A Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (FNE) criticou esta quarta-feira a tutela por querer que o Estatuto da Carreira Docente obrigue os professores a registar os sum\u00e1rios, considerando que o minist\u00e9rio quer apenas \u201cter um instrumento de controlo\u201d.<\/p>\n
\u00c0 sa\u00edda de uma reuni\u00e3o negocial com o Governo para rever o Estatuto da Carreira Docente (ECD), o secret\u00e1rio-geral da FNE, Pedro Barreiros, saudou \u201ca abertura do minist\u00e9rio\u201d para se aproximar das suas propostas, dizendo haver apenas um ponto de disc\u00f3rdia at\u00e9 agora: o dever de registar os sum\u00e1rios das aulas.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 h\u00e1 um aspeto que nos separa do minist\u00e9rio, que \u00e9 n\u00e3o deixarem cair a obrigatoriedade do registo de sum\u00e1rios a cada aula, com o registo da mat\u00e9ria lecionada e as faltas de alunos\u201d, apontou Pedro Barreiros em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, sublinhando que esse registo j\u00e1 \u00e9 feito diariamente pelos professores, s\u00f3 n\u00e3o est\u00e1 previsto no ECD.<\/p>\n
Para a FNE, o objetivo do minist\u00e9rio \u00e9 usar os sum\u00e1rios, feitos de forma eletr\u00f3nica, como \u201cum mecanismo de controlo para perceber as aus\u00eancias de professores e o seu impacto<\/strong>\u201c.<\/p>\n \u201cA avalia\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise de alunos sem aulas passar\u00e3o a ser feitas por este instrumento, que acaba por ser um instrumento de controlo em vez da sua finalidade pedag\u00f3gica\u201d.<\/p>\n Apesar desta cr\u00edtica, a FNE saudou a abertura da tutela para acolher muitas das propostas relativas ao primeiro ponto do ECD, que diz respeito ao \u201cPerfil do Docente, Direitos, Deveres e Garantias\u201d.<\/p>\n \u201cEstamos satisfeitos com a evolu\u00e7\u00e3o positiva das negocia\u00e7\u00f5es. Nos cinco principais pontos que nos separavam do minist\u00e9rio, houve abertura e acolhimento\u201d, disse \u00e0 Lusa.<\/p>\n Os professores temiam que a revis\u00e3o do diploma deixasse cair o regime da Carreira Geral de Grau 3 na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que se refere \u00e0s carreiras de t\u00e9cnicos superiores caracterizadas por fun\u00e7\u00f5es de maior complexidade t\u00e9cnica e especializada.<\/p>\n \u201cNo perfil do docente, o minist\u00e9rio acrescenta um ponto que diz que a carreira docente \u00e9 regulamentada como grau tr\u00eas, ou seja, n\u00e3o vai haver altera\u00e7\u00e3o nenhuma ao que j\u00e1 est\u00e1 em vigor\u201d, explicou Pedro Barreiros.<\/p>\n Sobre o direito \u00e0 desconex\u00e3o, a FNE tamb\u00e9m considera haver uma melhoria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira proposta apresentada em dezembro, uma vez que est\u00e1 prometida uma \u201caltera\u00e7\u00e3o para prever o descanso\u201d.<\/p>\n A FNE tamb\u00e9m pedia um refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para as v\u00edtimas de agress\u00f5es, um problema reconhecido pela tutela que defendeu, no entanto, que o assunto dever\u00e1 ser debatido quando abordarem as quest\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Pedro Barreiros lembrou os \u201cvariad\u00edssimos relatos de agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais por parte de alunos e encarregados de educa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d que t\u00eam chegado ao conhecimento da FNE assim como as \u201cin\u00fameras amea\u00e7as atrav\u00e9s das redes sociais\u201d.<\/p>\n A necessidade de criar trav\u00f5es claros \u00e0 burocracia tamb\u00e9m teve o acolhimento do MECI, que tamb\u00e9m entende que dever\u00e1 ser abordado mais para a frente, nas negocia\u00e7\u00f5es, acrescentou Pedro Barreiros.<\/p>\n A reuni\u00e3o com a FNE terminou com a marca\u00e7\u00e3o de novo encontro para 14 de janeiro, onde dever\u00e1 estar presente o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Alexandre.<\/p>\n \u201cNessa reuni\u00e3o, o ministro dever\u00e1 apresentar as linhas gerais para a segunda etapa sobre o modelo de sele\u00e7\u00e3o e recrutamento\u201d, revelou.<\/p>\n Depois da FNE, come\u00e7ou uma nova reuni\u00e3o com outros cinco sindicatos de professores \u2014\u00a0a FENEI, FEPECI, SIPE, SNPL e SPLIU \u2014\u00a0que est\u00e3o tamb\u00e9m reunidos com o secret\u00e1rio de estado Adjunto e da Educa\u00e7\u00e3o, Alexandre Homem Cristo, a secret\u00e1ria de estado da Administra\u00e7\u00e3o Escolar, Maria Lu\u00edsa Oliveira, e a secret\u00e1ria de estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Marisa Garrido.<\/p>\n Seguem-se outros cinco sindicatos \u2014 ASPL, PR\u00d3-ORDEM, S.TO.P, SEPLEU e SIPPEB \u2014 e, por fim, a Fenprof.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (FNE) criticou esta quarta-feira a tutela por querer que o Estatuto da 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