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\n A Autoridade Tribut\u00e1ria exige imposto sobre a utiliza\u00e7\u00e3o privada de viaturas com IVA deduzido. <\/p>\n
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<\/p>\n Entra no nosso canal Whatsapp ENTRAR\n <\/p>\n <\/a><\/p>\n A Autoridade Tribut\u00e1ria veio recentemente clarificar as regras sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de viaturas empresariais para fins pessoais e as not\u00edcias n\u00e3o agradam a todos. O Fisco determinou que a utiliza\u00e7\u00e3o privada de autom\u00f3veis da empresa est\u00e1 sujeita ao pagamento de IVA.<\/strong><\/p>\n Esta \u00e9 uma medida que abrange inclusivamente os ve\u00edculos el\u00e9tricos, h\u00edbridos plug-in e movidos a GPL ou GNV. A regra aplica-se sempre que a empresa ou o trabalhador independente tenha deduzido o imposto no momento da aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o da viatura.<\/p>\n Este esclarecimento surge num ano em que os custos para os automobilistas continuam a aumentar. Al\u00e9m desta nova exig\u00eancia fiscal, recordamos o alerta de que inspe\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria vai ficar mais cara<\/a>, o que obriga a uma gest\u00e3o financeira ainda mais rigorosa por parte de condutores e gestores de frota.<\/p>\n Usar carro da empresa para fins particulares exige pagamento de IVA deduzido<\/p>\n O not\u00edcia divulgada pelo ACP<\/a> refere que a Autoridade Tribut\u00e1ria estabelece que o uso de um carro de empresa fora da atividade profissional configura uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os onerosa. Na pr\u00e1tica, isto significa que se deduziste o IVA na compra do carro, n\u00e3o podes usufruir dele ao fim de semana ou nas f\u00e9rias sem tributa\u00e7\u00e3o. O Estado entende que esse benef\u00edcio fiscal serve apenas para a atividade econ\u00f3mica e n\u00e3o para o consumo privado do utilizador.<\/p>\n O c\u00e1lculo do imposto a pagar exige rigor e alguma matem\u00e1tica. O sujeito passivo necessita de apurar a percentagem exata de quil\u00f3metros percorridos em contexto pessoal em compara\u00e7\u00e3o com o total de quil\u00f3metros efetuados no per\u00edodo. Sobre essa propor\u00e7\u00e3o do valor normal do servi\u00e7o aplica-se depois a taxa normal de IVA de 23%. A exig\u00eancia obriga a um registo detalhado das desloca\u00e7\u00f5es para evitar problemas com o Fisco.<\/p>\n Esta medida ter\u00e1 impacto em muitas empresas que renovaram as suas frotas recentemente. Ao analisarmos que estes foram os carros mais vendidos em Portugal em 2025<\/a>, percebe-se que a transi\u00e7\u00e3o para el\u00e9tricos e h\u00edbridos foi impulsionada pelos benef\u00edcios fiscais agora sob escrut\u00ednio. A dedu\u00e7\u00e3o do IVA foi um grande atrativo para a compra destes modelos, mas a utiliza\u00e7\u00e3o mista ter\u00e1 agora custos acrescidos.<\/p>\n A Autoridade Tribut\u00e1ria afirma que a regra permanece v\u00e1lida mesmo que o ve\u00edculo sirva maioritariamente para fins profissionais. Basta existir uma parcela de utiliza\u00e7\u00e3o privada para haver lugar \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de imposto sobre essa parte.<\/p>\n 38,69 \u20acAmazon<\/p>\n 49,99 \u20ac-23%<\/p>\n
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