{"id":21376,"date":"2025-08-08T16:45:19","date_gmt":"2025-08-08T16:45:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/21376\/"},"modified":"2025-08-08T16:45:19","modified_gmt":"2025-08-08T16:45:19","slug":"sap-multada-em-30-milhoes-apos-pedir-clemencia-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/21376\/","title":{"rendered":"SAP multada em 30 milh\u00f5es ap\u00f3s pedir clem\u00eancia \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

O que aconteceu entre \u201cpelo menos\u201d junho de 2015 e outubro de 2022.<\/strong> Nesse per\u00edodo \u201ca SAP impossibilitou os parceiros de concorrer em diversos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e\/ou privada, n\u00e3o lhes dando cota\u00e7\u00e3o para que pudessem apresentar as suas pr\u00f3prias propostas\u201d. Essa cota\u00e7\u00e3o (pre\u00e7o) tem de ser pedido junto da SAP enquanto fornecedora de licen\u00e7as e subscri\u00e7\u00e3o de software de aplica\u00e7\u00e3o empresarial. Ou seja, para a Concorr\u00eancia ficou provado que s\u00f3 quando a SAP n\u00e3o queria o cliente ou o concurso para si \u00e9 que os parceiros podiam apresentar proposta. Quando queria o cliente\/concurso os parceiros n\u00e3o apresentavam propostas nomeadamente porque n\u00e3o obtinham a necess\u00e1ria cota\u00e7\u00e3o. V\u00e1rias empresas ter\u00e3o indicado que questionavam \u201csempre\u201d a SAP antes de apresentarem propostas.<\/p>\n

\u201cDas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos colaboradores dos v\u00e1rios parceiros, ficou demonstrado que a pr\u00e1tica de dirigir quest\u00f5es \u00e0 SAP com o intuito de aferir a possibilidade de os parceiros concorrerem (por oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de proposta por parte da SAP, de forma exclusiva) era regular, generalizada, estabilizada e transversal\u201d, indica a Concorr\u00eancia. A AdC diz mesmo que, na an\u00e1lise aos procedimentos do Portal Base para aquisi\u00e7\u00e3o de licenciamento e\/ou manuten\u00e7\u00e3o SAP entre 2008 e 2023, em apenas dois, de um universo de 84 procedimentos,\u00a0se registou a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas por parte dos parceiros, para al\u00e9m da proposta da SAP. <\/strong>E, num universo de 276 procedimentos analisados (constantes do Portal Base, referentes a aquisi\u00e7\u00e3o de licenciamento SAP e\/ou manuten\u00e7\u00e3o e suporte associados), em 78% a proposta da SAP coincidiu com o pre\u00e7o base<\/strong> e em 13% a sua proposta apresentou uma diferen\u00e7a at\u00e9 5% face ao pre\u00e7o base. A SAP contesta estes dados.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o sobre quem apresentaria proposta \u2013 a SAP ou os parceiros \u2013 era tomada caso a caso pela primeira, considerando as circunst\u00e2ncias particulares de cada procedimento e procurando sempre contornar as cl\u00e1usulas contratuais que n\u00e3o serviam os seus interesses (caso existissem), apenas possibilitando a resposta dos parceiros (com o envio da cota\u00e7\u00e3o) quando tal n\u00e3o era conseguido\u201d, l\u00ea-se no caso.<\/p>\n

Na contrata\u00e7\u00e3o privada, a decis\u00e3o sobre quem apresentava proposta era tamb\u00e9m \u201cdo dom\u00ednio exclusivo da SAP\u201d, com a SAP a \u201cguardar\u201d para si os maiores clientes.<\/p>\n

\u201cDe todo o modo, quer no \u00e2mbito da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica quer no da contrata\u00e7\u00e3o privada, \u00e9 inequ\u00edvoco que a decis\u00e3o sobre que clientes e\/ou procedimentos caberia \u00e0 SAP ou aos distribuidores fornecer era tomada caso a caso pela SAP\u201d, considerou a Concorr\u00eancia, para quem \u00e9 \u201cevidente que as indica\u00e7\u00f5es fornecidas pela SAP aos seus distribuidores (e por estes solicitadas), relativas a quem apresentaria proposta \u00e0s entidades p\u00fablicas e aos clientes privados, eram sempre cumpridas por estes, que acabavam por se comportar no mercado precisamente nos termos previamente delineados e acordados com a SAP\u201d.<\/p>\n

Assim, para a AdC o \u201cobjetivo da SAP\u201d era o de \u201celiminar a concorr\u00eancia entre os respetivos canais de venda ao cliente final\u201d, \u201creservando e repartindo clientes entre si, afastando ou limitando conscientemente a concorr\u00eancia no mercado retalhista, deturpando desta forma o livre funcionamento do mercado e contribuindo para a diminui\u00e7\u00e3o do bem estar dos consumidores\u201d.<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o levou a Autoridade da Concorr\u00eancia a aplicar uma coima \u00e0 SAP (Portugal) e \u00e0 sua casa-m\u00e3e SAP SE de quase 30 milh\u00f5es de euros (29.249.000 euros).<\/p>\n

Contactada pelo Observador, a SAP Portugal indica que \u201cfoi notificada de uma decis\u00e3o por parte da Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC)\u201d. Assegurando que \u201ca SAP cumpre rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o nos 180 pa\u00edses onde opera\u201d, indica que \u201cdecidiu recorrer desta decis\u00e3o para tribunal\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Autoridade da Concorr\u00eancia indica, neste caso, que o regime de clem\u00eancia \u201ccomporta algum grau de risco\u201d, um risco \u201cpreviamente conhecido pelas requerentes, que, ponderando-o face aos benef\u00edcios decorrentes deste regime, escolhem assumi-lo (ou n\u00e3o)\u201d.<\/p>\n

E explica ainda: \u201cEfetivamente, quando um requerente submete um pedido de dispensa ou redu\u00e7\u00e3o de coima coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da AdC<\/strong> um conjunto de informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o necessariamente escrutinadas<\/strong> no \u00e2mbito de uma investiga\u00e7\u00e3o, nada garantindo que as conclus\u00f5es dessa mesma investiga\u00e7\u00e3o coincidam com as avan\u00e7adas pelo requerente, seja por diverg\u00eancias quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da pr\u00e1tica \u2013 como ocorreu no presente caso \u2013, seja por quaisquer outros motivos\u201d.<\/p>\n

A AdC recusa assim que recaia sobre si \u201cuma qualquer obriga\u00e7\u00e3o de cumprir quaisquer expectativas (necessariamente infundadas) que possuam [as visadas], pelo simples facto de pretenderem fazer uso do regime de dispensa ou redu\u00e7\u00e3o de coima\u201d.<\/p>\n

No \u00e2mbito deste processo, e depois de a Autoridade da Concorr\u00eancia ter determinado que neste caso n\u00e3o haveria aplica\u00e7\u00e3o do regime de clem\u00eancia, a SAP retirou os elementos que tinha entregue. Mas foi-lhe devolvido menos do que entendia que deveria ter sido. J\u00e1 a Autoridade da Concorr\u00eancia assumiu que a mat\u00e9ria recolhida ao abrigo de inquiri\u00e7\u00f5es ou dilig\u00eancias promovidas por sua iniciativa ficavam na entidade.<\/p>\n

A Autoridade da Concorr\u00eancia destruiu as grava\u00e7\u00f5es das declara\u00e7\u00f5es que a SAP fez oralmente, quando voluntariamente se dirigiu \u00e0 entidade para denunciar o caso, e entregou as transcri\u00e7\u00f5es dessas declara\u00e7\u00f5es e complemento ao pedido de clem\u00eancia, assim como o requerimento da SAP para dispensa da coima. Mas nada mais foi devolvido. A SAP contestou. A Autoridade da Concorr\u00eancia decidiu que o acervo recolhido com as suas iniciativas eram sua perten\u00e7a.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podem, pois, confundir-se os elementos probat\u00f3rios trazidos aos processos por via (volunt\u00e1ria) de um requerimento de dispensa ou redu\u00e7\u00e3o da coima com os elementos probat\u00f3rios produzidos em dilig\u00eancias determinadas e\/ou conduzidas pela AdC. Ainda que tais dilig\u00eancias ocorram em processos em que existiu ou existe tal requerimento de dispensa ou redu\u00e7\u00e3o de coima\u201d, argumentou a Autoridade da Concorr\u00eancia. Para a entidade, \u201cos elementos probat\u00f3rios obtidos em resultado de dilig\u00eancias impostas pela Autoridade \u00e0s empresas visadas (in casu, as dilig\u00eancias de busca e apreens\u00e3o, pedidos de elementos de informa\u00e7\u00e3o e dilig\u00eancias de inquiri\u00e7\u00e3o) s\u00e3o manifesta e for\u00e7osamente distintos dos elementos probat\u00f3rios que estas escolhem oferecer<\/strong> ao processo administrativo, exclusivamente de sua livre vontade (in casu, os elementos probat\u00f3rios juntos com o pedido de dispensa ou redu\u00e7\u00e3o da coima inicialmente apresentado e posterior complemento)\u201d.<\/p>\n

E por isso contesta a acusa\u00e7\u00e3o de ter violado o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o direito a um processo justo e equitativo.<\/p>\n

Como acontece em muitos outros casos da Autoridade da Concorr\u00eancia, tamb\u00e9m as dilig\u00eancias de busca nomeadamente a apreens\u00e3o de mensagens de correio eletr\u00f3nico s\u00e3o questionadas pelas visadas, at\u00e9 por n\u00e3o ter sido, segundo a SAP, precedida de autoriza\u00e7\u00e3o do tribunal e porque n\u00e3o fez a distin\u00e7\u00e3o entre emails lidos e n\u00e3o lidos, o que inviabilizaria, no seu entendimento, a aceita\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias subsequentes. O tema sobre a apreens\u00e3o de correio eletr\u00f3nico, sem autoriza\u00e7\u00e3o do juiz, tem sido alvo de v\u00e1rios recursos em diferentes processos da Autoridade da Concorr\u00eancia, mas tem havido v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Autoridade da Concorr\u00eancia, claro, contesta todos os argumentos da SAP, at\u00e9 porque, contrap\u00f5e, as visadas n\u00e3o alegaram nulidade no prazo devido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O que aconteceu entre \u201cpelo menos\u201d junho de 2015 e outubro de 2022. Nesse per\u00edodo \u201ca SAP impossibilitou…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21377,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,7739,476,89,90,32,33,110],"class_list":{"0":"post-21376","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-concorru00eancia","10":"tag-economia","11":"tag-economy","12":"tag-empresas","13":"tag-portugal","14":"tag-pt","15":"tag-tecnologia"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21376"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21376\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}