O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es confirmou a condena\u00e7\u00e3o de dois gestores de uma empresa de extra\u00e7\u00e3o de granito ornamental e rochas similares, de Guimar\u00e3es, considerando que praticaram o crime de viola\u00e7\u00e3o de regras de seguran\u00e7a, consubstanciado numa explos\u00e3o de p\u00f3lvora ocorrida em 2020 numa pedreira em Vieira do Minho, de que resultou a morte de um oper\u00e1rio.<\/p>\n
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H\u00e9lder Adelino Ribeiro de Azevedo, de 47 anos teve queimaduras em todo o corpo, vindo, por isso, a falecer, 15 dias depois, no hospital de Coimbra.<\/p>\n
Os dois foram, ambos sentenciados a tr\u00eas anos de pris\u00e3o, mas estas penas foram suspensas mediante o pagamento de 2.500 euros, cada um, \u00e0 vi\u00fava.<\/p>\n
O Tribunal de Braga condenou, ainda, a empresa a uma multa de 39.600 euros e aplicou outra multa de 630 euros, a um dos empres\u00e1rios, pelo crime de \u201cfavorecimento pessoal\u201d por ter tentado enganar a GNR no que toca ao local da explos\u00e3o.<\/p>\n
Os dois arguidos e a firma v\u00e3o, ainda, ter de pagar 77 mil euros ao Hospital pelos custos do internamento na \u00e1rea de queimados<\/p>\n
As indemniza\u00e7\u00f5es decretadas no \u00e2mbito judicial, somam-se \u00e0s que vierem a ser arbitradas em sede de Tribunal de Trabalho por acidente laboral.<\/p>\n
Explos\u00e3o numa pedreira<\/p>\n
Os factos indicam que, em 05 de agosto de 2020, a data do sinistro, a sociedade \u2013 gerida pelos dois arguidos \u2013 dedicava-se \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de pedra, entre as freguesias de Aniss\u00f3 e Tabua\u00e7as, em Vieira do Minho, com uso de p\u00f3lvora.<\/p>\n
Sublinha que, apenas um dos s\u00f3cios e um outro funcion\u00e1rio, possu\u00edam \u201cC\u00e9dula de Operador de Subst\u00e2ncias Explosivas\u201d.<\/p>\n
Acrescenta que, a v\u00edtima \u2013 natural de Selho (S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o), em Guimar\u00e3es \u2013 foi admitida em julho de 2015, como servente, para furar ou rachar pedra.<\/p>\n
No local, encontravam-se, entre o mais, os dois arguidos e ainda outro trabalhador.<\/p>\n
E diz o ac\u00f3rd\u00e3o: \u201cEncontrava-se, ent\u00e3o, o malogrado oper\u00e1rio, a executar trabalhos de retalho de blocos de pedra, n\u00e3o estando habilitado a efetu\u00e1-lo atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de explosivos, p\u00f3lvora, tendo, no decurso do seu per\u00edodo laboral, manuseado p\u00f3lvora adquirida para a Pedreira\u201d.<\/p>\n
E, por inicia\u00e7\u00e3o acidental dessa p\u00f3lvora, deu-se a explos\u00e3o.<\/p>\n
Queimaduras na face e nos olhos<\/p>\n
Como consequ\u00eancia direta e necess\u00e1ria, sofreu les\u00f5es de queimadura do segundo grau na face, com envolvimento da regi\u00e3o periorbit\u00e1ria, les\u00e3o dos globos oculares com hemorragia \u00e0 esquerda e fratura dos ossos pr\u00f3prios do nariz, da face anterior do hemit\u00f3rax esquerdo, do ter\u00e7o proximal do bra\u00e7o esquerdo, do ter\u00e7o distal do antebra\u00e7o esquerdo e da face palmar de ambas as m\u00e3os, envolvendo 10% da superf\u00edcie corporal.<\/p>\n
Foi, ent\u00e3o, transportado, pelos colegas, at\u00e9 \u00e0 rotunda do Ouro, na P\u00f3voa de Lanhoso, onde uma equipa do INEM helitransportada, o conduziu ao Hospital.<\/p>\n
De seguida, os arguidos foram ao local e, para evitar que a sociedade e os seus donos fossem responsabilizados, acordaram que n\u00e3o dariam toda a informa\u00e7\u00e3o, indicando outro local como sendo o do acidente.<\/p>\n
Assim, \u00e0 chegada de uma patrulha da GNR, com dois militares MM, os arguidos declararam que o acidente ocorrera noutra frente de trabalho, a 300 metros dali.
S\u00f3 que, perante a aus\u00eancia de ind\u00edcios, a GNR apurou que o local n\u00e3o era o indicado, mas sim outra frente de trabalho, n\u00e3o licenciada para o uso de explosivos.<\/p>\n
N\u00e3o podia manusear p\u00f3lvora<\/p>\n
Os ju\u00edzes sublinham que os \u00abpatr\u00f5es\u00bb sabiam que o local do acidente, onde estava a ser desmontada pedra, n\u00e3o estava licenciado como pedreira e consequentemente, para trabalhos com a utiliza\u00e7\u00e3o de p\u00f3lvora.<\/p>\n
Sabiam, tamb\u00e9m, que, \u201cpara aquisi\u00e7\u00e3o e emprego de explosivos \u00e9 necess\u00e1ria a competente autoriza\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o foram emitidas autoriza\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o e emprego de subst\u00e2ncias explosivas no local\u201d.<\/p>\n
Conheciam, ainda, que o emprego de produtos explosivos s\u00f3 pode realizar-se por pessoal habilitado com c\u00e9dula de operador e que a v\u00edtima mortal, n\u00e3o titulava a credencia\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o manuseamento de subst\u00e2ncias explosivas, por n\u00e3o possuir a respetiva c\u00e9dula de operador\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial acentua que, \u201csabiam que as sobras de p\u00f3lvora que n\u00e3o fossem expendidas na sua totalidade no fim do dia de trabalho teriam de ser recolhidas ou destru\u00eddas, conforme estavam obrigados\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es confirmou a condena\u00e7\u00e3o de dois gestores de uma empresa de extra\u00e7\u00e3o de…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":224994,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-224993","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115877845726674129","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/224993","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=224993"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/224993\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/224994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=224993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=224993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=224993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}