{"id":214158,"date":"2026-01-04T04:14:07","date_gmt":"2026-01-04T04:14:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/214158\/"},"modified":"2026-01-04T04:14:07","modified_gmt":"2026-01-04T04:14:07","slug":"mulher-despedida-porque-ia-ser-substituida-por-um-robo-para-tratar-de-hipotecas-tribunal-travou-decisao-da-empresa-e-trabalhadora-teve-direito-a-indemnizacao-pesada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/214158\/","title":{"rendered":"Mulher despedida porque ia ser substitu\u00edda por um rob\u00f4 para tratar de hipotecas: tribunal ‘travou’ decis\u00e3o da empresa e trabalhadora teve direito a indemniza\u00e7\u00e3o ‘pesada’"},"content":{"rendered":"

Uma auxiliar administrativa despedida com o argumento de que seria substitu\u00edda por um sistema automatizado viu a Justi\u00e7a dar\u2011lhe raz\u00e3o. Segundo a not\u00edcia publicada pelo Noticias Trabajo, site espanhol especializado em assuntos legais e laborais, o despedimento foi considerado improcedente por falta de prova de uma reestrutura\u00e7\u00e3o real da empresa e da alegada \u201crobotiza\u00e7\u00e3o\u201d que justificaria a extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho. <\/strong><\/p>\n

De acordo com a mesma fonte, a decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal Superior de Justicia del Pa\u00eds Vasco (TSJ Pa\u00eds Vasco), que confirmou a senten\u00e7a anterior e rejeitou os argumentos apresentados pela entidade empregadora. <\/p>\n

A trabalhadora exercia fun\u00e7\u00f5es como auxiliar administrativa desde mar\u00e7o de 2019, num centro localizado em Donostia\/San Sebasti\u00e1n. Ainda segundo o Noticias Trabajo, o seu trabalho consistia na tramita\u00e7\u00e3o p\u00f3s\u2011assinatura de hipotecas concedidas pelo Banco Sabadell, validando documenta\u00e7\u00e3o em sistema para posterior inscri\u00e7\u00e3o no Registro de la Propiedad. <\/p>\n

Em maio de 2023, a empresa comunicou \u00e0 trabalhadora o despedimento por causas objectivas (\u201cdespido objetivo\u201d), invocando motivos organizativos e t\u00e9cnicos. Segundo a reportagem, a carta de despedimento apontava uma diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de hipotecas tratadas e a necessidade de reorganizar o centro, e referia tamb\u00e9m a \u201cimplanta\u00e7\u00e3o de um processo de robotiza\u00e7\u00e3o\u201d com \u201cvantagens em termos de efici\u00eancia, agilidade e redu\u00e7\u00e3o de custos\u201d. <\/p>\n

A mesma pe\u00e7a refere ainda que, nesse mesmo dia, outros tr\u00eas trabalhadores foram despedidos com fundamentos semelhantes.<\/p>\n

Trabalhadora contestou e recorreu \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Segundo o Noticias Trabajo<\/a>, a trabalhadora avan\u00e7ou para tribunal e o Juzgado de lo Social n.\u00ba 4 de Donostia estimou parcialmente a ac\u00e7\u00e3o, declarando o despedimento improcedente. O tribunal salientou que, apesar de existir uma descida de actividade em 2023, os dados de 2022 mostravam um aumento no n\u00famero de hipotecas tratadas; al\u00e9m disso, a diminui\u00e7\u00e3o afectava o centro no seu conjunto e n\u00e3o foi demonstrado por que motivo concreto o posto daquela trabalhadora deveria ser eliminado. <\/p>\n

Na sequ\u00eancia dessa decis\u00e3o, a empresa foi condenada a optar entre a readmiss\u00e3o ou o pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o adicional de 2.253,90 euros, a somar ao valor j\u00e1 pago aquando do despedimento objectivo, segundo a mesma fonte. <\/p>\n

Empresa recorreu, mas o tribunal confirmou a improced\u00eancia<\/strong><\/p>\n

De acordo com a reportagem, a entidade empregadora recorreu (recurso de suplicaci\u00f3n) para o TSJ Pa\u00eds Vasco, defendendo que a quebra de actividade era estrutural e n\u00e3o tempor\u00e1ria, apontando o aumento do Euribor, e insistindo na robotiza\u00e7\u00e3o como argumento central. <\/p>\n

O tribunal, por\u00e9m, considerou que a empresa n\u00e3o demonstrou quantos trabalhadores exerciam fun\u00e7\u00f5es semelhantes naquele centro, nem apresentou prova da implementa\u00e7\u00e3o efectiva do processo automatizado e do seu impacto na redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho; e, ao comparar dados, observou que entre 2021 e 2022 quase n\u00e3o houve diferen\u00e7as no volume de hipotecas tratadas pela trabalhadora, pelo que a descida no in\u00edcio de 2023, por si s\u00f3, n\u00e3o justificava o despedimento sem prova clara de excesso de pessoal naquela \u00e1rea. <\/p>\n

E em Portugal? O que a lei exigiria num despedimento por \u201cmotivos tecnol\u00f3gicos\u201d<\/strong><\/p>\n

Em Portugal, a figura mais pr\u00f3xima (quando o fundamento \u00e9 reorganiza\u00e7\u00e3o\/tecnologia) \u00e9, em regra, o despedimento por extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho, quando a extin\u00e7\u00e3o seja devida a motivos de mercado, estruturais ou tecnol\u00f3gicos. <\/p>\n

A lei exige cumulativamente, entre outros pontos, que seja praticamente imposs\u00edvel a subsist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, que n\u00e3o existam contratos a termo para tarefas correspondentes e que n\u00e3o seja aplic\u00e1vel o despedimento colectivo; e imp\u00f5e crit\u00e9rios de selec\u00e7\u00e3o quando existam v\u00e1rios postos de conte\u00fado funcional id\u00eantico. <\/p>\n

O procedimento tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de controlo: por exemplo, entidades representativas ou o pr\u00f3prio trabalhador podem solicitar ao servi\u00e7o com compet\u00eancia inspectiva (na pr\u00e1tica, a ACT) verifica\u00e7\u00e3o de requisitos espec\u00edficos do despedimento por extin\u00e7\u00e3o de posto. <\/p>\n

Se, em tribunal, um despedimento for declarado il\u00edcito, a regra \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o do empregador na reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador (com excep\u00e7\u00f5es previstas na lei) e no pagamento das consequ\u00eancias legalmente previstas. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, o trabalhador tem direito \u00e0s chamadas retribui\u00e7\u00f5es intercalares (o que deixou de auferir desde o despedimento at\u00e9 ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que declare a ilicitude), nos termos do C\u00f3digo do Trabalho, mat\u00e9ria tamb\u00e9m tratada em jurisprud\u00eancia constitucional. <\/p>\n

Tal como ilustra o caso espanhol tal como foi relatado pela imprensa espanhola, invocar \u201crobotiza\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d exige sustenta\u00e7\u00e3o factual e documental. Em Portugal, a lei tamb\u00e9m exige fundamentos concretos e cumprimento estrito de requisitos e procedimento, e a consequ\u00eancia de um despedimento il\u00edcito \u00e9, em regra, a reintegra\u00e7\u00e3o, com os efeitos financeiros associados. <\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Funcion\u00e1ria com 22 anos de casa despedida do El Corte Ingl\u00e9s por ajudar cliente a poupar 44\u20ac: tribunal n\u00e3o perdoou e indemniza\u00e7\u00e3o \u2018surpreende\u2019<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma auxiliar administrativa despedida com o argumento de que seria substitu\u00edda por um sistema automatizado viu a Justi\u00e7a…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":214159,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-214158","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115834890731185039","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214158\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/214159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}