{"id":21320,"date":"2025-08-08T15:56:27","date_gmt":"2025-08-08T15:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/21320\/"},"modified":"2025-08-08T15:56:27","modified_gmt":"2025-08-08T15:56:27","slug":"trabalhador-que-nunca-teve-contrato-sem-termo-pode-passar-a-ser-contratado-a-prazo-sem-limite-poligrafo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/21320\/","title":{"rendered":"Trabalhador que nunca teve contrato sem termo pode passar a ser contratado a prazo sem limite? \u2013 Pol\u00edgrafo"},"content":{"rendered":"<p>\u201cAquilo que est\u00e1 em cima da mesa \u00e9 a possibilidade de um jovem que nunca teve um trabalho est\u00e1vel, n\u00e3o o possa vir ter. A lei diz que um trabalhador que nunca tenha tido um contrato sem termo <strong>possa ser eternamente contratado a prazo<\/strong>. \u00c9 a cria\u00e7\u00e3o de uma segunda categoria de trabalhador que n\u00e3o pode ter direito \u00e0 estabilidade porque nunca a teve\u201d, condenou Joana Mort\u00e1gua, esta ter\u00e7a-feira, no programa \u201cFrente a Frente\u201d do canal Now.<\/p>\n<p>Ser\u00e1 verdade?<\/p>\n<p><strong>Sim<\/strong>. Trata-se de mais uma das altera\u00e7\u00f5es previstas no <a href=\"https:\/\/www.portugal.gov.pt\/download-ficheiros\/ficheiro.aspx?v=%3D%3DBQAAAB%2BLCAAAAAAABAAzNDE1sgAAScL4wgUAAAA%3D\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">anteprojeto do Govern<\/a>o para a reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, em que est\u00e3o em causa mais de 100 artigos do C\u00f3digo de Trabalho.<\/p>\n<p>Neste caso em concreto, falamos das mudan\u00e7as propostas ao <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475-124448608\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Artigo 140.\u00ba<\/a>, que estabelece as <strong>regras para a a<\/strong><strong>dmissibilidade de contrato de trabalho a termo resolutivo<\/strong>, ou seja para o contrato de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo a lei atual, estes contratos \u201cs\u00f3 podem ser celebrados para a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades tempor\u00e1rias, objetivamente definidas pela entidade empregadora e apenas pelo per\u00edodo estritamente necess\u00e1rio \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dessas necessidades\u201d.<\/p>\n<p>No entanto, para al\u00e9m destas situa\u00e7\u00f5es, <strong>pode ainda ser celebrado<\/strong> o contrato a termo certo:<\/p>\n<p><strong>a)<\/strong> Lan\u00e7amento de nova atividade de dura\u00e7\u00e3o incerta, bem como in\u00edcio do funcionamento de empresa ou de estabelecimento pertencente a empresa com menos de 250 trabalhadores, nos dois anos posteriores a qualquer um desses factos;<\/p>\n<p><strong>b)<\/strong> Contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador em situa\u00e7\u00e3o de desemprego de muito longa dura\u00e7\u00e3o \u2013 isto \u00e9, desempregado h\u00e1 mais de um ano.<\/p>\n<p>\u00c9 aqui que o Governo pretende fazer altera\u00e7\u00f5es. No documento da reforma laboral j\u00e1 n\u00e3o se exige que a empresa tenha menos de 250 trabalhadores e alarga-se a contrata\u00e7\u00e3o ao\u201d <strong>trabalhador que nunca tenha prestado atividade<\/strong> ao abrigo de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou que esteja em situa\u00e7\u00e3o de<br \/>desemprego de longa ou de muito longa dura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Assim, a alega\u00e7\u00e3o da bloquista Joana Mort\u00e1gua confirma-se. De facto, um jovem que esteja \u00e0 procura do primeiro emprego ou que nunca tenha estado efetivo acaba por ser incluido nos motivos para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de curta dura\u00e7\u00e3o. Isto significa que, se mudar de trabalho sucessivamente ap\u00f3s o fim de cada contrato, pode ser continuamente enquadrado nessa justifica\u00e7\u00e3o, ficando preso a uma sucess\u00e3o de v\u00ednculos prec\u00e1rios.<\/p>\n<p>________________________________<\/p>\n<p><strong>Avalia\u00e7\u00e3o do Pol\u00edgrafo:<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u201cAquilo que est\u00e1 em cima da mesa \u00e9 a possibilidade de um jovem que nunca teve um trabalho&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21321,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,32,33],"class_list":{"0":"post-21320","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-portugal","12":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21320","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21320"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21320\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21320"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21320"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21320"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}