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\n O livre acesso \u00e0s redes sociais e plataformas online em Portugal ser\u00e1 proibido a menores de 16 anos, segundo um diploma do PSD que dever\u00e1 ser aprovado esta semana no parlamento com os votos favor\u00e1veis dos socialistas.
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\n Na quinta-feira, os deputados discutem e votam o projeto de lei do PSD que estabelece que \u00e9 preciso ter pelo menos 16 anos para aceder a redes sociais como o Instagram, Tik Tok ou Facebook e que, entre os 13 e os 16 anos, o acesso s\u00f3 \u00e9 permitido ap\u00f3s o “consentimento parental expresso e verificado”.
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\n O diploma dever\u00e1 ser aprovado com os votos favor\u00e1veis da bancada socialista: “[O projeto de lei] vai no mesmo sentido do que t\u00eam sido as nossas tomadas de posi\u00e7\u00e3o, por isso n\u00e3o vejo como n\u00e3o seja aprovado, e des\u00e7a \u00e0 comiss\u00e3o para que a lei seja mais clara e bem constru\u00edda”, disse \u00e0 Lusa o deputado socialista Pedro Delgado Alves.
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\n O PS reconhece a urg\u00eancia de legislar sobre esta mat\u00e9ria, recordando os in\u00fameros estudos que alertam para o impacto negativo das redes sociais.
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\n “No diagn\u00f3stico, n\u00e3o temos d\u00favidas: Este \u00e9 efetivamente um problema. V\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 est\u00e3o a tratar de processos legislativos que tamb\u00e9m reconhecem ser preciso proteger os jovens e proibir determinados comportamentos das plataformas”, sublinhou o deputado.
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\n Os socialistas est\u00e3o “globalmente de acordo” com o projeto do PSD, garantindo a aprova\u00e7\u00e3o na generalidade.
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\n Mas existem quest\u00f5es t\u00e9cnicas que querem discutir na especialidade, como “saber se a autoriza\u00e7\u00e3o parental entre os 13 e os 16 \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o”, mas tamb\u00e9m analisar melhor como se far\u00e1 a certifica\u00e7\u00e3o da idade ou se n\u00e3o ser\u00e1 problem\u00e1tico ter um regulador com compet\u00eancias para inibir o acesso \u00e0s plataformas.
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\n O diploma defende que para aceder \u00e0s redes \u00e9 preciso confirmar a idade do utilizador atrav\u00e9s do sistema Chave M\u00f3vel Digital. A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 proibia o acesso a menores de 13 anos, mas n\u00e3o havia controlo nem a idade era verificada pelas plataformas.
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\n O PSD quer ainda que os prestadores de servi\u00e7os implementem “mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade quando disponibilizem conte\u00fados potencialmente nocivos ou proibidos a crian\u00e7as; servi\u00e7os de redes sociais, jogos online, apostas online, partilha de v\u00eddeos; conte\u00fados ou funcionalidades suscet\u00edveis de afetar a sa\u00fade, socializa\u00e7\u00e3o, capacidade de aprendizagem e bem-estar das crian\u00e7as”.
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\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas caber\u00e1 \u00e0 Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es e \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Dados, que podem aplicar coimas at\u00e9 “aos dois milh\u00f5es de euros ou 2% do volume de neg\u00f3cios anual mundial”.
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\n A Lusa contactou a bancada do Chega para conhecer a sua posi\u00e7\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria, mas o partido n\u00e3o respondeu at\u00e9 ao momento.
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\n J\u00e1 o Livre (L) e a Iniciativa Liberal (IL) saudaram a iniciativa, mas apontaram problemas ao diploma.
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\n “A proposta \u00e9 muito mais do que apenas a verifica\u00e7\u00e3o da idade e a proibi\u00e7\u00e3o de redes sociais abaixo de uma certa idade”, defendeu Jorge Miguel Teixeira, da IL, anunciando que o partido vai votar contra.
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\n Entre os problemas identificados pela IL est\u00e1 o facto de os jovens conseguirem contornar as proibi\u00e7\u00f5es, dando como exemplo o uso de VPN.
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\n Para a IL, deve\u00a0come\u00e7ar-se pela literacia digital: “Se os pais souberem que existem mecanismos de controlar melhor o que se passa nos telem\u00f3veis e ‘tablets’ dos filhos, n\u00e3o ser\u00e1 preciso recorrer a uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e3o invasiva. Existem formas de impedir o acesso a determinados conte\u00fados”, lembrou o deputado.
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\n A IL alertou ainda para uma al\u00ednea do art.\u00ba 12 que permite a “fiscaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de todas as mensagens enviadas antes de serem enviadas”, ou seja, permite “verificar a correspond\u00eancia pessoal das pessoas”.
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\n Al\u00e9m disso, acrescentou, a verifica\u00e7\u00e3o de idades n\u00e3o se aplicaria s\u00f3 a menores, mas sim a todos: “Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, de repente, toda a gente teria de introduzir a sua chave m\u00f3vel digital para aceder \u00e0s suas aplica\u00e7\u00f5es”.
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\n Tamb\u00e9m Isabel Mendes Lopes, do Livre, saudou a iniciativa socialdemocrata, reconhecendo que h\u00e1 “uma atitude predat\u00f3ria das redes sociais e das plataformas que leva a problemas graves de adi\u00e7\u00e3o e de isolamento social”.
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\n Defensor de um limite de idade para aceder a conte\u00fados e plataformas, o Livre tem d\u00favidas sobre como deve ser feita a verifica\u00e7\u00e3o da idade, sublinhando que tem de estar garantido que n\u00e3o h\u00e1 um conflito com o direito \u00e0 privacidade e que est\u00e3o salvaguardados os dados pessoais, sobretudo de crian\u00e7as e jovens.
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\n Para o Livre, o tema exige medidas a n\u00edvel europeu, regulamentando a forma de atuar das plataformas, mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso um trabalho de proximidade, junto das crian\u00e7as e das fam\u00edlias, sobre como estar na internet ou como gerir e usar a IA.
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\n “\u00c9 preciso refor\u00e7ar o ensino nas escolas, assim como \u00e9 preciso dar mais forma\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, porque esta \u00e9 uma \u00e1rea que avan\u00e7ou muito mais r\u00e1pido do que a nossa capacidade de aprender enquanto sociedade”, defendeu a deputada.
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\n Em Portugal, os alunos at\u00e9 ao 6.\u00ba ano de escolaridade est\u00e3o desde setembro de 2025 impedidos de levar ‘smartphones’ para as escolas.
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