O Presidente da Rep\u00fablica afirmou esta ter\u00e7a-feira\u00a0que pediu a fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva do Tribunal Constitucional da lei dos estrangeiros para \u201ccriar certeza\u201d, perante diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre a constitucionalidade do diploma.<\/p>\n
Marcelo Rebelo de Sousa, que prestava declara\u00e7\u00f5es a canais de televis\u00e3o junto \u00e0 praia de Monte Gordo, no Algarve, onde se encontra a gozar f\u00e9rias, disse n\u00e3o querer comentar diretamente a decis\u00e3o do Tribunal Constitucional, mas explicou que, com o pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da lei dos estrangeiros, quis \u201ccriar certeza\u201d perante as \u201cmuitas interpreta\u00e7\u00f5es diferentes\u201d que surgiram sobre a constitucionalidade da proposta.<\/p>\n
\u201cQual foi a minha ideia? Disse aos partidos e ao primeiro-ministro: \u00e9 criar certeza. N\u00e3o ser cada tribunal a ter uma decis\u00e3o completamente diferente (\u2026) agora ficou claro<\/strong>\u201c, disse, explicando que agora ser\u00e1 \u201cmais f\u00e1cil\u201d para os tribunais decidir porque, daqui para a frente, devem seguir a interpreta\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional.<\/p>\n Marcelo Rebelo de Sousa lembrou as \u201cmuitas interpreta\u00e7\u00f5es diferentes\u201d provenientes, por exemplo, de escrit\u00f3rios de advogados sobre a constitucionalidade do diploma e sublinhou que o seu objetivo, quando pede a interven\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional, \u201cn\u00e3o \u00e9 estar num jogo de futebol\u201d entre Presidente da Rep\u00fablica e o parlamento ou o Governo \u201ca ver quem ganha\u201d.<\/p>\n O chefe de Estado relembrou ainda que o decreto que aprovava um novo regime jur\u00eddico de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional abrangia \u201c\u00e1reas muito diversas\u201d, detalhando que \u201cquando se fala de imigrantes\u201d deve ser considerada a diversidade da sua origem.<\/p>\n \u201cAs pessoas pensam que uns e n\u00e3o s\u00e3o outros [imigrantes]. Para todos, em condi\u00e7\u00f5es diferentes, colocam-se os problemas que surgem na lei<\/strong>\u201c, acrescentou.<\/p>\n O Presidente da Rep\u00fablica devolveu esta segunda-feira a lei dos estrangeiros ao parlamento, depois de a ter vetado na sexta-feira na sequ\u00eancia das inconstitucionalidades detetadas pelo Tribunal Constitucional.<\/p>\n Sobre os 38 imigrantes que desembarcaram esta semana na costa algarvia oriundos de Marrocos, o chefe de Estado lembrou que essa \u00e9 uma \u201csitua\u00e7\u00e3o muito rara\u201d, mas salientou que s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que podem acontecer e que a resposta que est\u00e1 a ser dada segue os \u201ctr\u00e2mites normais\u201d.<\/p>\n