No que toca \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das carreiras, “a novidade \u00e9 que o Governo assume que vai rever as carreiras gerais” em 2027, afirmou Jos\u00e9 Abra\u00e3o, \u00e0 sa\u00edda da reuni\u00e3o com a secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em Lisboa, lembrando que o acordo atual j\u00e1 previa “o compromisso” de “discutir conte\u00fados funcionais”.<\/p>\n
Deste modo, o objetivo “\u00e9 continuar a trabalhar e trabalhar nos conte\u00fados funcionais, com vista a que em 2027 possamos ter revistas as carreiras gerais, que s\u00e3o o parente pobre da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n
Por outro lado, segundo Jos\u00e9 Abra\u00e3o, o executivo “aceitou aquilo que era uma reivindica\u00e7\u00e3o da Fesap, que \u00e9 alterar o acordo de carreiras gerais n\u00ba1, que era de 2009, para contemplar mat\u00e9rias que tenham a ver com a forma\u00e7\u00e3o” ou com o teletrabalho.<\/p>\n
“Estar\u00e1 tamb\u00e9m no texto que nos v\u00e3o fazer chegar a negocia\u00e7\u00e3o de instrumento de regula\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, como, por exemplo, o acordo que existe para os trabalhadores t\u00e9cnicos auxiliares de sa\u00fade”, destacou.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio-geral da Fesap, a proposta de novo acordo do Governo traz tamb\u00e9m novidades relativamente ao ‘acelerador’ de carreiras, tendo em vista corrigir “as injusti\u00e7as geradas”.<\/p>\n
No que toca a mat\u00e9rias pecuni\u00e1rias, a proposta de acordo do Governo apresentada nesta reuni\u00e3o n\u00e3o trouxe novidades face ao j\u00e1 noticiado, prevendo, nomeadamente, aumentos de 2,15%, com um m\u00ednimo de 56,58 euros para este ano, e um aumento do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em 15 c\u00eantimos (por dia) ao ano at\u00e9 2029.<\/p>\n
No que toca ao subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Abra\u00e3o admitiu que “\u00e9 pouco”, mas real\u00e7ou que “\u00e9 um compromisso” que pode ser melhorado “at\u00e9 ao final da legislatura”. Nesse sentido, disse ter pedido ao Governo que contemple essa “salvaguarda” na proposta de acordo.<\/p>\n
A Fesap disse ainda que vai guardar a proposta final que vai ser enviada pelo executivo, mas manifestou-se dispon\u00edvel para “avan\u00e7ar” com um “entendimento” caso o texto contemple as mat\u00e9rias acima mencionadas.<\/p>\n
“Vamos avaliar o texto que nos enviarem”, vincou Jos\u00e9 Abra\u00e3o, n\u00e3o excluindo avan\u00e7ar com um pedido de reuni\u00e3o suplementar, dado que “h\u00e1 sempre hip\u00f3teses de melhorar”.<\/p>\n
“Uma vez que [tudo indica que] uma parte muito significativa das nossas propostas foi introduzida no texto, vamos aguardar para verificar”, sublinhou, referindo que n\u00e3o tem a certeza de que “ser\u00e1 absolutamente necess\u00e1rio” avan\u00e7ar com esse pedido.<\/p>\n
No \u00e2mbito deste processo negocial, o Governo j\u00e1 se mostrou dispon\u00edvel para avan\u00e7ar com uma extens\u00e3o do acordo plurianual de valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto \u00e9, at\u00e9 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um m\u00ednimo de 60,52 euros.<\/p>\n
A proposta apresentada aos sindicatos da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica inclui outras mat\u00e9rias, como “a valoriza\u00e7\u00e3o do estatuto remunerat\u00f3rio de dirigentes, a inclus\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o de outras carreiras, a revis\u00e3o do SIADAP, bem como as previstas no Acordo em vigor: a revis\u00e3o do regime de ajudas de custo e transporte, avalia\u00e7\u00e3o do impacto do acelerador de carreiras e a revisita\u00e7\u00e3o das carreiras gerais”, indicou o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as em comunicado, em 17 de dezembro.<\/p>\n