O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica pediu \u00e0 Comiss\u00e3o da Transpar\u00eancia um inqu\u00e9rito ap\u00f3s afirma\u00e7\u00f5es do deputado do Chega Francisco Gomes que acusou outros deputados, mas sem identific\u00e1-los, de solicitar pagamentos a uma associa\u00e7\u00e3o do setor TVDE.<\/p>\n
Neste despacho, datado de quarta-feira, ao qual ag\u00eancia Lusa teve acesso, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco solicita \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Transpar\u00eancia e Estatuto dos Deputados que “proceda a inqu\u00e9rito aos factos denunciados, podendo, se assim o entender, emitir as recomenda\u00e7\u00f5es que considere adequadas \u00e0 presente situa\u00e7\u00e3o nos termos do Estatuto dos Deputados”.<\/p>\n
Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco salienta logo a seguir que o respetivo relat\u00f3rio final deve ser-lhe remetido “para efeitos de aprecia\u00e7\u00e3o e pondera\u00e7\u00e3o da eventual remessa dos elementos \u00e0s autoridades judici\u00e1rias competentes”.<\/p>\n
Na passada quarta-feira, foi dado conhecimento ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica um pedido de esclarecimento apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento TVDE, dirigido ao presidente da Comiss\u00e3o de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o, na sequ\u00eancia de declara\u00e7\u00f5es proferidas pelo deputado do Chega Francisco Gomes visando outros deputados, que n\u00e3o nomeou.<\/p>\n
No decurso de uma audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Infraestruturas com a associa\u00e7\u00e3o Somos TVDE, realizada em 18 de dezembro passado, este membro do Grupo Parlamentar do Chega referiu que “deputados de um partido pol\u00edtico com assento naquela comiss\u00e3o [de Infraestruturas] teriam solicitado o pagamento da quantia de vinte mil euros a uma associa\u00e7\u00e3o do setor TVDE, com o prop\u00f3sito de ensinar a contornar legisla\u00e7\u00e3o aprovada”.<\/p>\n
Segundo a ata, o deputado do Chega Francisco Gomes afirmou o seguinte: “Depois temos deputados de um partido que se senta nesta comiss\u00e3o a pedir 20 mil euros a uma associa\u00e7\u00e3o TVDE para ensinar como contornar uma legisla\u00e7\u00e3o que foi aprovada pela maioria. De manh\u00e3 votam a lei, \u00e0 tarde ensinam a contorn\u00e1-la. Sabe o que isto \u00e9? Burla. Isto \u00e9 bandidagem, feita por deputados que se sentam nesta comiss\u00e3o”, declarou.<\/p>\n
Para o presidente do parlamento, “as referidas afirma\u00e7\u00f5es, proferidas em sede parlamentar, em audi\u00eancia p\u00fablica e no exerc\u00edcio do mandato, revestem particular gravidade institucional, porquanto imputam a deputados da Assembleia da Rep\u00fablica condutas que, a confirmarem-se, poder\u00e3o assumir relev\u00e2ncia criminal, colocam em causa a integridade, a honorabilidade e a legitimidade do exerc\u00edcio do mandato parlamentar e s\u00e3o suscet\u00edveis de afetar o prest\u00edgio da Assembleia da Rep\u00fablica”.<\/p>\n
Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco adverte, por\u00e9m, logo a seguir, que “importa igualmente sublinhar que, caso tais imputa\u00e7\u00f5es n\u00e3o correspondam \u00e0 verdade, a sua formula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sem identifica\u00e7\u00e3o concreta dos visados nem indica\u00e7\u00e3o objetiva de factos, \u00e9 igualmente suscet\u00edvel de configurar uma atua\u00e7\u00e3o institucionalmente censur\u00e1vel, por lan\u00e7ar suspeitas graves e indeterminadas sobre deputados, contribuindo para a eros\u00e3o da confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e do prest\u00edgio coletivo da Assembleia da Rep\u00fablica enquanto \u00f3rg\u00e3o de soberania”.<\/p>\n
Al\u00e9m do pedido de inqu\u00e9rito \u00e0 Comiss\u00e3o da Transpar\u00eancia, Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco solicitou tamb\u00e9m \u00e0 Secret\u00e1ria-Geral da Assembleia da Rep\u00fablica “que diligencie pela obten\u00e7\u00e3o das imagens recolhidas pelo Canal Parlamento relativas \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do deputado Francisco Gomes ocorrida no decurso da referida audi\u00e7\u00e3o parlamentar, bem como pela sua remessa \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Transpar\u00eancia e Estatuto dos Deputados, para efeitos de instru\u00e7\u00e3o do respetivo procedimento”.<\/p>\n
O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica pede ainda “a comunica\u00e7\u00e3o do presente despacho \u00e0 Comiss\u00e3o de Infraestruturas, Mobilidade e Habita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Na perspetiva de Jos\u00e9 Pedro Aguiar-Branco, “sem preju\u00edzo da natureza e dos limites das compet\u00eancias pr\u00f3prias da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia (..), o apuramento de factos” no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito parlamentar “n\u00e3o exclui, nem pode excluir, a eventual relev\u00e2ncia criminal das condutas em causa”.<\/p>\n
“Assim, caso venham a ser apurados ind\u00edcios suficientes da pr\u00e1tica de factos suscet\u00edveis de integrar il\u00edcito criminal, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o preclude, antes imp\u00f5e, a remessa da participa\u00e7\u00e3o e dos elementos recolhidos \u00e0s autoridades judici\u00e1rias competentes, o que, em tempo oportuno, se determinar\u00e1”, acrescenta-se no despacho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O presidente da Assembleia da Rep\u00fablica pediu \u00e0 Comiss\u00e3o da Transpar\u00eancia um inqu\u00e9rito ap\u00f3s afirma\u00e7\u00f5es do deputado do…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":249165,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[45113,2030,27,28,1736,4469,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,52,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-249164","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-aguiar-branco","9":"tag-assembleia-da-republica","10":"tag-breaking-news","11":"tag-breakingnews","12":"tag-chega","13":"tag-corrupcao","14":"tag-featured-news","15":"tag-featurednews","16":"tag-headlines","17":"tag-latest-news","18":"tag-latestnews","19":"tag-main-news","20":"tag-mainnews","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-politica","26":"tag-portugal","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-pt","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-ultimas","33":"tag-ultimas-noticias","34":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115978874699307622","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=249164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249164\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/249165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=249164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=249164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=249164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}