{"id":222307,"date":"2026-01-09T16:27:06","date_gmt":"2026-01-09T16:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/222307\/"},"modified":"2026-01-09T16:27:06","modified_gmt":"2026-01-09T16:27:06","slug":"parlamento-da-a-primeira-luz-verde-ao-pacote-da-habitacao-do-governo-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/222307\/","title":{"rendered":"Parlamento d\u00e1 a primeira luz verde ao pacote da habita\u00e7\u00e3o do Governo | Habita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O mais recente pacote legislativo<\/a> do Governo para responder \u00e0 crise habitacional, que traz sobretudo medidas de desagravamento fiscal para propriet\u00e1rios, mas tamb\u00e9m propostas para simplificar a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, passou pelo primeiro teste. Nesta sexta-feira, a Assembleia da Rep\u00fablica aprovou a descida destes diplomas \u00e0s respectivas comiss\u00f5es parlamentares da especialidade, onde ser\u00e3o discutidos e votados nos pr\u00f3ximos meses, antes da vota\u00e7\u00e3o final global em plen\u00e1rio parlamentar.<\/p>\n

Em causa est\u00e3o dois pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, que o Governo apresentou em Dezembro. O primeiro prop\u00f5e uma s\u00e9rie de medidas de desagravamento fiscal, incluindo a redu\u00e7\u00e3o do IVA da constru\u00e7\u00e3o para uma taxa de 6% para as obras de habita\u00e7\u00e3o que seja vendida por um pre\u00e7o m\u00e1ximo de 648 mil euros ou arrendada at\u00e9 2300 euros, ou a diminui\u00e7\u00e3o do IRS sobre os rendimentos prediais, para uma taxa de 10%, obtidos por via de rendas at\u00e9 2300 euros. O outro traz novas propostas de altera\u00e7\u00e3o ao Regime Jur\u00eddico da Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edifica\u00e7\u00e3o (RJUE), com o objectivo de simplific\u00e1-lo.<\/p>\n

Ambos foram debatidos<\/a>, nesta manh\u00e3, na Assembleia da Rep\u00fablica, tendo sido depois alvo de vota\u00e7\u00e3o na generalidade. Com os votos favor\u00e1veis das bancadas do PSD, CDS e Iniciativa Liberal, a absten\u00e7\u00e3o do Chega e os votos contra dos restantes partidos, a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para as medidas de desagravamento fiscal na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o baixou \u00e0 comiss\u00e3o parlamentar de or\u00e7amento, finan\u00e7as e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. J\u00e1 as propostas de altera\u00e7\u00e3o ao RJUE baixaram \u00e0 comiss\u00e3o parlamentar de infra-estruturas, mobilidade e habita\u00e7\u00e3o, tendo sido aprovadas pelas bancadas do PSD, CDS e Iniciativa Liberal, enquanto o PS, Chega e JPP se abstiveram e as restantes bancadas votaram contra.<\/p>\n

O Parlamento tem agora um prazo de 90 dias para discutir e votar os projectos nas respectivas comiss\u00f5es parlamentares. Depois disso, os diplomas seguem para a vota\u00e7\u00e3o final global em sede de plen\u00e1rio da Assembleia da Rep\u00fablica. Espera-se, assim, que as propostas sejam votadas at\u00e9 Abril. Sendo aprovadas, ainda ter\u00e3o de passar pelo Presidente da Rep\u00fablica, que poder\u00e1 promulgar ou vetar os diplomas. S\u00f3 ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 que as leis ser\u00e3o publicadas em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, podendo, finalmente, entrar em vigor.<\/p>\n

N\u00e3o fica claro, para j\u00e1, que projectos ir\u00e3o sair da discuss\u00e3o na especialidade, mas \u00e9 prov\u00e1vel que quaisquer diplomas que venham a ser aprovados sejam alvo de altera\u00e7\u00f5es, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 maioria parlamentar. Sobre as propostas de altera\u00e7\u00e3o do RJUE apresentadas pelo Governo, por exemplo, o PS garantiu estar aberto a discutir o projecto e aceitar algumas das propostas, introduzindo outras. “O PS olha para a proposta do simplex urban\u00edstico com esp\u00edrito construtivo. Tudo o que seja para simplificar, contam com o PS. Tudo o que seja para recuar, n\u00e3o contam com o PS”, disse a deputada Marina Gon\u00e7alves durante o debate parlamentar, sublinhando que os socialistas se comprometem a dialogar “na altura da vota\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

\u00c0 direita, tanto o Chega quanto a Iniciativa Liberal apresentam v\u00e1rias propostas que se aproximam das do Governo, mas que v\u00e3o mais longe em alguns aspectos (por exemplo, alargando as redu\u00e7\u00f5es fiscais j\u00e1 previstas) ou que fazem ajustes.<\/p>\n

Para al\u00e9m das propostas do Governo, v\u00e1rios partidos com assento parlamentar apresentaram os seus pr\u00f3prios projectos de lei, que ser\u00e3o discutidos e votados em conjunto com as propostas do executivo. Entre elas, contam-se v\u00e1rias medidas de car\u00e1cter fiscal apresentadas pelo PS, incluindo a isen\u00e7\u00e3o de mais-valias, para propriet\u00e1rios que vendam casas secund\u00e1rias que se tornem em habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente; a defini\u00e7\u00e3o de limites m\u00e1ximos ao valor das rendas habitacionais, consoante a tipologia e localiza\u00e7\u00e3o das casas, uma proposta do Livre; ou um conjunto de medidas para reformar os sectores da constru\u00e7\u00e3o e da habita\u00e7\u00e3o, sobretudo de desagravamento fiscal, por parte da Iniciativa Liberal.<\/p>\n

Quase todos acabaram rejeitados, \u00e0 excep\u00e7\u00e3o do novo pacote de propostas apresentado pelo PS, que requereu que o projecto baixasse \u00e0 comiss\u00e3o parlamentar da especialidade sem vota\u00e7\u00e3o na generalidade, um requerimento que foi aprovado por unanimidade. Este projecto ser\u00e1, assim, discutido em conjunto com as propostas do Governo, na comiss\u00e3o parlamentar de infra-estruturas, mobilidade e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O mais recente pacote legislativo do Governo para responder \u00e0 crise habitacional, que traz sobretudo medidas de desagravamento…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":222308,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[9378,27,28,476,15,16,301,456,14,1228,25,26,21,22,12,13,19,20,4532,32,23,24,9374,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-222307","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-arrendamento","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-economia","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-governo","15":"tag-habitacao","16":"tag-headlines","17":"tag-imobiliario","18":"tag-latest-news","19":"tag-latestnews","20":"tag-main-news","21":"tag-mainnews","22":"tag-news","23":"tag-noticias","24":"tag-noticias-principais","25":"tag-noticiasprincipais","26":"tag-parlamento","27":"tag-portugal","28":"tag-principais-noticias","29":"tag-principaisnoticias","30":"tag-proprietarios","31":"tag-pt","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115866084646295555","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=222307"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/222307\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/222308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=222307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=222307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=222307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}