{"id":26055,"date":"2025-08-12T09:56:16","date_gmt":"2025-08-12T09:56:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/26055\/"},"modified":"2025-08-12T09:56:16","modified_gmt":"2025-08-12T09:56:16","slug":"impacto-nas-leis-de-imigracao-e-nacionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/26055\/","title":{"rendered":"Impacto nas Leis de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade"},"content":{"rendered":"<p>\u201cL\u00e1 acordaram a convoca\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o entre autoridades diplom\u00e1ticas e consulares para buscar maneiras de atender \u00e0s justificadas preocupa\u00e7\u00f5es da comunidade brasileira, e de reduzir ou eliminar essas diferen\u00e7as de tratamento nas normas de nacionalidade e migra\u00e7\u00e3o dos dois pa\u00edses\u201d, destaca o embaixador. <strong>A reuni\u00e3o foi agendada j\u00e1 para 21 de agosto, \u201cdiante da urg\u00eancia do assunto\u201d<\/strong>, por videoconfer\u00eancia. \u201cAs discuss\u00f5es ter\u00e3o continuidade e ser\u00e3o aprofundadas no \u00e2mbito da Subcomiss\u00e3o Bilateral de Assuntos Consulares e Circula\u00e7\u00e3o de Pessoas\u201d, complementa Carreiro. <\/p>\n<p>O embaixador ressalta que v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o as poss\u00edveis consequ\u00eancias destas mudan\u00e7as. \u201cVemos com preocupa\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as propostas, uma vez que <strong>aprofundam as diferen\u00e7as j\u00e1 existentes no tratamento dispensado a brasileiros em Portugal e a portugueses no Brasil<\/strong>, tanto nos requisitos para concess\u00e3o de resid\u00eancia e reagrupamento familiar, como para a naturaliza\u00e7\u00e3o. <strong>Em nossa avalia\u00e7\u00e3o, o aumento dessas diferen\u00e7as \u00e9 contr\u00e1rio ao esp\u00edrito do Tratado de Amizade, Coopera\u00e7\u00e3o e Consulta, assinado em 2000 entre Brasil e Portugal<\/strong>\u201d, explica Carreiro.<\/p>\n<p>Atualmente, os portugueses podem entrar no Brasil inicialmente como visitantes, sem necessidade de visto para estadias curtas e, estando no Brasil, solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal em at\u00e9 90 dias. <strong>\u201cO fim do regime portugu\u00eas que conferia tratamento semelhante para brasileiros \u00e9 uma dessas diferen\u00e7as\u201d, aponta o embaixador.<\/strong> \u201cA formaliza\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de visto pr\u00e9vio determinada pelo Governo portugu\u00eas, aliada \u00e0s dificuldades da rede consular portuguesa para atender \u00e0 demanda pelos vistos, agravou ainda mais esse desequil\u00edbrio e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica de parte da comunidade brasileira que ainda n\u00e3o obteve a regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria\u201d, detalha.<\/p>\n<p>J\u00e1 no reagrupamento familiar, portugueses no Brasil n\u00e3o precisam de um tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia para fazer a solicita\u00e7\u00e3o, \u201cao passo que as propostas de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa resultariam em exig\u00eancias pass\u00edveis de gerar esperas superiores a tr\u00eas anos para o reagrupamento familiar\u201d, ressalta o representante do governo brasileiro em Portugal. <\/p>\n<p>No caso da nacionalidade, Carreiro ressalta que \u201ca legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a come\u00e7ar pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, prev\u00ea grandes facilidades para a naturaliza\u00e7\u00e3o de portugueses, exigindo apenas um ano de resid\u00eancia legal e idoneidade moral para que possam obter a nacionalidade brasileira\u201d. A lei prev\u00ea atualmente que imigrantes com cinco anos de resid\u00eancia legal no pa\u00eds possam pedir a naturaliza\u00e7\u00e3o &#8211; com a nova regra proposta, o prazo passar\u00e1 para sete anos. <strong>\u201cEspero que a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa ora em discuss\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica seja sens\u00edvel a esta quest\u00e3o, ressalvando aos brasileiros um tratamento equivalente ao que os portugueses t\u00eam na legisla\u00e7\u00e3o brasileira\u201d<\/strong>, afirma o embaixador.<\/p>\n<p>Na vis\u00e3o do governo, as institui\u00e7\u00f5es brasileiras, baseadas no Tratado da Amizade, podem questionar sobre o assunto. \u201cH\u00e1 riscos reais de questionamentos, pelas institui\u00e7\u00f5es brasileiras, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor que prev\u00ea facilidades a nacionais de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, como consequ\u00eancia das medidas migrat\u00f3rias recentemente propostas em Portugal. <strong>Poder\u00e3o prosperar iniciativas legislativas nesse sentido, em detrimento de interesses dos cidad\u00e3os portugueses\u201d<\/strong>, contextualiza Raimundo Carreiro.<\/p>\n<p>Aos brasileiros que vivem em Portugal, o embaixador assegura que \u201cest\u00e1 atento \u00e0s suas necessidades e empenhado em sensibilizar o Governo portugu\u00eas em uma discuss\u00e3o que possa permitir uma redu\u00e7\u00e3o nas diferen\u00e7as mencionadas e um regime diferenciado para brasileiros, que leve em conta o tratamento privilegiado concedido aos cidad\u00e3os portugueses no Brasil\u201d. <\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, confirma que Portugal reconhece os contributos da comunidade brasileira em Portugal. \u201cAs autoridades portuguesas reconhecem a contribui\u00e7\u00e3o determinante da comunidade brasileira para o mercado de trabalho, a din\u00e2mica demogr\u00e1fica e a sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio em Portugal. O Brasil abriga parte importante da di\u00e1spora portuguesa no mundo, que, da mesma forma, \u00e9 reconhecida por enriquecer nossa sociedade, nossa cultura e nossa economia\u201d, explica.<\/p>\n<p>De acordo com o embaixador, \u201cesses v\u00ednculos s\u00e3o reflexo de s\u00e9culos de la\u00e7os hist\u00f3ricos, culturais e afetivos entre nossos pa\u00edses. A valoriza\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o desses v\u00ednculos s\u00e3o cruciais para promover oportunidades m\u00fatuas de desenvolvimento\u201d.<\/p>\n<p>amanda.lima@dn.pt<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u201cL\u00e1 acordaram a convoca\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o entre autoridades diplom\u00e1ticas e consulares para buscar maneiras de atender \u00e0s&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26056,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[9054,2843,27,28,637,15,16,14,1481,25,26,1765,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-26055","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-edicaoimpressa","9":"tag-brasileiros-em-portugal","10":"tag-breaking-news","11":"tag-breakingnews","12":"tag-diplomacia","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-headlines","16":"tag-imigracao","17":"tag-latest-news","18":"tag-latestnews","19":"tag-lei-da-nacionalidade","20":"tag-main-news","21":"tag-mainnews","22":"tag-news","23":"tag-noticias","24":"tag-noticias-principais","25":"tag-noticiasprincipais","26":"tag-portugal","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-pt","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-ultimas","33":"tag-ultimas-noticias","34":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26055","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26055"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26055\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26056"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}