O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica indeferiu\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o no parlamento, esta quarta-feira, 21 de janeiro, de uma a\u00e7\u00e3o do Chega integrada na candidatura presidencial de Andr\u00e9 Ventura por viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da neutralidade inerente a este \u00f3rg\u00e3o de soberania.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, a candidatura presidencial de Andr\u00e9 Ventura enviou uma nota \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social a comunicar que o candidato iria “marcar presen\u00e7a\u201d, esat quarta, pelas 18h00, \u201cnum encontro com jovens, no Audit\u00f3rio Almeida Santos, na Assembleia da Rep\u00fablica, para ouvir as suas preocupa\u00e7\u00f5es\u201d. Um encontro \u201caberto aos jornalistas\u201d.<\/p>\n
A seguir, perante obje\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os da Assembleia da Rep\u00fablica, o Grupo Parlamentar do Chega reformulou o pedido, com a deputada Rita Matias a alegar que o evento \u201c\u00e9 organizado por si em conjunto com os senhores deputados jovens Daniel Teixeira, Madalena Cordeiro, Rui Cardoso e Ricardo Reis”.<\/p>\n
Argumentou \u201ccom o objetivo de envolver os jovens nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d e referiu que o evento n\u00e3o \u00e9 organizado por Andr\u00e9 Ventura, mas que ele \u201cestar\u00e1 presente a convite do grupo de deputados do Chega, na qualidade de presidente do partido\u201d.<\/p>\n
No entanto, segundo o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, \u201cn\u00e3o obstante o pedido inicial de reserva do audit\u00f3rio Almeida Santos ter sido formulado como uma reuni\u00e3o institucional entre deputados jovens do Grupo Parlamentar do Chega e jovens militantes do partido, a posterior divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica feita pelo candidato presidencial Andr\u00e9 Ventura, qualificando expressamente o evento como um \u2018encontro com jovens\u2019 no \u00e2mbito da sua presen\u00e7a enquanto candidato e anunciando a abertura do evento \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social, altera de forma decisiva a natureza jur\u00eddica da iniciativa\u201d.<\/strong><\/p>\n \u201cCom efeito, a partir do momento em que o pr\u00f3prio candidato presidencial assume publicamente a iniciativa como integrada no contexto da campanha eleitoral, deixa de ser relevante a alegada inten\u00e7\u00e3o organizativa inicial ou a tentativa posterior de reconduzir o evento a uma mera a\u00e7\u00e3o de envolvimento c\u00edvico. O que releva, \u00e0 luz do direito eleitoral e da jurisprud\u00eancia constitucional constante, \u00e9 a aptid\u00e3o objetiva do evento para influenciar o eleitorado, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e recursos p\u00fablicos para esse efeito\u201d, sustenta-se no despacho do presidente da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco salienta, depois, que \u201cos princ\u00edpios da neutralidade, imparcialidade e igualdade de oportunidades entre candidaturas\u201d, consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, \u201cvinculam todas as entidades p\u00fablicas, incluindo a Assembleia da Rep\u00fablica e os seus \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os\u201d.<\/strong><\/p>\n \u201cEstes princ\u00edpios traduzem-se num dever de equidist\u00e2ncia absoluta relativamente \u00e0s diferentes candidaturas, especialmente em per\u00edodo eleitoral. Tal dever n\u00e3o se limita \u00e0 absten\u00e7\u00e3o de apoio expresso, abrangendo igualmente a proibi\u00e7\u00e3o de atos que, ainda que indiretamente ou de forma subtil, possam favorecer uma candidatura, designadamente atrav\u00e9s da ced\u00eancia de espa\u00e7os institucionais de elevado simbolismo pol\u00edtico\u201d, salienta o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco aponta que \u201cresulta de forma clara da jurisprud\u00eancia constitucional\u201d que \u201cn\u00e3o releva a inten\u00e7\u00e3o meramente informativa ou c\u00edvica invocada pelos promotores, nem a qualifica\u00e7\u00e3o formal atribu\u00edda ao evento\u201d.<\/p>\n \u201cO que a lei visa afastar \u00e9 precisamente a ambiguidade comunicacional, suscet\u00edvel de ser interpretada por parte dos cidad\u00e3os como promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou eleitoral\u201d, sustenta.<\/p>\n Nesse sentido, para Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco, \u201ca realiza\u00e7\u00e3o de um evento de campanha eleitoral nas instala\u00e7\u00f5es da Assembleia da Rep\u00fablica, com recurso a um espa\u00e7o institucional e sob a \u00e9gide de um Grupo Parlamentar, seria objetivamente suscet\u00edvel de violar os princ\u00edpios da neutralidade, imparcialidade e igualdade de oportunidades entre candidaturas<\/strong>, configurando uma utiliza\u00e7\u00e3o indevida de meios p\u00fablicos para fins partid\u00e1rios\u201d.<\/p>\n \u201cDeste modo, estando o evento objetivamente enquadrado no \u00e2mbito eleitoral, por for\u00e7a da divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica efetuada pelo pr\u00f3prio candidato e da sua inser\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o comunicacional da campanha, a sua realiza\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es da Assembleia da Rep\u00fablica viola os deveres de neutralidade institucional e a proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para fins de propaganda eleitoral\u201d, frisa-se no despacho.<\/p>\n Em consequ\u00eancia, acrescenta o presidente do parlamento, \u201ca manuten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o inicialmente concedida revelar-se-ia juridicamente insustent\u00e1vel, sob pena de a Assembleia da Rep\u00fablica se tornar, ainda que involuntariamente, instrumento de favorecimento de uma candidatura, em manifesta viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei eleitoral aplic\u00e1vel\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica indeferiu\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o no parlamento, esta quarta-feira, 21 de janeiro, de uma a\u00e7\u00e3o…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":127284,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[45113,3386,27,28,1736,15,16,14,22104,25,26,21,22,12,13,19,20,32,1076,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-238093","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-aguiar-branco","9":"tag-andre-ventura","10":"tag-breaking-news","11":"tag-breakingnews","12":"tag-chega","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-headlines","16":"tag-jose-pedro-aguiar-branco","17":"tag-latest-news","18":"tag-latestnews","19":"tag-main-news","20":"tag-mainnews","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-portugal","26":"tag-presidenciais-2026","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-pt","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-ultimas","33":"tag-ultimas-noticias","34":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115933265589033042","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/238093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=238093"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/238093\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=238093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=238093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=238093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}