\nO Tribunal, numa decis\u00e3o enviada aos jornalistas por fonte oficial do Chega, rejeitou o pedido de efeito suspensivo da retirada de cartazes enquanto n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o de recurso, depois de um requerimento feito por Andr\u00e9 Ventura.
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\nA ju\u00edza Ana Bar\u00e3o considerou que o candidato presidencial tem direito a recorrer da decis\u00e3o, mas que n\u00e3o pode pedir o efeito suspensivo, que s\u00f3 \u00e9 atribu\u00eddo a determinadas a\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Processo Civil — n\u00e3o abrangidas por este caso.
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\nAl\u00e9m disso, sustenta a ju\u00edza, o candidato presidencial n\u00e3o concretiza como \u00e9 que a retirada dos cartazes lhe ir\u00e1 causar um “preju\u00edzo grave e repar\u00e1vel” e n\u00e3o se ofereceu para prestar cau\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de que, no seu entender, deve prevalecer o direito ao bom nome, imagem e reputa\u00e7\u00e3o, num contexto em que o direito de Andr\u00e9 Ventura exercer a campanha eleitoral “continua a ser assegurado”.
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\n\u00c0 chegada a Vendas Novas, distrito de \u00c9vora, para uma arruada, o tamb\u00e9m presidente do Chega considerou, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, que a recusa do efeito suspensivo da decis\u00e3o \u00e9 “injusta” e “lament\u00e1vel”.
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\n“\u00c9 uma decis\u00e3o errada”, vincou, criticando o tribunal por considerar que o candidato n\u00e3o pode esperar pelo recurso para retirar os cartazes.
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\nAndr\u00e9 Ventura disse que “voltaria exatamente a fazer a mesma coisa e a colocar os cartazes [a dizer] que os ciganos t\u00eam de cumprir a lei”.
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\nO candidato presidencial afirmou ainda que ir\u00e1 acatar a decis\u00e3o, referindo que deu hoje indica\u00e7\u00e3o para que todos os cartazes que visem a comunidade cigana sejam j\u00e1 retirados, sem esclarecer quantos \u00e9 que ainda est\u00e3o afixados e em que distritos.
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\nContactado pela ag\u00eancia Lusa, Bruno Gon\u00e7alves, de uma das associa\u00e7\u00f5es ciganas que apresentaram queixa contra os cartazes, disse que, das informa\u00e7\u00f5es recolhidas pela Letras N\u00f3madas at\u00e9 30 de dezembro de 2025, j\u00e1 n\u00e3o havia nenhum cartaz de Ventura na rua com a refer\u00eancia \u00e0 comunidade cigana.
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\nO vice-presidente da associa\u00e7\u00e3o apenas tem conhecimento de um cartaz em Vila Nova de Milfontes, em que a refer\u00eancia aos ciganos foi substitu\u00edda por “as minorias do costume”.
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\n“[Com esta decis\u00e3o], Andr\u00e9 Ventura engoliu um grande sapo”, vincou Bruno Gon\u00e7alves.
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\nNa resposta ao requerimento de Andr\u00e9 Ventura, as associa\u00e7\u00f5es que apresentaram queixa contra os cartazes afirmaram que as ofensas se sobrep\u00f5em \u00e0 liberdade de express\u00e3o do candidato, acusando-o ainda de n\u00e3o ter apresentado em tribunal de que modo concreto \u00e9 que o cumprimento da decis\u00e3o afetaria de forma “grave ou apreci\u00e1vel” a sua campanha pol\u00edtica, al\u00e9m de apresentar “amplos recursos” e grande cobertura medi\u00e1tica.
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\nNa decis\u00e3o que determinou a retirada dos cartazes, o Tribunal de Lisboa entendeu que a restri\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o de Andr\u00e9 Ventura justificava-se, naquele caso concreto, face \u00e0 “proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da ra\u00e7a ou etnia”, referia a ju\u00edza, num ac\u00f3rd\u00e3o que cita a Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos.
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