{"id":227781,"date":"2026-01-14T04:37:47","date_gmt":"2026-01-14T04:37:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/227781\/"},"modified":"2026-01-14T04:37:47","modified_gmt":"2026-01-14T04:37:47","slug":"pacote-de-medidas-para-habitacao-ja-foi-aprovado-o-que-muda-em-4-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/227781\/","title":{"rendered":"Pacote de medidas para habita\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi aprovado: O que muda em 4 pontos"},"content":{"rendered":"

As propostas de lei do pacote de habita\u00e7\u00e3o do Governo foram aprovadas, na semana passada<\/a>, na generalidade no Parlamento. Afinal, o que vai mudar? Em causa est\u00e3o duas propostas com autoriza\u00e7\u00f5es legislativas, uma com medidas de desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento e a constru\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os moderados, bem como outra com altera\u00e7\u00f5es ao licenciamento, urbaniza\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n

O novo pacote de medidas do Governo destinado a travar a crise habitacional foi aprovado, numa altura em que os pre\u00e7os das casas crescem ininterruptamente h\u00e1 seis trimestres consecutivos, de acordo com o INE.<\/p>\n

“O Governo apresentou uma proposta de lei na Assembleia da Rep\u00fablica para combater a crise na habita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de um conjunto de medidas fiscais. Este pacote fiscal contempla n\u00e3o s\u00f3 as fam\u00edlias, mas tamb\u00e9m as empresas e fundos de investimento, para dinamizar a constru\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es para venda ou arrendamento a valores moderados”, explica o Executivo, no site do Or\u00e7amento do Estado para 2026<\/a>.\u00a0<\/p>\n

Segundo o Governo, “este conjunto de medidas visam favorecer diretamente toda a cadeia de valor do mercado imobili\u00e1rio, atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o quer sobre os agentes econ\u00f3micos respons\u00e1veis pelo aumento da oferta habitacional, quer sobre as fam\u00edlias da classe m\u00e9dia, reduzindo os custos inerentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e ao arrendamento de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

\"Custo<\/p>\n

As medidas fiscais previstas no pacote para a habita\u00e7\u00e3o apresentado pelo Governo dever\u00e3o custar entre 200 a 300 milh\u00f5es de euros, disse hoje o ministro das Finan\u00e7as.<\/p>\n

Lusa | 15:22 – 07\/01\/2026 <\/p>\n

O Executivo explicou, em quatro pontos, em que consistem as altera\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/p>\n

1 – Medidas no \u00e2mbito do IVA<\/p>\n

“O Governo prop\u00f5e a aplica\u00e7\u00e3o da taxa reduzida do IVA para empreitadas que tenham em vista im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o, cujo pre\u00e7o n\u00e3o ultrapasse os 648 mil euros, no caso de compra para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, ou cuja renda n\u00e3o ultrapasse 2.300 euros, no caso de arrendamento habitacional.<\/p>\n

No caso de \u201cautoconstru\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, em que sejam adquiridos diretamente servi\u00e7os de empreitada de constru\u00e7\u00e3o para im\u00f3vel destinado \u00e0 sua habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, a proposta do Governo prev\u00ea que o adquirente possa solicitar a restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a entre a taxa normal de IVA e a reduzida.”<\/p>\n

2 – Medidas no \u00e2mbito do IRS<\/p>\n

“A partir do pr\u00f3ximo ano, e at\u00e9 ao final de 2029, a taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma aplicada em sede de IRS para rendas a valores moderados, reduz-se de 25% para 10%.<\/p>\n

No caso de contratos para arrendamento abrangidos pelo Regime Simplificado de Arrendamento Acess\u00edvel (cujas rendas s\u00e3o inferiores a 80% da mediana do concelho), as rendas ficam isentas de IRS.<\/p>\n

O Governo prop\u00f5e, tamb\u00e9m, isentar de tributa\u00e7\u00e3o as mais-valias imobili\u00e1rias em IRS quando o valor de realiza\u00e7\u00e3o seja aplicado em im\u00f3veis para arrendamento habitacional a valores moderados.<\/p>\n

O limite da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta do IRS dos inquilinos relativa a encargos com rendas sobe para 900 euros j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano e para 1.000 euros a partir de 2027.”<\/p>\n

3 – Contratos de Investimento para Arrendamento Habitacional<\/p>\n

“A proposta do Governo prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de contratos de investimento para arrendamento (\u201cCIA\u201d), com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 25 anos, em que pelo menos 70% da \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o seja afeta a rendas moderadas, no \u00e2mbito dos quais podem ser concedidos os seguintes benef\u00edcios:<\/p>\n