{"id":24816,"date":"2025-08-11T12:59:10","date_gmt":"2025-08-11T12:59:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/24816\/"},"modified":"2025-08-11T12:59:10","modified_gmt":"2025-08-11T12:59:10","slug":"portugal-e-o-unico-pais-sem-prazo-para-o-reagrupamento-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/24816\/","title":{"rendered":"“Portugal \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds sem prazo para o reagrupamento” \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Presid\u00eancia e da Imigra\u00e7\u00e3o garantiu esta segunda-feira que o Governo vai acomodar o chumbo do Tribunal Constitucional (TC)<\/a> \u00e0s altera\u00e7\u00f5es a cinco normas da Lei dos Estrangeiros, mas deixou cr\u00edticas veladas \u00e0 decis\u00e3o dos ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton e lembrou que Portugal \u00e9 \u201co \u00fanico pa\u00eds sem prazo para o reagrupamento familiar\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00f5es ao programa Explicador<\/a>, da R\u00e1dio Observador, Rui Armindo Freitas notou que as altera\u00e7\u00f5es propostas visam impor \u201cregras para responder a este momento demogr\u00e1fico em Portugal\u201d. Vincou tamb\u00e9m que a inten\u00e7\u00e3o de fixar um prazo m\u00ednimo de dois anos de perman\u00eancia legal em territ\u00f3rio nacional at\u00e9 que um titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia possa submeter um pedido de reagrupamento familiar est\u00e1 em linha com a pr\u00e1tica noutros estados-membros da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

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Rui Armindo Freitas: \u201cEstamos a resolver problemas na imigra\u00e7\u00e3o desde 2024\u201d<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cPodemos olhar para o contexto da Uni\u00e3o Europeia, sendo Portugal o \u00fanico pa\u00eds sem prazo para o reagrupamento familiar\u201d, assinalou o governante, justificando a l\u00f3gica dos dois anos: \u201cQuando estamos a falar de um prazo, queremos que se estabele\u00e7a um v\u00ednculo laboral est\u00e1vel. (\u2026) Se toda a gente acha que introduzir um prazo \u00e9 desumano, ent\u00e3o todos os pa\u00edses da UE s\u00e3o desumanos<\/strong>, porque t\u00eam todos prazo\u201d.<\/p>\n

Rui Armindo Freitas defendeu tamb\u00e9m que o reagrupamento familiar pode continuar a ocorrer de forma autom\u00e1tica, ao dar o exemplo de um casal que vem trabalhar legalmente para Portugal e que pode trazer os seus filhos, e deixou cr\u00edticas ao TC e aos partidos que eram contra o diploma aprovado no Parlamento em julho por PSD, CDS-PP e Chega.<\/p>\n

\u201cNa realidade, se estamos hoje a regularizar centenas de milhares de pessoas, o reagrupamento familiar ter\u00e1 a tend\u00eancia de aumentar, porque hoje j\u00e1 podem pedir o reagrupamento que lhes foi vedado durante anos em Portugal e em que ningu\u00e9m se importou com isso. (\u2026) Ningu\u00e9m se escandalizava com o facto de termos deixado vir pessoas indocumentadas e entregues \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e \u00e0 indignidade<\/strong>\u201c, referiu, enfatizando: \u201cO chegar a Portugal e logo se ver depois como se integra acabou com este Governo\u201d.<\/p>\n

De acordo com o governante, o Estado tem de estar preparado para receber com condi\u00e7\u00f5es os imigrantes, o que \u201cn\u00e3o aconteceu durante anos\u201d, apontando aos anos de governa\u00e7\u00e3o socialista de Ant\u00f3nio Costa.<\/p>\n

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Vice-presidente do TC critica inconstitucionalidade e sugere que decis\u00e3o sobre lei de estrangeiros baseou-se em convic\u00e7\u00f5es pessoais<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Sobre os passos seguintes ao chumbo anunciado na sexta-feira pelo TC, Rui Armindo Freitas destacou que \u201cesteve longe de ser uma decis\u00e3o un\u00e2nime\u201d. Sem querer comentar as cr\u00edticas do vice-presidente do tribunal<\/a>, Gon\u00e7alo Almeida Ribeiro, em que este juiz conselheiro considerou que a maioria dos colegas deixou contaminar a aprecia\u00e7\u00e3o constitucional das normas pelas suas pr\u00f3prias \u201cconvic\u00e7\u00f5es pessoais\u201d, Rui Armindo Freitas recusou ver o chumbo como uma derrota do Governo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o sinto que isto seja uma derrota, de todo. Ao longo dos anos tem havido v\u00e1rias fiscaliza\u00e7\u00f5es preventivas e nem por isso se deixa de corrigir\u201d, indicou, acrescentando: \u201cIremos observar as chamadas de aten\u00e7\u00e3o e as bases disso. O objetivo \u00e9 ter leis que se possam aplicar no pa\u00eds na pr\u00e1tica. Aquilo que estamos a propor est\u00e1 conforme a diretiva comunit\u00e1ria. Teremos de acomodar, mantendo sempre o destino das nossas pol\u00edticas\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Questionado sobre uma eventual negocia\u00e7\u00e3o<\/a> com outros partidos, como o Chega ou o PS, sobre a reformula\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei dos Estrangeiros, Rui Armindo Freitas ressalvou que a proposta surgiu \u201cindependentemente de qualquer partido\u201d e que a regula\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prioridade.<\/p>\n

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Governo j\u00e1 estuda forma de contornar chumbo, com o PS a pedir di\u00e1logo. Ventura amea\u00e7a<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cA quest\u00e3o n\u00e3o tem que ver com negociar, existe um racional por tr\u00e1s que tem que ver com a realidade que se vive no nosso pa\u00eds. Com a nossa proposta, vamos tentar que seja o mais fiel poss\u00edvel ao que propusemos\u201d, observou. O governante enfatizou tamb\u00e9m a necessidade da vinda de imigrantes \u201cde forma segura e regulada\u201d para o pa\u00eds. \u201cTentaremos ser r\u00e1pidos, porque o pa\u00eds precisa mesmo de regras que se compade\u00e7am com a nossa realidade\u201d, complementou.<\/p>\n

J\u00e1 sobre o desembarque dos 38 migrantes na sexta-feira \u00e0 noite na praia de Boca do Rio, em Vila do Bispo, e a consequente decis\u00e3o de afastamento do territ\u00f3rio nacional<\/a> emitida pelo tribunal de Silves para os 31 migrantes que j\u00e1 foram presentes a juiz, Rui Armindo Freitas considerou que a situa\u00e7\u00e3o foi um exemplo de aplica\u00e7\u00e3o de regras com humanismo.<\/p>\n

\u201cFicou bem claro para todos que podemos ter regras e execut\u00e1-las com humanismo. Portugal \u00e9 um Estado de direito e, com este Governo, as regras s\u00e3o para cumprir<\/strong>\u201c, reiterou, explicando que o processo de expuls\u00e3o ser\u00e1 mais r\u00e1pido para os estrangeiros que chegaram com documentos<\/a>.<\/p>\n

\u201cTemos vindo a chamar a aten\u00e7\u00e3o para as altera\u00e7\u00f5es \u00e0s quest\u00f5es do retorno. Percebe-se agora a necessidade de ter a pol\u00edcia de fronteira. Temos envolvidas no processo de retorno uma s\u00e9rie de entidades e agora ser\u00e1 um processo muito mais eficiente e r\u00e1pido\u201d, referiu.<\/p>\n

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\u201cPediram \u00e1gua, tabaco, comida. E gritaram Portugal\u201d. Como foi o maior desembarque de migrantes no Algarve<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

O secret\u00e1rio de Estado rejeitou especular que o Algarve possa tornar-se uma nova rota migrat\u00f3ria e deixou novamente algumas \u2018farpas\u2019 aos anteriores executivos do PS pelo que considerou ser a ina\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es de resolu\u00e7\u00e3o dos problemas na imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que acontecia em Portugal era o alimentar das rotas secund\u00e1rias de migra\u00e7\u00e3o.<\/strong> H\u00e1 um ano e meio, o que sucederia com a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse \u00e9 que todos poderiam preencher uma manifesta\u00e7\u00e3o de interesse depois de chegar e ficavam legais\u201d, concluiu.<\/p>\n

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