{"id":249037,"date":"2026-01-29T12:24:16","date_gmt":"2026-01-29T12:24:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/249037\/"},"modified":"2026-01-29T12:24:16","modified_gmt":"2026-01-29T12:24:16","slug":"peticao-para-ilegalizacao-do-chega-admitida-parcialmente-a-debate-no-parlamento-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/249037\/","title":{"rendered":"Peti\u00e7\u00e3o para ilegaliza\u00e7\u00e3o do Chega admitida parcialmente a debate no parlamento"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edtica<\/a><\/p>\n

O relat\u00f3rio de Isabel Moreira (PS) foi aprovado com votos favor\u00e1veis do PSD, PS e IL, votos contra do Chega e absten\u00e7\u00e3o do CDS.\u00a0<\/p>\n

\"Peti\u00e7\u00e3o<\/p>\n

NurPhoto\/Getty Images<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais admitiu esta quarta-feira parcialmente a debate uma peti\u00e7\u00e3o do “Movimento contra narrativa” que pede a ilegaliza\u00e7\u00e3o do Chega, defendendo que este partido desrespeita valores e princ\u00edpios essenciais da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio sobre a admissibilidade da peti\u00e7\u00e3o, da autoria da deputada socialista Isabel Moreira, teve os votos contra do Chega, a absten\u00e7\u00e3o do CDS e foi aprovado pelo PSD, PS e Iniciativa Liberal.<\/strong><\/p>\n

Momentos antes da vota\u00e7\u00e3o, o deputado social-democrata Paulo Marcelo salientou o que estava em causa na decis\u00e3o a tomar pela Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais.<\/p>\n

“O PSD vai votar a favor deste relat\u00f3rio, mas isso n\u00e3o implica que concordemos com os argumentos jur\u00eddicos, constitucionais, pol\u00edticos que s\u00e3o aduzidos pelos peticion\u00e1rios. Trata-se de uma admiss\u00e3o formal da peti\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 tinha sido feita anteriormente, que mereceu uma nota t\u00e9cnica pelos servi\u00e7os do parlamento”, frisou.<\/p><\/blockquote>\n

Segundo Paulo Marcelo, com a vota\u00e7\u00e3o agora realizada, a Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais apenas de limita “a dar raz\u00e3o” a essa nota t\u00e9cnica dos servi\u00e7os do parlamento.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m sublinha que duas das pretens\u00f5es que eram solicitadas pelos peticion\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam fundamento constitucional e, portanto, s\u00e3o afastadas”, acrescentou, tocando num ponto que antes j\u00e1 tinha sido abordado pela deputada socialista Isabel Moreira.<\/p><\/blockquote>\n

Entre outros aspetos, de acordo com o relat\u00f3rio, os 9793 peticion\u00e1rios formulam pedidos que extravasam as compet\u00eancias da Assembleia da Rep\u00fablica, j\u00e1 que se <\/strong>“baseiam em normas constitucionais que n\u00e3o os sustentam”.<\/strong><\/p>\n

“\u00c9 o caso do pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva da constitucionalidade do Chega. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade cabe ao Tribunal Constitucional (…) e incide sobre normas. Assim, n\u00e3o estando em causa a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da constitucionalidade de qualquer norma constante de decreto que tenha sido enviado ao Presidente da Rep\u00fablica para promulga\u00e7\u00e3o como lei org\u00e2nica (…) ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva e abstrata da constitucionalidade e da legalidade de normas (..) cumpre indeferir parcialmente a peti\u00e7\u00e3o”, sustenta-se.<\/p><\/blockquote>\n

Indeferido foi tamb\u00e9m o ponto dos peticion\u00e1rios relativo ao pedido de submiss\u00e3o do texto ao Conselho de Estado, j\u00e1 que se trata de \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico de consulta do Presidente da Rep\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

Em linhas gerais, os peticion\u00e1rios entendem que a a\u00e7\u00e3o do Chega tem revelado “um grave desrespeito pelos valores e normas ess\u00eancias da democracia, expressos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

Apontam “tentativas de revis\u00e3o constitucional que consideram extremadas; a normaliza\u00e7\u00e3o do discurso de \u00f3dio, racista e mis\u00f3gino; a amea\u00e7a a direitos; o desrespeito pelos s\u00edmbolos e valores do 25 de abril e da Constitui\u00e7\u00e3o de 1976; apelos autorit\u00e1rios contra a imprensa e advers\u00e1rio; e comportamento institucional sistem\u00e1tico e deliberado de degrada\u00e7\u00e3o do debate parlamentar e de incitamento \u00e0 viol\u00eancia e ao \u00f3dio”.<\/p><\/blockquote>\n

Na parte admitida pelo relat\u00f3rio, pedem a constitui\u00e7\u00e3o de uma <\/strong>“comiss\u00e3o especial de inqu\u00e9rito ou avalia\u00e7\u00e3o para estudar o fen\u00f3meno do Chega e de demais movimentos de extrema-direita em ascens\u00e3o”.<\/strong><\/p>\n

No curto debate realizado antes da vota\u00e7\u00e3o em sede de Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, a deputada Vanessa Barata repudiou o teor da peti\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

“Estamos perante uma tentativa de subvers\u00e3o do Estado de Direito Democr\u00e1tico e de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a um partido legitimado, tanto pelo Tribunal Constitucional como pelo voto popular. Em Portugal, desde a entrada em vigor da Constitui\u00e7\u00e3o de 1976, n\u00e3o existe registo de nenhum partido pol\u00edtico que tenha sido efetivamente ilegalizado ou extinto pelo Tribunal Constitucional com base nestes fundamentos”, sustento.<\/p><\/blockquote>\n

Vanessa Barata observou depois que “a pr\u00f3pria nota de admissibilidade deste relat\u00f3rio reconhece que a exist\u00eancia de propostas juridicamente inatend\u00edveis”.<\/p>\n

“Pede-se ainda a interven\u00e7\u00e3o do Conselho de Estado, ignorando que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de consulta de Presidente da Rep\u00fablica e n\u00e3o \u00e9 uma inst\u00e2ncia de recurso para peti\u00e7\u00f5es parlamentares. Estamos perante falhas que demonstram que esta peti\u00e7\u00e3o \u00e9 juridicamente descabida e assenta num desconhecimento profundo, ou, ent\u00e3o, num desprezo deliberado da Constitui\u00e7\u00e3o que tanto dizem defender”, acrescentou.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Pol\u00edtica O relat\u00f3rio de Isabel Moreira (PS) foi aprovado com votos favor\u00e1veis do PSD, PS e IL, votos…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":248065,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-249037","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115978375324955167","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=249037"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249037\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/248065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=249037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=249037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=249037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}