O projecto da Iniciativa Liberal (IL) para alterar a Lei de Bases do Clima, que dever\u00e1 ser votado esta sexta-feira na Assembleia da Rep\u00fablica, merece duras cr\u00edticas de partidos da oposi\u00e7\u00e3o. Os deputados do Partido Socialista (PS), do Livre e do PAN esperam que a maioria parlamentar rejeite a proposta e convergem num diagn\u00f3stico: a proposta \u00e9 um \u201cretrocesso profundo\u201d na pol\u00edtica clim\u00e1tica portuguesa e amea\u00e7a comprometer metas nacionais e europeias num momento em que os fen\u00f3menos extremos se tornam mais frequentes, sendo a tempestade Kristin o exemplo mais recente.<\/p>\n
Para os socialistas, a proposta dos liberais<\/a> n\u00e3o s\u00f3 desfigura o diploma aprovado em 2021<\/a> \u2013 e que mereceu na altura o voto contra da IL \u2013, como p\u00f5e em causa a credibilidade internacional do pa\u00eds. O deputado Miguel Costa Matos diz \u201cesperar sinceramente que os deputados do PSD ajam em conformidade e n\u00e3o deixem passar estas altera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Em declara\u00e7\u00f5es ao Azul, Miguel Costa Matos recorda que a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Gra\u00e7a Carvalho, teve um papel relevante na mais recente Cimeira do Clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas (COP30<\/a>), no Brasil, e que seria \u201cno m\u00ednimo estranho\u201d que os sociais-democratas apoiassem agora altera\u00e7\u00f5es que, afirma, \u201cesventram\u201d o enquadramento legal da ac\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. \u201cCom que cara a senhora ministra pode ir a negocia\u00e7\u00f5es internacionais se Portugal recuar em mat\u00e9ria de clima?\u201d, questiona.<\/p>\n Entre as mat\u00e9rias que o PS considera \u201cincompreens\u00edveis\u201d est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em mar profundo<\/a>, que o partido recorda ter sido aprovada de forma \u201cabsolutamente consensual\u201d no hemiciclo. Uma eventual marcha-atr\u00e1s seria, nas palavras do deputado socialista, \u201cuma surpresa enorme\u201d.<\/p>\n
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<\/p>\n Sobre a inclus\u00e3o do termo \u200b\u201cenergias limpas\u201d (em vez de renov\u00e1veis) na proposta, Miguel Costa Matos sublinha que a IL quis \u201cmeter o nuclear no al\u00e7ap\u00e3o da Lei de Bases do Clima\u201d, uma energia \u201cque n\u00e3o deve ser tabu e deve ser discutida\u201d, mas cuja inser\u00e7\u00e3o na Lei do Clima \u00e9 \u201cdespropositada\u201d num pa\u00eds como Portugal, onde tanto os recursos h\u00eddricos como financeiros s\u00e3o limitados.<\/p>\n A cr\u00edtica \u00e9 partilhada pelo partido Pessoas Animais Natureza. In\u00eas Sousa Real, deputada \u00fanica do partido, acusa a IL de querer \u201crevogar princ\u00edpios basilares da legisla\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica\u201d, pondo Portugal em desconformidade com as metas de transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n O exemplo da Kristin<\/p>\n A deputada lembra os impactos extremos da tempestade Kristin,<\/a> que atingiu o pa\u00eds esta semana e causou pelo menos cinco mortos, como exemplo da urg\u00eancia de manter um quadro legal robusto. \u201cBasta ver o fen\u00f3meno clim\u00e1tico explosivo que estamos a testemunhar em Portugal: precisamos de uma lei robusta<\/a> que incentive o pa\u00eds a proteger-se e a adaptar-se\u201d, afirma Sousa Real. Para o PAN, a proposta liberal configura um \u201cdel\u00edrio negacionista\u201d, e o partido apela \u00e0 maioria parlamentar para que a rejeite.<\/p>\n No Livre, a leitura \u00e9 igualmente severa. Em conversa telef\u00f3nica com o Azul, o deputado Jorge Pinto acusa a IL de adoptar uma postura que tenta \u201cdissimular aquilo que \u00e9 a vis\u00e3o da IL para o clima e para as pol\u00edticas clim\u00e1ticas do pa\u00eds\u201d, caracterizando o projecto como express\u00e3o de um \u201cfanatismo ideol\u00f3gico\u201d que atravessa v\u00e1rias das propostas, desde a revis\u00e3o dos enfoques sobre energia at\u00e9 ao papel do Estado.<\/p>\n O deputado do Livre critica ainda a inten\u00e7\u00e3o liberal de retirar compet\u00eancias clim\u00e1ticas aos n\u00edveis local e regional. \u201c\u00c9 uma vontade de tirar o Estado de tudo aquilo que \u00e9 defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e, no caso destas propostas, \u00e9 querer retirar a pr\u00f3pria escala local do n\u00edvel da ac\u00e7\u00e3o quando ela \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria\u201d, refere Jorge Pinto.<\/p>\n Para o Livre, a tentativa de revoga\u00e7\u00e3o de artigos relativos ao planeamento regional e ao off-shore traduz uma agenda que \u201cenfraquece ainda mais o compromisso que j\u00e1 existe\u201d, num momento em que outros pa\u00edses europeus aceleram a aposta nas energias renov\u00e1veis.<\/p>\n Por fim, Jorge Pinto lamenta o atraso na nomea\u00e7\u00e3o do Conselho para a Ac\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica, apelando a uma postura pol\u00edtica mais proactiva e menos ideol\u00f3gica na gest\u00e3o da crise ambiental.<\/p>\n Em paralelo ao projecto da IL, dever\u00e3o ser debatidas esta sexta-feira no parlamento outras iniciativas legislativas. O Livre, o PS e o PAN apresentam diferentes propostas para adaptar a Lei de Enquadramento Or\u00e7amental \u00e0 Lei de Bases do Clima, cujos textos aludem \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de metas clim\u00e1ticas nos cen\u00e1rios macroecon\u00f3micos, por exemplo, ou ao refor\u00e7o perspectiva de justi\u00e7a clim\u00e1tica e de g\u00e9nero.<\/p>\n Os tr\u00eas partidos levam ainda a plen\u00e1rio projectos de resolu\u00e7\u00e3o que recomendam ao Governo que cumpra integralmente a lei, nomeadamente no compromisso da neutralidade carb\u00f3nica em 2045 e na elimina\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2030, dos subs\u00eddios aos combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O projecto da Iniciativa Liberal (IL) para alterar a Lei de Bases do Clima, que dever\u00e1 ser votado…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":250156,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[785,27,28,2271,15,16,14,4578,25,26,46875,453,21,22,12,13,19,20,452,32,23,24,455,33,17,18,29,30,31],"class_list":["post-250155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-azul","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-clima","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-iniciativa-liberal","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-lei-de-bases-do-clima","tag-livre","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-pan","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-ps","tag-pt","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115983966878779109","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250155\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/250156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=250155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=250155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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