\n A morat\u00f3ria banc\u00e1ria para fam\u00edlias e empresas que foram afetadas pela tempestade Kristin entra em vigor esta sexta-feira, com efeitos a partir de 28 de janeiro.<\/b> Em causa est\u00e1 um per\u00edodo de tr\u00eas meses no qual os pagamentos das presta\u00e7\u00f5es de alguns cr\u00e9ditos podem ser colocados em pausa. O pedido tem de ser feito junto das institui\u00e7\u00f5es financeiras, que t\u00eam cinco dias para lhe dar resposta.
\n <\/p>\n
\n No contexto da situa\u00e7\u00e3o de calamidade que foi decretada pelo Governo num conjunto de concelhos especialmente afetados \u201cjustifica-se a ado\u00e7\u00e3o de medidas excecionais, tempor\u00e1rias e proporcionais, orientadas para a mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos imediatos da expect\u00e1vel crise de liquidez provocada pela tempestade \u2018Kristin\u2019<\/b> e fen\u00f3menos hidrol\u00f3gicos que se lhe seguiram, assegurando condi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias de diferimento do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras, sem p\u00f4r em causa a confian\u00e7a contratual, a estabilidade do sistema financeiro nem os direitos fundamentais dos credores\u201d, explica o decreto-lei publicado na quinta-feira \u00e0 noite em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.
\n <\/p>\n
\n As medidas assentam no diferimento tempor\u00e1rio do pagamento de capital, juros e demais encargos associados a contratos de cr\u00e9dito, bem como na proibi\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito existentes, com vista a permitir \u00e0s entidades benefici\u00e1rias estabilizar a sua tesouraria e retomar gradualmente a sua atividade normal, em condi\u00e7\u00f5es de maior previsibilidade econ\u00f3mica e financeira.
\n <\/p>\n
Como funciona?<\/p>\n
\n O apoio tem tr\u00eas formas. Por um lado, fica proibida a revoga\u00e7\u00e3o, total ou parcial, de linhas de cr\u00e9dito contratadas e empr\u00e9stimos concedidos. Por outro, s\u00e3o prorrogados todos os cr\u00e9ditos com pagamento de capital no final do contrato e todos os seus elementos associados (juros, taxas, comiss\u00f5es, garantias e quaisquer presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias).
\n <\/p>\n
\n \u00c9 ainda poss\u00edvel a suspens\u00e3o do pagamento do capital, das rendas e dos juros durante 90 dias a contar a partir de 28 de janeiro \u2013 independentemente da data de ades\u00e3o<\/b>. O plano contratual de pagamentos \u00e9 estendido automaticamente, n\u00e3o podendo haver custos adicionais (incluindo comiss\u00f5es). A morat\u00f3ria n\u00e3o pode tamb\u00e9m ser classificada como incumprimento ou dar origem \u00e0 ativa\u00e7\u00e3o de nenhuma cl\u00e1usula sancionat\u00f3ria. Contudo, as exposi\u00e7\u00f5es abrangidas pela morat\u00f3ria s\u00e3o comunicadas \u00e0 Central de Responsabilidades de Cr\u00e9dito.
\n <\/p>\n
Quem pode beneficiar?<\/p>\n
\n De acordo com o decreto-lei, beneficiam das medidas as entidades que tenham sede ou exer\u00e7am a sua atividade nos munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade<\/b>. No caso de pessoas singulares s\u00e3o as que tenham cr\u00e9dito para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente de im\u00f3veis localizados nos munic\u00edpios abrangidos ou pessoas que sejam abrangidas pelo regime de lay-off nas empresas sediadas ou que exer\u00e7am atividade naqueles munic\u00edpios.
\n <\/p>\n
\n S\u00e3o eles: Abrantes, Alcanena, Alcoba\u00e7a, Alvai\u00e1zere, Ansi\u00e3o, Batalha, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Const\u00e2ncia, Covilh\u00e3, Entroncamento, Ferreira do Z\u00eazere, Figueira da Foz, Figueir\u00f3 dos Vinhos, Fund\u00e3o, G\u00f3is, Goleg\u00e3, Idanha-a-Nova, Leiria, Lourinh\u00e3, Lous\u00e3, Ma\u00e7\u00e3o, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Nazar\u00e9, \u00d3bidos, Oleiros, Our\u00e9m, Pampilhosa da Serra, Pedr\u00f3g\u00e3o Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Peniche, Pombal, Porto de M\u00f3s, Proen\u00e7a-a-Nova, Rio Maior, Santar\u00e9m, Sardoal, Sert\u00e3, Soure, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Poiares e Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o.
\n <\/p>\n
\n Podem ser:
\n <\/p>\n
Que empr\u00e9stimos podem entrar em morat\u00f3ria? E o que fica de fora?<\/p>\n
\n As medidas previstas aplicam-se a opera\u00e7\u00f5es concedidas por institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, sociedades financeiras de cr\u00e9dito, sociedades de investimento, sociedades de loca\u00e7\u00e3o financeira, sociedades de factoring e sociedades de garantia m\u00fatua, bem como por sucursais de institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de institui\u00e7\u00f5es financeiras a operar em Portugal.
\n <\/p>\n
\n Mas nem todas as opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o abrangidas<\/b>. S\u00e3o exclu\u00eddos financiamentos para compra de valores mobili\u00e1rios ou aquisi\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es noutros instrumentos financeiros, quer sejam garantidas ou n\u00e3o por esses instrumentos; cr\u00e9dito concedido a benefici\u00e1rios de regimes, subven\u00e7\u00f5es ou benef\u00edcios, designadamente fiscais, para fixa\u00e7\u00e3o de sede ou resid\u00eancia em Portugal (com exce\u00e7\u00e3o do Programa Regressar) e cart\u00f5es de cr\u00e9dito dos membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, trabalhadores ou demais colaboradores de empresas.
\n <\/p>\n
\n Al\u00e9m disso, s\u00e3o ainda exclu\u00eddas pessoas que estejam j\u00e1 em incumprimento<\/b> \u2013 \u00e0 data de 28 de janeiro \u2013 h\u00e1 mais de 90 dias junto das institui\u00e7\u00f5es ou que n\u00e3o tenham a situa\u00e7\u00e3o regularizada junto da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira e da Seguran\u00e7a Social.
\n <\/p>\n
O que \u00e9 preciso fazer para aceder?<\/p>\n
\n O decreto-lei explica que, para acederem a estas medidas, fam\u00edlias e empresas remetem, \u201cpreferencialmente por meio eletr\u00f3nico\u201d, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, uma declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o<\/b>, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o comprovativa da regularidade da respetiva situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva.
\n <\/p>\n
\n \u201cAs institui\u00e7\u00f5es aplicam as medidas de prote\u00e7\u00e3o previstas no artigo anterior no prazo m\u00e1ximo de cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e dos documentos referidos nos n\u00fameros anteriores\u201d, aponta ainda. Caso n\u00e3o preencha as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, a resposta tem de chegar, no m\u00e1ximo, em tr\u00eas dias \u00fateis<\/b> pelo mesmo que meio que foi utilizado no pedido.
\n <\/p>\n
\n Se o benefici\u00e1rio tiver dificuldades em cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem, at\u00e9 cinco dias \u00fateis antes do fim da morat\u00f3ria, apresentar \u201cpropostas de preven\u00e7\u00e3o do incumprimento do contrato de cr\u00e9dito\u201d. Al\u00e9m disso, o Governo compromete-se ainda, nos pr\u00f3ximos 60 dias, em aprovar um diploma que estabelece as condi\u00e7\u00f5es das novas medidas excecionais de prote\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos das empresas, institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social no \u00e2mbito da tempestade Kristin, a vigorar por um per\u00edodo mais alargado.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A morat\u00f3ria banc\u00e1ria para fam\u00edlias e empresas que foram afetadas pela tempestade Kristin entra em vigor esta…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":259606,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[83],"tags":[15564,88,8202,40955,89,2384,90,7309,15393,32,33,9240,915,48130],"class_list":["post-259605","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-empresas","tag-autoridade-tributaria-e-aduaneira","tag-business","tag-casa-nova","tag-credito-e-divida","tag-economy","tag-empresa","tag-empresas","tag-medo","tag-obidos","tag-portugal","tag-pt","tag-rio-maior","tag-seguranca-social","tag-vila-velha-de-rodao"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116026434032845886","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259605","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=259605"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/259605\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/259606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=259605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=259605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=259605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}