Respons\u00e1veis da VdA, EY, P\u00e9rez-Llorca e Abreu perspetivam as tend\u00eancias dos mercados angolano e mo\u00e7ambicano para o ano que agora come\u00e7ou. <\/p>\n
A generalidade dos escrit\u00f3rios de advocacia e consultoria nacionais est\u00e1 presente nos mercados africanos de l\u00edngua portuguesa, com Angola e Mo\u00e7ambique a reclamarem a maior parte do volume de trabalho das sociedades. Dizem-no os n\u00fameros e respons\u00e1veis de quatro escrit\u00f3rios ouvidos pelo JE.<\/p>\n
\u201cA par do Brasil, s\u00e3o os principais mercados ao n\u00edvel da lusofonia e aqueles que apresentam um maior potencial de crescimento para as empresas nacionais, diria que Angola continuar\u00e1 a ser o principal destino das exporta\u00e7\u00f5es portuguesas\u201d, analisa Jos\u00e9 Miguel Oliveira, s\u00f3cio da \u00e1rea de Oil&Gas da VdA.<\/p>\n
\u201cNuma altura em que o pa\u00eds se encontra determinado em intensificar a explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera e estabilizar a produ\u00e7\u00e3o acima de um milh\u00e3o de barris por dia, projetos como o Kaminho e Clov Fase 3 (TotalEnergies), Agogo e Ndungu (Azule Energy), e N\u00b4Dola Sul (Chevron) deixam indicadores fortes de que esta meta ser\u00e1 alcan\u00e7ada, com tudo o que isso implica ao n\u00edvel da desejada consolida\u00e7\u00e3o fiscal.\u201d, acrescenta. O advogado sublinha, olhando para a oferta de servi\u00e7os de empresas portuguesas, sobretudo de engenharia, manuten\u00e7\u00e3o, hidr\u00e1ulica e metalomec\u00e2nica, que esta poder\u00e1 \u201calavancar a sua expertise e presen\u00e7a local para contribuir para o desenvolvimento destes projetos e outros\u201d do setor petrol\u00edfero.<\/p>\n
Mencionando as elei\u00e7\u00f5es gerais em Angola, que est\u00e3o agendadas para 2027, para 2027, Jos\u00e9 Miguel Oliveira diz que se espera \u201cque o investimento no setor das infraestruturas, log\u00edstica e mobilidade continue a crescer em 2026\u201d.<\/p>\n
\u201cPara al\u00e9m das oportunidades oferecidas pelo projeto do corredor do Lobito e do novo aeroporto de Luanda, onde a portuguesa Mota-Engil assume um papel de particular destaque, projetos como o da cidade aeroportu\u00e1ria, da concess\u00e3o dos terminais de passageiros e cabotagem do Soyo e Cabinda, dos corredores ferrovi\u00e1rios sul e norte e da expans\u00e3o do terminal de contentores do Porto do Namibe, merecer\u00e3o, com certeza, interesse do sector privado\u201d, listou o s\u00f3cio da VdA.<\/p>\n
Passando ao setor da energia, este \u201ccontinuar\u00e1 a oferecer oportunidades, antecipando-se que as recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas que colocaram fim ao monop\u00f3lio estatal da comercializa\u00e7\u00e3o e transporte energ\u00e9tico potenciem o investimento privado\u201d, acrescentou, referindo-se \u00e0s altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral da Electricidade aprovadas pela Assembleia Nacional de Angola no final de julho, que marcam um novo ciclo de abertura \u00e0 iniciativa privada no mercado energ\u00e9tico e a quebra do monop\u00f3lio da RNT-EP como \u201ccomprador \u00fanico\u201d.<\/p>\n
Da energia para a agroind\u00fastria, Jos\u00e9 Miguel Oliveira entende \u201cque o crescimento dos \u00faltimos anos se mantenha\u201d. Contudo, \u201c\u00e9 um setor onde as empresas portuguesas, ao contr\u00e1rio das suas cong\u00e9neres francesas e italianas, continuam a mostrar pouco interesse\u201d. \u201cApesar das oportunidades, os indicadores apresentam um crescimento econ\u00f3mico moderado na ordem dos 2-3% para 2026. Sem preju\u00edzo, o recuo da infla\u00e7\u00e3o e a dimens\u00e3o dos projetos em curso poder\u00e3o contribuir para um aumento do IDE no pa\u00eds\u201d, analisou.<\/p>\n
Do lado da EY, Miguel Farinha, country managing partner, diz que Angola \u201centra em 2026 com uma proposta de valor mais clara para o investimento internacional\u201d. \u201cEmbora ainda marcado pela necessidade de reformas e estabilidade, come\u00e7am a consolidar\u2011se oportunidades concretas decorrentes da diversifica\u00e7\u00e3o da economia, como minera\u00e7\u00e3o, agricultura ou energia\u201d.<\/p>\n
O mesmo respons\u00e1vel destaca que o \u201cCorredor do Lobito refor\u00e7a o papel de Angola como plataforma log\u00edstica regional, capaz de ligar produ\u00e7\u00e3o a mercados globais e viabilizar projetos de escala\u201d. \u201cO pa\u00eds est\u00e1 a avan\u00e7ar, mas continua a exigir vis\u00e3o de longo prazo e execu\u00e7\u00e3o disciplinada\u201d, analisou.<\/p>\n
Mo\u00e7ambique: \u201cmomento de viragem\u201d<\/strong><\/p>\n A an\u00e1lise de Jos\u00e9 Miguel Oliveira, s\u00f3cio da VdA, para o JE fala num \u201cmomento de viragem\u201d para Mo\u00e7ambique.<\/p>\n Em causa est\u00e1, entre outros fatores, justifica o advogado, a \u201cretoma dos projetos e investimentos na Bacia do Rovuma (GNL) e por uma ind\u00fastria extrativa que continua a apresentar bons resultados, sobretudo ao n\u00edvel da produ\u00e7\u00e3o de ouro, cujo pre\u00e7o atingiu m\u00e1ximos hist\u00f3ricos em dezembro\u201d.<\/p>\n \u201cDe qualquer modo, a economia mo\u00e7ambicana enfrenta press\u00f5es no curto prazo, seja ao n\u00edvel da necess\u00e1ria consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental pretendida pelos parceiros internacionais, seja pela paragem programada e in\u00edcio dos trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o na plataforma FLNG do projeto Coral Sul, que, a par do decl\u00ednio na produ\u00e7\u00e3o dos campos de Pande e Temane, acabar\u00e1 por ter um impacto tempor\u00e1rio na produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s e condensados, com tudo o que isso implica ao n\u00edvel da receita\u201d.<\/p>\n \u201cSem preju\u00edzo, \u00e9 expect\u00e1vel que os grandes projetos em curso [Coral Norte FLNG (Eni) e Mozambique LNG (TotalEnergies)], a par daqueles que se antecipa que avancem em breve [Rovuma LNG (ExxonMobil)], garantam ganhos no setor no m\u00e9dio e longo prazo\u201d, continuou o advogado da VdA.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s um ano de 2025 particularmente fraco, a que n\u00e3o foi alheia a instabilidade vivida no per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral e o facto de situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a em Cabo Delgado ter persistido (e continuar), as previs\u00f5es apontam para uma recupera\u00e7\u00e3o do crescimento real do PIB na casa dos 2,5\u20132,8% em 2026, com destaque para os setores extrativos, da constru\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os, agricultura e pescas, setores onde as empresas portuguesas ainda n\u00e3o conseguiram afirmar-se de forma inequ\u00edvoca, apesar do seu expertise, know-how e la\u00e7os com o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Segundo Miguel Farinha, analisando o mercado em Mo\u00e7ambique no ano que agora come\u00e7ou, \u201c2026 dever\u00e1 ser marcado pelo re\u2011arranque dos grandes projetos de g\u00e1s natural no norte do pa\u00eds, impulsionando o investimento direto estrangeiro e estimulando o surgimento de cadeias de valor associadas ao setor energ\u00e9tico\u201d.<\/p>\n \u201cEste contexto vai exigir servi\u00e7os profissionais especializados \u2014 desde compliance fiscal e operacional ao apoio no desenho de modelos de entrada, expans\u00e3o e gest\u00e3o de talento local\u201d, explicou o country managing partner da EY.<\/p>\n Ainda segundo Miguel Farinha, \u201cPortugal, Angola e Mo\u00e7ambique apresentam din\u00e2micas econ\u00f3micas distintas, mas convergentes num ponto essencial: a procura crescente por servi\u00e7os profissionais que apoiem transforma\u00e7\u00e3o, resili\u00eancia e crescimento sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n A representar a P\u00e9rez-Llorca,\u00a0S\u00e9bastien Coquard, s\u00f3cio da \u00e1rea de Direito Societ\u00e1rio\/M&A e Infraestruturas do escrit\u00f3rio em Lisboa, nota que o \u201ccontinente africano tem vindo a transitar de modelos extrativos para modelos de industrializa\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da economia ancorados em setores como a energia, infraestruturas, transforma\u00e7\u00e3o local de recursos e servi\u00e7os\u201d. <\/p>\n \u201cProjetos como corredores log\u00edsticos regionais, portos integrados, caminhos-de-ferro transfronteiri\u00e7os, plataformas industriais e capacidade local de processamento tornaram-se ativos estrat\u00e9gicos. Paralelamente, o setor dos servi\u00e7os afirma-se como outro motor importante da economia africana, impulsionado pelo crescimento dos servi\u00e7os financeiros, digitais e de suporte \u00e0 ind\u00fastria, refor\u00e7ando a cria\u00e7\u00e3o de valor para al\u00e9m dos ativos f\u00edsicos\u201d, explica o advogado, que conta com uma vasta experi\u00eancia em Fus\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es e Infraestruturas nos mercados de \u00c1frica e Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n Passando a exemplos concretos de projetos com escala e racional econ\u00f3mico comprovado, S\u00e9bastien Coquard recorda que, em Angola, \u201cum conglomerado de empresas assinou com o Governo um memorando para um interconnector HVDC de 2.000 MW, destinado a transportar eletricidade de origem hidroel\u00e9trica do norte do pa\u00eds para a Copperbelt (RDC e Z\u00e2mbia) e liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Southern Africa Power Pool\u201d. Em Mo\u00e7ambique, \u201co h\u00edbrido solar-bateria-diesel de Balama, associado \u00e0 mina de grafite constitui um exemplo paradigm\u00e1tico de autossufici\u00eancia energ\u00e9tica na atividade mineira\u201d.<\/p>\n \u201cO panorama financeiro africano tamb\u00e9m est\u00e1 em clara evolu\u00e7\u00e3o. O Corredor do Lobito tornou-se um exemplo emblem\u00e1tico de mobiliza\u00e7\u00e3o de financiamento e alinhamento geopol\u00edtico, com apoio expl\u00edcito de iniciativas europeias e norte-americanas e an\u00fancios recentes de acordos e financiamentos associados. Em paralelo, observa-se um maior protagonismo de institui\u00e7\u00f5es financeiras e bancos regionais, como o Afreximbank, a Africa Finance Corporation ou o Trade and Development Bank, no financiamento de projetos estruturantes de infraestruturas, energia e industrializa\u00e7\u00e3o local\u201d, analisou o s\u00f3cio da P\u00e9rez-Llorca.\u00a0<\/p>\n \u201cO ecossistema fintech continua em forte expans\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n Segundo S\u00e9bastien Coquard, \u201cno plano digital, o ecossistema fintech continua em forte expans\u00e3o, com um n\u00famero crescente de startups africanas a captar financiamento para desenvolver solu\u00e7\u00f5es financeiras escal\u00e1veis com alcance regional\u201d. <\/p>\n \u201cPor sua vez, a OMC e o Banco Mundial, conclu\u00edram recentemente a fase piloto do \u201cDigital Trade for Africa\u201d tendo publicado avalia\u00e7\u00f5es para seis pa\u00edses africanos, o que por si s\u00f3 j\u00e1 demonstra uma forte evolu\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para com\u00e9rcio digital e reformas regulat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n Por fim, o advogado P\u00e9rez-Llorca sublinha que, \u201cem conjunto, estes desenvolvimentos evidenciam uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural em curso, na qual \u00c1frica se afirma cada vez mais como um espa\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o regional e cria\u00e7\u00e3o de valor sustent\u00e1vel, oferecendo oportunidades concretas para investidores e operadores capazes de alinhar capital, tecnologia e enquadramento regulat\u00f3rio de longo prazo\u201d.<\/p>\n Passando a outro escrit\u00f3rio nacional, a Abreu Advogados destaca num coment\u00e1rio para o JE que Angola \u201cdever\u00e1 beneficiar de uma mudan\u00e7a no perfil dos investidores, durante este ano, com maior protagonismo do M\u00e9dio Oriente e da \u00c1frica Subsariana\u201d. \u201cSer\u00e1 um ano de grandes projetos de infraestruturas, como os Corredores do Lobito e do Namibe e o novo aeroporto de Luanda, impulsionam constru\u00e7\u00e3o, energia e log\u00edstica\u201d.<\/p>\n No campo do Oil & Gas, haver\u00e1 espa\u00e7o \u201ca empresas mid-size, com destaque para a Refinaria do Lobito\u201d. Al\u00e9m disso, \u201ca minera\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 a representar um crescimento acentuado em 2026, n\u00e3o apenas no tradicional subsetor dos diamantes, mas tamb\u00e9m nos novos min\u00e9rios necess\u00e1rios \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, em linha com a maior procura global\u201d.<\/p>\n No imobili\u00e1rio, as previs\u00f5es apontam para uma recupera\u00e7\u00e3o gradual, diz o mesmo respons\u00e1vel da Abreu, \u201ccom alguns projetos relevantes em curso, como o Dubai Investment Park na Barra do Dande. \u00c9 de destacar, igualmente, o setor financeiro que, com apoio de multilaterais, sustentar\u00e1 os investimentos previstos\u201d.<\/p>\n Quanto ao mercado mo\u00e7ambicano, este ano o pa\u00eds \u201cdever\u00e1 consolidar o crescimento econ\u00f3mico impulsionado por investimento estrangeiro nos setores de energia, minera\u00e7\u00e3o e infraestruturas, aumentando a procura por assessoria jur\u00eddica em contratos e compliance\u201d. \u201cO g\u00e1s da Bacia do Rovuma continuar\u00e1 a gerar oportunidades em concess\u00f5es, PPPs e arbitragem internacional. A urbaniza\u00e7\u00e3o acelerada e o turismo, especialmente em Maputo e noutras cidades-chave, fomentar\u00e3o o mercado imobili\u00e1rio e transa\u00e7\u00f5es comerciais. A expans\u00e3o do setor financeiro representa tamb\u00e9m oportunidades em direito banc\u00e1rio, seguros, microfinan\u00e7as e combate ao branqueamento de capitais. Antecipa-se ainda um maior dinamismo nas \u00e1reas de propriedade intelectual, tecnologia e direito laboral, apoiando as multinacionais no pa\u00eds\u201d, analisa a Abreu.<\/p>\n Deixando uma nota sobre\u00a0Timor-Leste, a Abreu entende que \u201co investimento em infraestruturas manter-se-\u00e1 central em 2026 (estradas e pontes, \u00e1gua e saneamento, telecomunica\u00e7\u00f5es e infraestrutura digital), assim como no setor da energia, com a moderniza\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica e aposta na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, com recursos naturais e renov\u00e1veis a ganharem mais destaque, nomeadamente a energia solar\u201d.<\/p>\n \u201cEspera-se que o pa\u00eds beneficie de oportunidades relevantes num contexto de reforma estrutural, marcando uma viragem econ\u00f3mica e favorecendo empresas e investidores que se posicionem antecipadamente. A prepara\u00e7\u00e3o para a introdu\u00e7\u00e3o do IVA em 2027 impulsiona a revis\u00e3o de contratos, modelos de neg\u00f3cio e sistemas fiscais. A harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria com padr\u00f5es ASEAN (Association of Southeast Asian Nations \u2013 Associa\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es do Sudeste Asi\u00e1tico) e o novo regime de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica refor\u00e7am projetos p\u00fablicos e multilaterais. A entrada em opera\u00e7\u00e3o do cabo submarino dinamiza a economia digital, enquanto o refor\u00e7o do enquadramento legal em mat\u00e9ria de ciberseguran\u00e7a acompanha a crescente digitaliza\u00e7\u00e3o da economia e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, analisa o mesmo respons\u00e1vel da Abreu em declara\u00e7\u00f5es ao JE.<\/p>\n Artigo do JE Advisory de 9 de janeiro com opini\u00e3o adicional de respons\u00e1veis da P\u00e9rez-Llorca e da Abreu Advogados na vers\u00e3o online.\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Respons\u00e1veis da VdA, EY, P\u00e9rez-Llorca e Abreu perspetivam as tend\u00eancias dos mercados angolano e mo\u00e7ambicano para o ano…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":226082,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[27743,1063,88,43515,89,90,23136,43516,43517,30965,43518,2715,43519,32,33,43520],"class_list":{"0":"post-226081","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-advocacia","9":"tag-angola","10":"tag-business","11":"tag-corredor-do-lobito","12":"tag-economy","13":"tag-empresas","14":"tag-ey","15":"tag-je-advisory","16":"tag-lei-geral-da-electricidade","17":"tag-ma","18":"tag-miguel-farinha","19":"tag-mocambique","20":"tag-perez-llorca","21":"tag-portugal","22":"tag-pt","23":"tag-sebastien-coquard"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115882387374860710","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=226081"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/226081\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/226082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=226081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=226081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=226081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}