O parlamento vai debater na sexta-feira propostas do Governo e projetos de lei e de resolu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios partidos para combater a crise da habita\u00e7\u00e3o, com abordagens diferentes, entre mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es aos licenciamentos. \u00a0 <\/p>\n
O momento da vota\u00e7\u00e3o no encerramento do debate final do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), na Assembleia da Rep\u00fablica, em Lisboa, 27 de novembro de 2025. TIAGO PETINGA\/LUSA<\/p>\n
Eis os pontos essenciais sobre as medidas dos partidos para o setor da habita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Chega prop\u00f5e descida de IVA e isen\u00e7\u00e3o do IMI<\/strong><\/p>\n O Chega pretende isentar o pagamento do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) a habita\u00e7\u00f5es que sejam destinadas a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente e cujo valor patrimonial tribut\u00e1rio n\u00e3o exceda 350.000 euros.<\/p>\n O projeto de lei prev\u00ea um per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o de seis anos e com a possibilidade de ser prorrogado\u00a0por mais dois, mediante da delibera\u00e7\u00e3o das assembleias municipais e posteriormente comunicada \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT).<\/p>\n O Chega pretende a descida do IVA sobre as \u201cempreitadas de constru\u00e7\u00e3o ou remodela\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis\u201d quer tenham \u201cnatureza p\u00fablica ou privada, desde que comprovadamente afetos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n PS quer segundas habita\u00e7\u00f5es no mercado de arrendamento<\/strong><\/p>\n O PS prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00f5es a segundas habita\u00e7\u00f5es que sejam colocadas no mercado de arrendamento em zonas de press\u00e3o urban\u00edstica, desde que os im\u00f3veis sejam efetivamente destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente.<\/p>\n Os socialistas preveem um agravamento de impostos sobre as mais-valias imobili\u00e1rias associadas \u00e0 reten\u00e7\u00e3o especulativa de im\u00f3veis, que seria\u00a0aplic\u00e1vel a im\u00f3veis durante o per\u00edodo em que s\u00e3o detidos pelo propriet\u00e1rio e \u201cn\u00e3o tenham sido habitados, nem arrendados para fins habitacionais\u201d.<\/p>\n O PS pretende um aumento do IMI para im\u00f3veis devolutos\u00a0para serem colocados no mercado habitacional e\u00a0combater assim a \u201creten\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio edificado\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m pretendem aumentar o Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis (IMT) a todos os im\u00f3veis detidos por n\u00e3o residentes e apoios fiscais aos arrendat\u00e1rios, \u201catrav\u00e9s do aumento do limite m\u00e1ximo da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta em sede de IRS dos encargos com rendas, fixando-o em 1.000 euros\u201d a partir de 2027.<\/p>\n IL prop\u00f5e promover a constru\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00f5es de IVA e IRS<\/strong><\/p>\n A Iniciativa Liberal quer a redu\u00e7\u00e3o do IVA de toda a constru\u00e7\u00e3o\u00a0de 23% para 6% e a disponibiliza\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio devoluto do Estado \u201c\u00e0 melhor oferta para constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Os liberais querem ver revogado o direito de prefer\u00eancia do Estado em im\u00f3veis para \u201cexecutar pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o\u201d, argumentando que, segundo a Lei de Bases da Habita\u00e7\u00e3o, o Estado \u201cpode substituir-se \u00e0s pessoas que procuraram casa para si e, dessa forma, limitar o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A IL prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o do IRS sobre as rendas de 25% para 10% e a isen\u00e7\u00e3o deste imposto para os rendimentos prediais nos primeiros cinco anos de quem n\u00e3o tenha tido rendimentos prediais nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n \u00c9 proposto ainda o alargamento do regime de isen\u00e7\u00e3o de mais-valias na venda de im\u00f3veis que n\u00e3o sejam de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente por propriet\u00e1rios que tenham menos de 65 anos.<\/p>\n Os liberais querem possibilitar aos munic\u00edpios a op\u00e7\u00e3o de baixar o IMT, \u201cacabar com o limiar m\u00ednimo do IMI\u201d e prop\u00f5em ainda a redistribui\u00e7\u00e3o do IRS dos rendimentos prediais \u00e0s respetivas autarquias.<\/p>\n Livre prop\u00f5e estabelecimento de tetos nas rendas<\/strong><\/p>\n O Livre\u00a0quer\u00a0que sejam implementados limites m\u00e1ximos para novos contratos de arrendamento, restringindo-os a \u201cum m\u00e1ximo de 30% acima dos pre\u00e7os de refer\u00eancia por localiza\u00e7\u00e3o, tipologia e escal\u00e3o\u201d.<\/p>\n O partido pretende ainda determinar a obrigatoriedade de uma percentagem m\u00ednima de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou a programas de arrendamento a valores acess\u00edveis.<\/p>\n A obrigatoriedade da afeta\u00e7\u00e3o deste tipo de constru\u00e7\u00e3o seria aplicada a opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas que possuam uma \u00e1rea bruta de constru\u00e7\u00e3o total igual ou superior a 1.500 metros quadrados e\/ou \u201cresultem na constitui\u00e7\u00e3o de 10 ou mais fra\u00e7\u00f5es, habitacionais e n\u00e3o habitacionais\u201d.<\/p>\n A medida permitiria ainda os munic\u00edpios definir crit\u00e9rios mais exigentes, \u201cem fun\u00e7\u00e3o da realidade urban\u00edstica local e \u00e0s necessidades habitacionais identificadas nos termos da Carta Municipal de Habita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n PAN, IL e PS entregaram ainda projetos de resolu\u00e7\u00e3o com recomenda\u00e7\u00f5es ao Executivo na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O parlamento vai debater na sexta-feira propostas do Governo e projetos de lei e de resolu\u00e7\u00e3o de 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