{"id":230140,"date":"2026-01-15T16:03:17","date_gmt":"2026-01-15T16:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/230140\/"},"modified":"2026-01-15T16:03:17","modified_gmt":"2026-01-15T16:03:17","slug":"a-maior-parte-dos-paises-da-europa-tem-prisao-perpetua-poligrafo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/230140\/","title":{"rendered":"\u201cA maior parte dos pa\u00edses da Europa tem pris\u00e3o perp\u00e9tua\u201d \u2013 Pol\u00edgrafo"},"content":{"rendered":"

Na noite desta quarta-feira, no espa\u00e7o de coment\u00e1rio de Pedro Santana Lopes no NOW, Andr\u00e9 Ventura voltou a sublinhar a import\u00e2ncia de se realizar uma nova uma revis\u00e3o constitucional adequada aos dias de hoje. Como exemplo, o candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica destacou a pris\u00e3o perp\u00e9tua em Portugal, que \u00e9 proibida segundo a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, mas, segundo alega, \u00e9 praticada na maioria<\/strong> dos pa\u00edses da Europa.<\/p>\n

\u201cContinuo a defender a pris\u00e3o perp\u00e9tua para certo tipo de crimes e n\u00e3o vou mudar<\/strong> a minha opini\u00e3o. Na segunda volta vou dizer exatamente a mesma coisa. Hoje, a maior parte da Europa tem pris\u00e3o perp\u00e9tua. \u00c9 verdade que h\u00e1 pa\u00edses que n\u00e3o a aplicam em concreto, mas t\u00eam esse mecanismo\u201d, afirmou. Tem raz\u00e3o?<\/p>\n

O tema j\u00e1 foi objeto<\/a> de verifica\u00e7\u00e3o do Pol\u00edgrafo no passado. O que Andr\u00e9 Ventura diz agora \u00e9 verdade, mas<\/strong> existem certas nuances a considerar.<\/p>\n

Do caso portugu\u00eas para o panorama europeu vai uma longa e distante Hist\u00f3ria. Em 1884<\/strong>, Portugal aboliu definitivamente a pris\u00e3o perp\u00e9tua<\/strong>. Ainda hoje, no seu Artigo 30\u00ba, referente aos limites das penas e \u00e0s medidas de seguran\u00e7a, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa<\/a>\u00a0determina que \u201cn\u00e3o pode haver penas<\/strong> nem medidas de seguran\u00e7a privativas ou restritivas da liberdade com car\u00e1cter perp\u00e9tuo ou de dura\u00e7\u00e3o ilimitada ou indefinida<\/strong>\u201c, fazendo de Portugal um dos 13\u00a0pa\u00edses do mundo<\/strong> onde a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe especificamente esta puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por toda a Europa, contudo, a aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o perp\u00e9tua varia nos mais diversos moldes. Desde uma pena revista, passando por uma pena sem previs\u00e3o de liberdade condicional at\u00e9 \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua irredut\u00edvel, o territ\u00f3rio europeu re\u00fane pa\u00edses com posi\u00e7\u00f5es diferentes, mas h\u00e1 maiorias a apontar.<\/p>\n

O estudo<\/a> de Dirk Van Zyl Smit e Catherine Appleton, \u201cLife Imprisonment: A global human rights analysis\u201d, publicado em dezembro de 2019, esclarece as diferen\u00e7as entre a aplica\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua e tra\u00e7a um retrato minucioso sobre as penas atualizadas nos 51 pa\u00edses da Europa. Destes, apenas dois prev\u00eaem medidas mais duras que podem significar uma pena irredut\u00edvel, sem revis\u00e3o e sem limite. Ainda assim, em 2019<\/strong>, apenas 176 pessoas cumpriam pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua irredut\u00edvel na Europa<\/strong>, um total de 0,6%<\/strong> face ao n\u00famero de presos em condi\u00e7\u00e3o imperec\u00edvel em todo o territ\u00f3rio europeu.<\/p>\n

No entanto, a maioria dos pa\u00edses tem um regime diferente do portugu\u00eas. Quase todos, explica Zyl Smit, permitem penas de pris\u00e3o perp\u00e9tua<\/strong>, mas incluem uma adenda para que os condenados possam sair em liberdade condicional<\/strong> depois de terem cumprido um determinado n\u00famero de anos de pris\u00e3o efetiva. Importa reter que, na maior parte da Europa Ocidental, por exemplo, uma \u201csenten\u00e7a de pris\u00e3o perp\u00e9tua<\/strong>\u201d na verdade significa que, ap\u00f3s o cumprimento de uma pena m\u00ednima de 12 a 25 anos<\/strong>, o prisioneiro se torna eleg\u00edvel para liberdade condicional<\/strong>.<\/p>\n

Dos 51 pa\u00edses europeus em an\u00e1lise, 41 foram identificados como tendo algum tipo de pris\u00e3o perp\u00e9tua<\/strong>. Desses, 37 prev\u00eaem uma pena revista<\/strong>, al\u00e9m da possibilidade remota de liberta\u00e7\u00e3o<\/strong> pelo exerc\u00edcio de uma complac\u00eancia. Quanto \u00e0s penas sem revis\u00e3o<\/strong>, s\u00e3o apenas sete os pa\u00edses que adotam esta vari\u00e1vel de pris\u00e3o perp\u00e9tua cuja senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 reconsiderada de forma rotineira. S\u00e3o eles a Ucr\u00e2nia, Eslov\u00e1quia, Pa\u00edses Baixos, Malta, Litu\u00e2nia, Hungria e Bulg\u00e1ria.<\/p>\n

Por sua vez, na condi\u00e7\u00e3o mais pura, a pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua irredut\u00edvel<\/strong> exclui completamente a possibilidade de liberdade condicional ou de qualquer outra forma de liberta\u00e7\u00e3o. Exclu\u00eddos est\u00e3o tamb\u00e9m os poderes de clem\u00eancia<\/strong> do chefe de Estado, ou de outra figura executiva igualmente autorizada, para comutar a senten\u00e7a de pris\u00e3o perp\u00e9tua ordenando a liberta\u00e7\u00e3o do condenado, seja por interven\u00e7\u00e3o direta ou atrav\u00e9s da convers\u00e3o da pena numa outra, a partir da qual a liberta\u00e7\u00e3o seja subsequentemente poss\u00edvel.<\/p>\n

Este tipo de senten\u00e7a s\u00f3 \u00e9 aplicada em dois pa\u00edses europeus: o Reino Unido<\/strong> (apenas na Inglaterra e Pa\u00eds de Gales, n\u00e3o na Esc\u00f3cia nem na Irlanda do norte) e a Turquia<\/strong>. Importa por\u00e9m referir que ambos os pa\u00edses prev\u00eaem tamb\u00e9m pris\u00e3o perp\u00e9tua revista<\/strong>, sendo que, das 8.661 pessoas condenadas<\/strong> em 2019 no Reino Unido, apenas 50 cumprem pena irredut\u00edvel<\/strong>. Na Turquia, a propor\u00e7\u00e3o \u00e9 ligeiramente diferente e, dos 6.687 condenados<\/strong> a pris\u00e3o perp\u00e9tua, 126 ter\u00e3o que cumprir uma senten\u00e7a at\u00e9 ao fim da vida<\/strong>.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Do outro lado da moeda, em 2019 eram 10 os pa\u00edses europeus que se destacavam por n\u00e3o terem oficializada a figura da pris\u00e3o perp\u00e9tua: Vaticano, S\u00e9rvia, San Marino, Portugal, Noruega, Montenegro, Andorra, B\u00f3snia e Herzegovina, Cro\u00e1cia e Ilhas Faro\u00e9.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na Europa, em 2019, havia 27.213 condenados a pris\u00e3o perp\u00e9tua, um total de 3,9 por 100 mil habitantes. Contudo, este valor \u00e9 influenciado por dois pa\u00edses em espec\u00edfico, cujo n\u00famero de condenados \u00e9 manifestamente superior ao dos restantes pa\u00edses onde esta pena \u00e9 aplicada: o Reino Unido e a Turquia, que representam um total de 56% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria europeia condenada a pris\u00e3o perp\u00e9tua<\/strong>. S\u00e3o taxas de 13,4 e 8,6 por 100.000 habitantes, respetivamente.<\/p>\n

Outro caso europeu a destacar \u00e9 a Gr\u00e9cia, com 9,2 presos por 100.000 habitantes, conquanto o n\u00famero total de prisioneiros condenados a pris\u00e3o perp\u00e9tua seja relativamente pequeno (1.107 presos). Na extremidade inferior das taxas europeias est\u00e1 a It\u00e1lia (2,7), a Alemanha (2,4) e a Fran\u00e7a (0,7). Como propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nacional, houve 18 vezes mais prisioneiros condenados a pris\u00e3o perp\u00e9tua no Reino Unido do que na Fran\u00e7a. Estas compara\u00e7\u00f5es s\u00e3o particularmente significativas, uma vez que ambos os pa\u00edses utilizam a\u00a0pris\u00e3o perp\u00e9tua como pena m\u00e1xima desde h\u00e1 alguns anos. As taxas nos pa\u00edses da ex-Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e da Europa Oriental s\u00e3o tamb\u00e9m relativamente baixas, muito devido ao facto de este tipo de senten\u00e7as s\u00f3 mais tarde se ter tornado proeminente nesses territ\u00f3rios. A R\u00fassia e a Pol\u00f3nia, por exemplo, tiveram 1,2 e 1,0 prisioneiros condenados a pris\u00e3o perp\u00e9tua por 100.000 habitantes, respetivamente.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

De outra perspetiva, importa analisar\u00a0os crimes ou ofensas mediante os\u00a0quais a pris\u00e3o perp\u00e9tua pode ou deve ser imposta. Dados apresentados no estudo de Zyl Smit e Appleton revelam certas tend\u00eancias na aplica\u00e7\u00e3o desta pena. A ter em conta: a proemin\u00eancia do homic\u00eddio<\/strong> como a ampla categoria para a qual a maioria das senten\u00e7as de pris\u00e3o perp\u00e9tua s\u00e3o impostas. Em 12\u00a0dos 20\u00a0pa\u00edses europeus com dados acess\u00edveis sobre as infra\u00e7\u00f5es cometidas por condenados a pris\u00e3o perp\u00e9tua, todas as condena\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas com homic\u00eddio.<\/p>\n

Pegando no exemplo da Alemanha<\/strong>, dos 1.953 condenados a pris\u00e3o perp\u00e9tua, 1.889 cumprem pena por homic\u00eddio. Mas este n\u00famero n\u00e3o \u00e9 surpreendente, uma vez que a pris\u00e3o perp\u00e9tua est\u00e1 prevista como obrigat\u00f3ria em casos de assassinato<\/strong>. Por outro lado, os dados revelam alguma relut\u00e2ncia por parte dos tribunais na imposi\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o perp\u00e9tua, tendo em conta que, dos 24 crimes ou ofensas que atualmente est\u00e3o associados a uma senten\u00e7a imperec\u00edvel na lei alem\u00e3, 15 n\u00e3o t\u00eam tido aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n

Entre os mesmos 20\u00a0pa\u00edses europeus com dados dispon\u00edveis, apenas a Ge\u00f3rgia e o Reino Unido tinham, em 2019, condena\u00e7\u00f5es perp\u00e9tuas por delitos relacionados com tr\u00e1fico de droga<\/strong>. Importa ainda salientar\u00a0que, na Europa, a pris\u00e3o perp\u00e9tua foi imposta muito poucas vezes em crimes sexuais<\/strong>. Apenas quatro dos 20\u00a0pa\u00edses em estudo revelam senten\u00e7as relacionadas com este tipo de crime. Na \u00c1ustria e na Alemanha foram registados apenas dois condenados. Na Fran\u00e7a foram reportados 32 casos e no Reino Unido 908, um total de 6,7% e 10,6% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria condenada a pris\u00e3o perp\u00e9tua nestes dois pa\u00edses, respetivamente.<\/p>\n

Um estudo<\/a> do Eurostat, relativo a 2018, mostra que a criminalidade n\u00e3o est\u00e1 diretamente associada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o perp\u00e9tua<\/strong>. No que respeita a\u00a0casos de homic\u00eddios intencionais, por exemplo, verificamos que no Reino Unido, onde a pris\u00e3o perp\u00e9tua \u00e9 aplicada, o n\u00famero de casos \u00e9 muito superior<\/strong> ao da grande maioria dos pa\u00edses: s\u00e3o, ao todo, 754 ocorr\u00eancias. Em Portugal, na Noruega, em Montenegro, na B\u00f3snia & Herzegovina e na Cro\u00e1cia, onde n\u00e3o \u00e9 aplicada pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua, os casos de homic\u00eddio reportados durante o ano de 2018 foram 81, 25, 13, 36 e 24, respetivamente.<\/p>\n

Assim sendo, \u00e9 verdade<\/strong> que a maioria dos pa\u00edses europeus prev\u00ea penas de pris\u00e3o perp\u00e9tua para determinados tipos de crime, mas esta pena varia conforme o pa\u00eds e \u00e9 quase sempre revista ap\u00f3s o per\u00edodo m\u00ednimo de encarceramento<\/strong>. A grande fatia, 37 dos 51 pa\u00edses europeus, n\u00e3o considera a condena\u00e7\u00e3o a pris\u00e3o perp\u00e9tua como irrevog\u00e1vel, tornando o termo desadequado e paradoxal.<\/p>\n

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Avalia\u00e7\u00e3o do Pol\u00edgrafo:<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Na noite desta quarta-feira, no espa\u00e7o de coment\u00e1rio de Pedro Santana Lopes no NOW, Andr\u00e9 Ventura voltou a…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":230141,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,62,12,13,19,20,23,24,17,18,29,30,31,63,64,65],"class_list":{"0":"post-230140","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mundo","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-mundo","18":"tag-news","19":"tag-noticias","20":"tag-noticias-principais","21":"tag-noticiasprincipais","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-top-stories","25":"tag-topstories","26":"tag-ultimas","27":"tag-ultimas-noticias","28":"tag-ultimasnoticias","29":"tag-world","30":"tag-world-news","31":"tag-worldnews"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115899964115775088","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=230140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/230140\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/230141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=230140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=230140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=230140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}