situa\u00e7\u00f5es de seca <\/a>ou escassez\u201d de \u00e1gua.<\/p>\nO acordo ib\u00e9rico est\u00e1 em vigor desde 2000 e n\u00e3o prev\u00ea caudais ecol\u00f3gicos. Em 2008, contudo, Portugal e Espanha redefiniram o regime de caudais da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira, com o objectivo de melhorar a escala temporal de caudais, introduzindo um \u201cregime sazonal mais fino, para al\u00e9m do anual\u201d, segundo a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente.<\/p>\n
Como se previne e gere inunda\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira estabelece, no artigo 18.\u00ba, que os dois pa\u00edses coordenar\u00e3o as suas ac\u00e7\u00f5es e estabelecer\u00e3o mecanismos excepcionais para minimizar os efeitos das inunda\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o artigo 19.\u00ba do acordo ib\u00e9rico prev\u00ea que ambas as partes articular\u00e3o as interven\u00e7\u00f5es para prevenir e controlar as situa\u00e7\u00f5es de seca e de escassez, estabelecendo mecanismos excepcionais para atenuar os efeitos dessas situa\u00e7\u00f5es e definindo a natureza das excep\u00e7\u00f5es ao regime geral determinado no documento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Espanha e Portugal elaboram relat\u00f3rios hidrometeorol\u00f3gicos mensais de acompanhamento do regime de caudais estabelecido no acordo. Existe um cap\u00edtulo espec\u00edfico com informa\u00e7\u00f5es sobre secas e inunda\u00e7\u00f5es durante o m\u00eas correspondente. Em Fevereiro de 2020, foi criado um grupo de trabalho no quadro da Comiss\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento da Conven\u00e7\u00e3o especificamente dedicado \u00e0s secas e inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quem faz a comunica\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses, com que frequ\u00eancia e a partir de que locais f\u00edsicos?<\/p>\n
\u00c9 a Comiss\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento da Conven\u00e7\u00e3o (CADC) sobre a Coopera\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o e o Aproveitamento Sustent\u00e1vel das \u00c1guas das Bacias Hidrogr\u00e1ficas Luso-Espanholas. As reuni\u00f5es t\u00eam car\u00e1cter anual e s\u00e3o realizadas alternadamente em Portugal (Lisboa ou Porto) e Espanha (Madrid), nos respectivos minist\u00e9rios do Ambiente.<\/p>\n
Que rios s\u00e3o considerados nessa coordena\u00e7\u00e3o ib\u00e9rica?<\/p>\n
Os rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana.<\/p>\n
Que informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o partilhadas nessa coordena\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es trocadas entre as partes incidem sobre v\u00e1rios temas, como a situa\u00e7\u00e3o hidrometeorol\u00f3gica dos rios ib\u00e9ricos, apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios hidrometeorol\u00f3gicos, troca de informa\u00e7\u00e3o de dados hidrometeorol\u00f3gicos para gest\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es extremas nas bacias hidrogr\u00e1ficas partilhadas, e cumprimento ou incumprimento dos caudais acordados no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira.<\/p>\n
Fazem-se ainda aprecia\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o do mecanismo de acompanhamento trimestral do regime de caudais e dos fen\u00f3menos extremos, planeamento hidrol\u00f3gico e de riscos de inunda\u00e7\u00f5es. E elaboram-se os planos de gest\u00e3o de cada regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica e s\u00e3o feitas an\u00e1lises dos caudais hidrol\u00f3gicos (quantidade e qualidade ecol\u00f3gica).<\/p>\n
Faz-se tamb\u00e9m uma aprecia\u00e7\u00e3o dos usos e aproveitamentos em tro\u00e7os internacionais, avaliam-se pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de capta\u00e7\u00f5es em rios partilhados por Portugal e Espanha e tomam-se decis\u00f5es sobre a regula\u00e7\u00e3o da navega\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es de recreio, desportivas e tur\u00edsticas nas albufeiras dos tro\u00e7os internacionais. Estes s\u00e3o, contudo, apenas os pontos mais relevantes das reuni\u00f5es plen\u00e1rias realizadas no \u00e2mbito da CADC.<\/p>\n
Como s\u00e3o geridos os caudais ib\u00e9ricos em situa\u00e7\u00f5es extremas?<\/p>\n
O regime de caudais pode ser sujeito a negocia\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses quando confrontados com situa\u00e7\u00f5es extremas de escassez, em per\u00edodos de seca, ou para gerir situa\u00e7\u00f5es de conflito social geradas por falta ou excesso de \u00e1gua, como \u00e9 o caso presente. Estas negocia\u00e7\u00f5es decorrem em fun\u00e7\u00e3o do momento que se vive ap\u00f3s sucessivas depress\u00f5es na Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica.<\/p>\n
Quem \u00e9 respons\u00e1vel por decidir quando emitir alertas?<\/p>\n
S\u00e3o os minist\u00e9rios do Ambiente dos dois pa\u00edses que, ap\u00f3s troca de informa\u00e7\u00e3o ou negocia\u00e7\u00f5es, definem a decis\u00e3o a tomar e que ser\u00e1 aplicada pelos servi\u00e7os sob a sua al\u00e7ada. Em Portugal, esta responsabilidade recai sobre a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA).<\/p>\n
Portugal tem de aceitar receber a \u00e1gua que Espanha decide libertar?<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a Portugal recusar ou impor limites aos caudais libertados por Espanha, como na presente situa\u00e7\u00e3o de excesso de \u00e1gua. As enchentes que neste momento se observam s\u00e3o o resultado de uma situa\u00e7\u00e3o-limite, em que as reservas de \u00e1gua em Espanha est\u00e3o totalmente preenchidas e n\u00e3o h\u00e1 outra forma de gerir os caudais que n\u00e3o seja debit\u00e1-los para os rios que afluem a Portugal.<\/p>\n
Portugal \u00e9 previamente informado?<\/p>\n
Portugal deve ser sempre informado e participar no estabelecimento de crit\u00e9rios na execu\u00e7\u00e3o das descargas. Maria da Gra\u00e7a Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia de Portugal, afirmou na sexta-feira, em confer\u00eancia de imprensa, que as descargas t\u00eam sido feitas de “uma forma muito coordenada com os concession\u00e1rios de produ\u00e7\u00e3o de electricidade”, que “seguiram sempre as indica\u00e7\u00f5es” dadas pela APA em articula\u00e7\u00e3o com a Espanha.<\/p>\n
“N\u00f3s temos tido uma rela\u00e7\u00e3o muito de perto com a gest\u00e3o das bacias e com as autoridades espanholas. H\u00e1 um contacto permanente e s\u00f3 assim \u00e9 poss\u00edvel”, garantiu Gra\u00e7a Carvalho aos jornalistas.<\/p>\n
Mesmo assim, Espanha entra, por vezes, em incumprimento do estabelecido no regime de caudais, como tem ocorrido em situa\u00e7\u00e3o de seca. As decis\u00f5es tomadas quando ocorrem situa\u00e7\u00f5es excepcionais de seca extrema ou inunda\u00e7\u00f5es est\u00e3o mais dependentes das negocia\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses do que dos termos estabelecidos na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira.<\/p>\n
Se Portugal j\u00e1 tiver demasiada \u00e1gua, o que pode Espanha fazer para ajudar?<\/p>\n
Como se costuma dizer, nos rios ib\u00e9ricos, \u00e9 Espanha que tem a torneira. Quando a \u00e1gua \u00e9 em excesso n\u00e3o h\u00e1 forma de a reter do outro lado da fronteira e, inevitavelmente, ter\u00e1 de vir para Portugal com as consequ\u00eancias que se observam neste momento. Importa referir que as bacias hidrogr\u00e1ficas do Mondego e Sado s\u00e3o inteiramente portuguesas e o resultado est\u00e1 \u00e0 vista. A natureza p\u00f5e e disp\u00f5e da decis\u00e3o a tomar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A coordena\u00e7\u00e3o luso\u2011espanhola na gest\u00e3o dos caudais dos rios ib\u00e9ricos assenta na Conven\u00e7\u00e3o de Albufeira, que desde 1998…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":260555,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_share_on_mastodon":"0"},"categories":[10],"tags":[1467,785,5455,27,28,29568,2271,48276,637,640,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,3701,32,23,24,33,5452,46659,17,18,29,30,31],"class_list":["post-260554","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-portugal","tag-agua","tag-azul","tag-barragens","tag-breaking-news","tag-breakingnews","tag-cheias","tag-clima","tag-convencao-de-albufeira","tag-diplomacia","tag-espanha","tag-featured-news","tag-featurednews","tag-headlines","tag-latest-news","tag-latestnews","tag-main-news","tag-mainnews","tag-news","tag-noticias","tag-noticias-principais","tag-noticiasprincipais","tag-peninsula-iberica","tag-portugal","tag-principais-noticias","tag-principaisnoticias","tag-pt","tag-seca","tag-tempestade-kristin","tag-top-stories","tag-topstories","tag-ultimas","tag-ultimas-noticias","tag-ultimasnoticias"],"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/116030354420330449","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260554","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=260554"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260554\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/260555"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=260554"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=260554"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=260554"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}