{"id":230004,"date":"2026-01-15T14:23:07","date_gmt":"2026-01-15T14:23:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/230004\/"},"modified":"2026-01-15T14:23:07","modified_gmt":"2026-01-15T14:23:07","slug":"governo-muda-regras-de-gestao-da-divida-do-igcp-obrigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/230004\/","title":{"rendered":"Governo muda regras de gest\u00e3o da d\u00edvida do IGCP – Obriga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"


\n O Governo atualizou<\/a> esta quinta-feira as normas orientadoras para a gest\u00e3o das disponibilidades de tesouraria e da d\u00edvida direta do Estado<\/b>, que pautam a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica – IGCP<\/b>, que estavam inalteradas desde 2007. As principais altera\u00e7\u00f5es prendem-se com a restri\u00e7\u00e3o das maturidades da d\u00edvida<\/b> e com o aumento do leque de produtos de financiamento<\/b>, de acordo com o despacho\u00a0698\/2007 publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. \n <\/p>\n


\n Se no anterior decreto-lei era estabelecido em 10% o limite indicativo da percentagem da carteira ajustada a vencer nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses<\/b>, a altera\u00e7\u00e3o, assinada pelo secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento, Jos\u00e9 Maria Brand\u00e3o de Brito, apresenta novas maturidades com risco de refinanciamento.\u00a0O valor nominal dos instrumentos de financiamento da carteira de d\u00edvida que vence nos 12 meses seguintes passa a ter um barreira de 15%<\/b> do valor total, uma descida face aos anteriores 25%, ao passo que as obriga\u00e7\u00f5es que vencem nos cinco anos seguintes n\u00e3o podem ser superiores a 45% do valor total da carteira<\/b>. O anterior limite era de 40% do total da carteira at\u00e9 aos dois anos e de 50% at\u00e9 aos tr\u00eas anos. \n <\/p>\n


\n Ainda nesta al\u00ednea, \u00e9 referido que o prazo m\u00e9dio residual da carteira de d\u00edvida n\u00e3o pode ser inferior a sete anos<\/b>. Al\u00e9m deste limite \u00e9 ainda definido um outro relacionado com o valor da carteira de d\u00edvida a taxa vari\u00e1vel que, l\u00edquido das posi\u00e7\u00f5es em derivados financeiros, n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 25%<\/b> do valor nominal global.\u00a0 \n <\/p>\n


\n Se no decreto-lei de 2007 se consideravam os riscos cambiais, de refinanciamento, de taxa de juro e de cr\u00e9dito, o Executivo acrescenta agora o risco de liquidez<\/b>. De acordo com a nova norma, o IGCP deve obedecer a dois limites<\/b>. Por um lado, as aplica\u00e7\u00f5es de tesouraria l\u00edquidas dever\u00e3o corresponder a, pelo menos, 100% das necessidades brutas de financiamento estimadas para os 30 dias seguintes<\/b> e, por outro, as disponibilidades de tesouraria dever\u00e3o corresponder a, pelo menos, 8,5% das necessidades brutas de financiamento<\/b> estimadas para os 12 meses seguintes. \n <\/p>\n


\n Tamb\u00e9m os riscos cambiais s\u00e3o alterados. Agora a exposi\u00e7\u00e3o cambial prim\u00e1ria da carteira de d\u00edvida n\u00e3o poder\u00e1 exceder 15%<\/b> e a exposi\u00e7\u00e3o cambial l\u00edquida dessa carteira n\u00e3o poder\u00e1 exceder 5%<\/b>“. Os anteriores limites eram de 20% e 10%, respetivamente. \n <\/p>\n


\n Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 na vertente dos riscos que h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es, dado que aumenta o leque de produtos atrav\u00e9s dos quais o IGCP se pode financiar<\/b>. Aos instrumentos com taxa de juro com indexantes associados a taxas de juro e infla\u00e7\u00e3o, acrescentam-se os indexados \u00e0 taxa de crescimento do PIB<\/b>. O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as \u00e9 tamb\u00e9m mais espec\u00edfico sobre onde pode a ag\u00eancia que gere a d\u00edvida p\u00fablica investir a tesouraria e passa a reconhecer a possibilidade de compra e venda de t\u00edtulos de d\u00edvida (obriga\u00e7\u00f5es, bilhetes de Tesouro, papel comercial, etc.) emitidos por emitentes soberanos da Zona Euro, bem como Estados Unidos, Jap\u00e3o, Reino Unido, Su\u00ed\u00e7a e emitentes supranacionais<\/b>. \n <\/p>\n


\n No entanto, “as aplica\u00e7\u00f5es constitu\u00eddas no \u00e2mbito da gest\u00e3o das disponibilidades de tesouraria n\u00e3o podem apresentar um prazo residual, \u00e0 data da sua constitui\u00e7\u00e3o, superior a 12 meses<\/b>“, indica ainda o despacho. \n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo atualizou esta quinta-feira as normas orientadoras para a gest\u00e3o das disponibilidades de tesouraria e da…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":230005,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,40955,14181,34963,89,90,235,461,101,4468,32,33,713,5697],"class_list":{"0":"post-230004","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-credito-e-divida","10":"tag-divida-publica","11":"tag-dividas","12":"tag-economy","13":"tag-empresas","14":"tag-estados-unidos","15":"tag-japao","16":"tag-juros","17":"tag-ministerio-das-financas","18":"tag-portugal","19":"tag-pt","20":"tag-reino-unido","21":"tag-suica"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115899570826022484","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=230004"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230004\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/230005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=230004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=230004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=230004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}