O in\u00edcio de 2026 concentra um conjunto particularmente exigente de prazos fiscais, que obrigam contribuintes e empresas a redobrarem a aten\u00e7\u00e3o logo nas primeiras semanas do ano. Janeiro e fevereiro s\u00e3o meses-chave n\u00e3o apenas para o IRS, mas tamb\u00e9m para o IVA, o IRC e outras obriga\u00e7\u00f5es declarativas e contributivas que servem de base ao apuramento fiscal ao longo de todo o ano.<\/p>\n
Com a entrada em vigor de novas tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte e a manuten\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios regimes transit\u00f3rios, o cumprimento atempado destas datas \u00e9 determinante para evitar coimas e assegurar que os dados considerados pela Autoridade Tribut\u00e1ria refletem corretamente a realidade fiscal de 2025.<\/p>\n
Janeiro concentra comunica\u00e7\u00f5es, reten\u00e7\u00f5es e pagamentos<\/strong><\/p>\n Janeiro abre o calend\u00e1rio fiscal com um conjunto alargado de obriga\u00e7\u00f5es relativas ao \u00faltimo m\u00eas do ano anterior e \u00e0s declara\u00e7\u00f5es anuais que alimentam o IRS e o IRC.<\/p>\n At\u00e9 9 de janeiro<\/strong><\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria das faturas emitidas em dezembro de 2025, atrav\u00e9s do ficheiro SAF-T ou do sistema e-Fatura.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de faturas, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n At\u00e9 12 de janeiro<\/strong><\/p>\n Entrega da Declara\u00e7\u00e3o Mensal de Remunera\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social e \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria, relativa aos rendimentos pagos em dezembro de 2025.<\/p>\n At\u00e9 20 de janeiro<\/strong><\/p>\n Pagamento do IRS, do IRC e do imposto do selo retidos na fonte no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n Entrega da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de IVA mensal relativa a novembro de 2025.<\/p>\n Entrega aos trabalhadores do comprovativo anual de rendimentos, reten\u00e7\u00f5es na fonte e dedu\u00e7\u00f5es referentes a 2025, documento essencial para a futura declara\u00e7\u00e3o de IRS.<\/p>\n At\u00e9 26 de janeiro<\/strong><\/p>\n Pagamento do IVA no regime mensal, relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de novembro.<\/p>\n At\u00e9 31 de janeiro<\/strong><\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o anual das rendas recebidas em 2025 por senhorios dispensados da emiss\u00e3o de recibos eletr\u00f3nicos.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de atividade para efeitos de IVA, por trabalhadores independentes que tenham ultrapassado os 15 mil euros de fatura\u00e7\u00e3o em 2025.<\/p>\n Pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos cujo m\u00eas de matr\u00edcula \u00e9 janeiro, mantendo-se em 2026 o regime tradicional.<\/p>\n Janeiro \u00e9 tamb\u00e9m um m\u00eas relevante para a prepara\u00e7\u00e3o do IRS, uma vez que \u00e9 a partir da informa\u00e7\u00e3o comunicada neste per\u00edodo que a Autoridade Tribut\u00e1ria come\u00e7a a construir o pr\u00e9-preenchimento da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fevereiro foca-se na valida\u00e7\u00e3o de dados e no IVA trimestral<\/strong><\/p>\n Fevereiro ganha especial import\u00e2ncia na consolida\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o fiscal, sobretudo para os contribuintes singulares, mas tamb\u00e9m para empresas enquadradas no regime trimestral de IVA.<\/p>\n At\u00e9 17 de fevereiro<\/strong><\/p>\n Confirma\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do agregado familiar no Portal das Finan\u00e7as, com impacto direto no c\u00e1lculo do IRS.<\/p>\n At\u00e9 28 de fevereiro<\/strong><\/p>\n Valida\u00e7\u00e3o de todas as faturas relativas a 2025 no e-Fatura, condi\u00e7\u00e3o essencial para que as despesas sejam consideradas nas dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta do IRS.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o de despesas de educa\u00e7\u00e3o, rendas e outros encargos relevantes, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n Durante fevereiro<\/strong><\/p>\n Entrega da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de IVA trimestral relativa aos rendimentos de outubro, novembro e dezembro de 2025, bem como o pagamento do imposto correspondente.<\/p>\n A falta de valida\u00e7\u00e3o das despesas dentro destes prazos pode traduzir-se numa redu\u00e7\u00e3o significativa das dedu\u00e7\u00f5es fiscais, uma vez que apenas parte da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada automaticamente pela Autoridade Tribut\u00e1ria.<\/p>\n As datas seguintes fecham o ciclo fiscal anual<\/strong><\/p>\n Depois de janeiro e fevereiro, o calend\u00e1rio fiscal entra numa fase de verifica\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e entrega das principais declara\u00e7\u00f5es anuais.<\/p>\n Entre 15 e 31 de mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n Consulta das despesas apuradas pela Autoridade Tribut\u00e1ria para dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta do IRS.<\/p>\n Possibilidade de reclamar despesas gerais ou faturas em falta ou com erro.<\/p>\n Entre 1 de abril e 30 de junho<\/strong><\/p>\n Entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRS, atrav\u00e9s do IRS autom\u00e1tico ou do Modelo 3.<\/p>\n A entrega fora deste prazo pode dar origem a coimas, embora a lei preveja penaliza\u00e7\u00f5es reduzidas em situa\u00e7\u00f5es de atraso sem preju\u00edzo para o Estado.<\/p>\n At\u00e9 31 de maio<\/strong><\/p>\n Entrega da declara\u00e7\u00e3o anual de IRC, atrav\u00e9s do Modelo 22, e pagamento do imposto apurado pelas empresas.<\/p>\n Com prazos concentrados logo no in\u00edcio do ano e m\u00faltiplos impostos envolvidos, o calend\u00e1rio fiscal de 2026 exige planeamento e acompanhamento regular. Cumprir atempadamente as obriga\u00e7\u00f5es de janeiro e fevereiro \u00e9 determinante para garantir um apuramento correto do IRS, do IVA e do IRC e para evitar penaliza\u00e7\u00f5es que podem pesar no or\u00e7amento de fam\u00edlias e empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O in\u00edcio de 2026 concentra um conjunto particularmente exigente de prazos fiscais, que obrigam contribuintes e empresas a…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":139182,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,32,33],"class_list":{"0":"post-221333","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-portugal","12":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115862121105714084","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=221333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221333\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=221333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=221333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=221333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}