{"id":218482,"date":"2026-01-07T02:41:29","date_gmt":"2026-01-07T02:41:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/218482\/"},"modified":"2026-01-07T02:41:29","modified_gmt":"2026-01-07T02:41:29","slug":"salario-minimo-para-2026-quais-os-valores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/218482\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2026: quais os valores?"},"content":{"rendered":"<p>O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional subiu para os 920 euros em 2026. Este aumento, que corresponde a mais 50 euros face ao valor do ano passado, entrou em vigor a 1 de janeiro. <\/p>\n<p>Qual o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em Portugal continental?<\/p>\n<p>Desde\u00a01 de janeiro de 2026, o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional no Continente passou a ser de<strong>\u00a0920 euros brutos mensais <\/strong>(12 880 euros anuais). <\/p>\n<p>Esta \u00e9 considerada a remunera\u00e7\u00e3o-base do trabalhador. <a href=\"https:\/\/www.deco.proteste.pt\/dinheiro\/emprego\/noticias\/como-funcionam-subsidio-alimentacao-outros-complementos-salario\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o, ajudas de custo ou outros complementos ao sal\u00e1rio<\/a>, como comiss\u00f5es ou gratifica\u00e7\u00f5es, por exemplo, n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isto significa que tais presta\u00e7\u00f5es suplementares acrescem \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o-base.<\/p>\n<p>O trabalhador por conta de outrem que aufira o sal\u00e1rio m\u00ednimo tem direito a receb\u00ea-lo<strong> 14 vezes por ano<\/strong>.<\/p>\n<p>Quanto se desconta no sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/p>\n<p>Apesar de a lei n\u00e3o prever claramente que um trabalhador que ganhe o sal\u00e1rio m\u00ednimo fica automaticamente isento de entregar declara\u00e7\u00e3o de IRS, tal n\u00e3o significa que venha a pagar imposto. Mesmo os contribuintes que est\u00e3o dispensados de apresentar declara\u00e7\u00e3o, podem faz\u00ea-lo <a href=\"https:\/\/www.deco.proteste.pt\/dinheiro\/impostos\/dicas\/irs-como-comprovo-estou-dispensado-entregar-declaracao\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">dentro dos prazos e das regras gerais<\/a>. Apesar disso, quem ganha o sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 sujeito \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de 11% para a Seguran\u00e7a Social. Assim, em 2026, no Continente, ao inv\u00e9s de receber 920 euros l\u00edquidos por m\u00eas, recebe 818,80 euros. <\/p>\n<p>O valor do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m muda?<\/p>\n<p>Sim, \u00e9 expect\u00e1vel que o montante m\u00e1ximo de subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o isento de impostos seja atualizado na ordem dos 0,15 euros. Face ao descontentamento dos sindicatos, que consideraram a subida insuficiente, o Governo comprometeu-se a rever o regime de ajudas de custo. <\/p>\n<p>Em 2025, o valor de <a href=\"https:\/\/www.deco.proteste.pt\/dinheiro\/emprego\/noticias\/como-funcionam-subsidio-alimentacao-outros-complementos-salario\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0atribu\u00eddo aos trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio nacional \u00e9 de\u00a0<strong>6 euros por dia<\/strong>, e corresponde ao <strong>montante m\u00e1ximo isento de imposto<\/strong>, se for pago em numer\u00e1rio. Se o subs\u00eddio for pago atrav\u00e9s de <strong>vale social ou cart\u00e3o de refei\u00e7\u00e3o<\/strong>, o montante m\u00e1ximo isento de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 de <strong>10,20 euros por dia<\/strong>. \u00a0<\/p>\n<p>Posso receber menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/p>\n<p>\u00c9 permitido pagar menos do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas no C\u00f3digo do Trabalho.<\/p>\n<ul>\n<li>Quem n\u00e3o faz um <strong>hor\u00e1rio de trabalho completo<\/strong> (por exemplo, um trabalhador em part-time) n\u00e3o recebe obrigatoriamente o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/li>\n<li>No caso dos <strong>estagi\u00e1rios, praticantes, aprendizes ou formandos em situa\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o certificada<\/strong>, o sal\u00e1rio m\u00ednimo pode ser reduzido em menos 20% durante, no m\u00e1ximo, um ano. Se o trabalhador for habilitado com curso t\u00e9cnico-profissional ou com um curso obtido no sistema de forma\u00e7\u00e3o profissional qualificante para a respetiva profiss\u00e3o, o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de seis meses.<\/li>\n<li>Para os <strong>trabalhadores com capacidade reduzida ou defici\u00eancia<\/strong>, a retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima pode ter uma redu\u00e7\u00e3o. Esta corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para a atividade contratada, se a diferen\u00e7a for superior a 10%, ainda que com o limite de 50%. A certifica\u00e7\u00e3o do coeficiente de capacidade efetiva \u00e9 feita a pedido do trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m se aplica a trabalhadores independentes?<\/p>\n<p>O sal\u00e1rio m\u00ednimo diz respeito ao valor m\u00ednimo de retribui\u00e7\u00e3o que pode ser efetuado a trabalhadores por conta de outrem. No caso dos trabalhadores independentes, interessa considerar o chamado \u201c<strong>m\u00ednimo de exist\u00eancia do IRS<\/strong>\u201d, que atualmente, em todo o territ\u00f3rio nacional, se fixa em 11 480 euros anuais. At\u00e9 esse montante, os rendimentos ficam isentos de IRS. Para calcular o &#8220;m\u00ednimo de exist\u00eancia do IRS&#8221; no pr\u00f3ximo ano haver\u00e1 que multiplicar 1,5 pelo indexante dos apoios sociais (IAS) de 2025 e este valor por 14. O total n\u00e3o pode ser inferior ao valor anual correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o Governo isenta de IRS trabalhadores independentes com rendimentos at\u00e9 ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0De acordo com o Governo, o sal\u00e1rio m\u00ednimo vai continuar a beneficiar de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional subiu para os 920 euros em 2026. 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