentivos,<\/strong> tais como o relativo ao desempenho t\u00e9cnico da gest\u00e3o global do sistema e ao desempenho t\u00e9cnico das redes de transporte e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No primeiro caso, \u00e9 incentivada uma \u201cmaior participa\u00e7\u00e3o de agentes no mercado de servi\u00e7os de sistema, promovendo-se mais concorr\u00eancia e mais oferta de instrumentos para o controlo do sistema pelo gestor do sistema\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 no segundo caso, a ERSE sublinhou os incentivos que \u201cpromovem a descoberta e oferta de folgas de capacidade de rede na modalidade de acesso com restri\u00e7\u00f5es, permitindo satisfazer mais necessidades de capacidade, quer do lado da oferta, quer do lado da procura, conduzindo a uma melhor utiliza\u00e7\u00e3o das redes e, por essa via, a pre\u00e7os de acesso mais acess\u00edveis para todos os consumidores\u201d.<\/p>\n

IRS<\/p>\n

A entrada em 2026 traz um desagravamento<\/strong> do IRS<\/strong> para a generalidade<\/strong> dos contribuintes e, para refletir o al\u00edvio nos sal\u00e1rios e pens\u00f5es, as entidades que pagam os rendimentos ter\u00e3o de atualizar as reten\u00e7\u00f5es mensais, ainda n\u00e3o conhecidas.<\/p>\n

A descida do imposto sobre os rendimentos deste ano decorre do Or\u00e7amento do Estado (OE2026) que hoje entra em vigor, no qual est\u00e3o consagradas tr\u00eas altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do IRS que levam a um aumento do rendimento l\u00edquido dos trabalhadores e pensionistas.<\/p>\n

Com o OE2026, h\u00e1 uma descida das taxas do 2.\u00ba ao 5.\u00ba escal\u00f5es em 0,3 pontos percentuais<\/strong>, h\u00e1 uma atualiza\u00e7\u00e3o dos valores que definem os 9 degraus de rendimento em 3,51% em rela\u00e7\u00e3o a 2025 (fazendo com que as taxas de cada escal\u00e3o comecem a aplica-se mais acima na escala dos rendimentos) e h\u00e1 um aumento do referencial do m\u00ednimo de exist\u00eancia (mecanismo que garante uma isen\u00e7\u00e3o total do IRS para quem recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo e uma redu\u00e7\u00e3o parcial do imposto para quem tem um vencimento imediatamente acima).<\/p>\n

Como o IRS \u00e9 um tributo anual, \u00e9 com base nos escal\u00f5es que a Autoridade Tribut\u00e1ria vai calcular o imposto sobre a totalidade dos rendimentos ganhos ao longo de 2026<\/strong>, de 1 de janeiro a 31 de dezembro.<\/p>\n

Entretanto, para refletir o desagravamento no imposto descontado todos os meses, o Governo ter\u00e1 de adaptar as tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte aplicadas aos trabalhadores por conta de outrem e aos pensionistas.<\/p>\n

IVA a 6%<\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o de azeite, a carne de ca\u00e7a e as obras de arte vendidas em galerias<\/strong> passam a ser tributadas com o IVA de 6%<\/strong> a partir de hoje, com a entrada em vigor do Or\u00e7amento do Estado para 2026.<\/p>\n

A lista de bens com IVA reduzido \u2013 na qual est\u00e3o elencados os bens e as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os tributados com a taxa de 6% \u2013 passa a contar a partir de hoje com tr\u00eas novas tipologias<\/strong> de bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n

Da mesma forma, com o novo Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026) ficou assegurando que um conjunto de produtos continua a estar isento do imposto sobre o consumo.<\/p>\n

O IVA de 6%, que j\u00e1 se aplica ao azeite enquanto bem, passa a cobrir \u201cas opera\u00e7\u00f5es de transforma\u00e7\u00e3o de azeitona em azeite<\/strong>\u201d, at\u00e9 agora tributadas com o IVA normal, de 23%.<\/p>\n

O mesmo sucede com a venda de carne de ca\u00e7a, cujo IVA baixa de 23% para 6%, na sequ\u00eancia de uma proposta de altera\u00e7\u00e3o ao OE para 2026 (OE2026) apresentada pelo PSD e CDS-PP para equivaler a tributa\u00e7\u00e3o da carne de ca\u00e7a ao que se verifica com as carnes e miudezas comest\u00edveis, frescas ou congeladas<\/strong>.<\/p>\n

Quando apresentaram esta proposta de altera\u00e7\u00e3o, as bancadas que suportam o Governo no parlamento justificaram o desagravamento com o facto de a carne de ca\u00e7a maior abatida em Portugal ser \u201cimediatamente transportada para Espanha, onde \u00e9 transformada, embalada e comercializada, sem gerar qualquer receita fiscal\u201d em Portugal, regressando ao mercado nacional como produto final e \u201cdeixando em Espanha todo o valor acrescentado associado \u00e0 cadeia de valor, desde o processamento \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m as transmiss\u00f5es de objetos de arte efetuadas pelos revendedores registados de obras de arte passam a ser tributadas a 6%, em vez de 23%<\/strong>. Com isso, ficam em situa\u00e7\u00e3o de igualdade com as vendas de obras realizadas pelos pr\u00f3prios autores, herdeiros e legat\u00e1rios, que j\u00e1 s\u00e3o tributadas com o IVA reduzido.<\/p>\n

Al\u00e9m do alargamento da lista de 6%, o OE2026 prolonga at\u00e9 31 de dezembro<\/strong> as isen\u00e7\u00f5es<\/strong> de IVA que atualmente j\u00e1 existem para quem compra adubos, fertilizantes e corretivos de solos, farinhas, cereais e sementes<\/strong> utilizados nas atividades de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o garante que estas opera\u00e7\u00f5es continuam a conferir \u201co direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do imposto que tenha incidido sobre bens ou servi\u00e7os adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a sua realiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 prolongada at\u00e9 31 de dezembro a isen\u00e7\u00e3o de IVA atualmente em vigor \u201cna aquisi\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o para animais de companhia<\/strong> por parte das associa\u00e7\u00f5es zo\u00f3filas legalmente constitu\u00eddas\u201d.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n

O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional sobe a partir de hoje dos atuais 870 euros para 920 euros,<\/strong> em linha com o estabelecido no acordo tripartido assinado em sede de concerta\u00e7\u00e3o social em outubro de 2024.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida (vulgo sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional) foi publicada na segunda-feira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica e representa um aumento de 5,7%<\/strong> face aos 870 euros fixados em 2025.<\/p>\n

O acordo, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confedera\u00e7\u00f5es empresariais e a Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT), reviu em alta a trajet\u00f3ria do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, na sequ\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 18 de maio, no programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima garantida atinja os 1.100 euros brutos por m\u00eas em 2029.<\/p>\n


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